| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br E D I T A L Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e registrada a seguinte lei, LEI Nº 2.375 DE 15 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a Contadoria Municipal, conforme Lei 2.350/ 2025, reestruturar Unidades, Programas, Atividades e Fichas Orçamentárias no valor de R$ 17.187.962,99 (Dezessete Milhões cento e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) conforme segue: ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE PROGRAMA (Criar) - APOIO ADMINISTRATIVO - PLAN. URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE ATIVIDADE (Criar) - FOLHA PAGTO - SMPUOMA ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.523,62 (Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 68.996,48 (Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.452,81 (Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00 (Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 190.977,22 (Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 (Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 137.867,58 (Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 9.399,33 (Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 178.250,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) - MANUT. ATIVIDADES – SMPUO (Criar) - 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 9.709,56 (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 28.668,75 (Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 559.366,56 (Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 14.589,22 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (Criar) - 3.3.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 (Criar) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material 8.538,00 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 150.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - SMPUOMA ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 8.503,13 ATIVIDADE (Criar) – PUBLICIDADE E PROPAGANDA ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. Jurídica 1.000,00 PROGRAMA 20 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 147.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 277.333,30 ATIVIDADE (Criar) - MANUT. MEIO AMBIENTE (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 (Criar) - 3.3.90.32 – MATL, BEM OU SERVIÇO P/DISTRIB. GRATUITA 20.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 120.000,00 (Criar) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPARTIDA ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 86.000,01 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (Criar) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00 (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 113.000,00 PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. PRÓPRIO ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 110.000,00 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 110.000,00 FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 18.000,00 (Criar) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.000,00 (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 50.000,00 PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 100.000,00 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 02 - RECURSO ESTADUAL PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESTADUAL ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 2.150.000,00 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 499.669,69 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 2.222.000,00 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 05 - RECURSO FEDERAL PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. FEDERAL ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 30.000,00 (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 47.358,04 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO PROJETO (Criar) – AMPLIAÇÃO DA FROTA ELEMENTO (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. 1.000,00 ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DA FROTA - SMPUOME ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 23.900,60 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.555,52 (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 FONTE 07 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições PROGRAMA 0008 - DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) – CONTROLE DÍVIDA LONGO PRAZO ELEMENTO (Criar) - 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 26.864,88 (Criar) - 3.2.90.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4.000,00 (Criar) - 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 776,53 UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PROGRAMA (Criar) – APOIO ADMINSTRATIVO - AGRICULTURA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.141.815,62 (Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 46.051,36 (Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.736,49 (Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.255,90 (Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 141.995,22 (Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 517,40 (Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 132.703,55 (Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 6.684,94 (Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 133.834,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 10.000,00 (Criar) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 106.000,00 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br (Criar) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 70.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 146.467,70 (Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 857,00 (Criar) - 3.3.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 (Criar) - 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 1.000.00 ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - AGRICULTURA ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 4.600,00 PROGRAMA 19 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DESENV. TECNICO AGRÁRIO ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 62.475,32 (Criar) - 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 180.000,00 (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 103.000,00 UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA (Criar) – INCENTIVO À CULTURA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 855.494,88 (Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 48.642,25 (Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 87.375,69 (Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.325,77 (Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 86.313,26 (Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 (Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 83.773,15 (Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1.999,41 (Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 84.082,69 ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - CULTURA ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 3.000,00 ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DA CULTURA E EVENTOS ELEMENTO (Criar) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 64.000,00 (Criar) - 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 5.000,00 (Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 42.704,99 (Criar)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 6.000,00 (Criar) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 1.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 103.545,86 (Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 18.609,92 (Criar) - 3.3.90.48 – Outros Auxílio Financeiro a Pessoa Física 27.520,00 (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 51.000,00 FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br ELEMENTO (Criar) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 80.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 98.630,76 (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 30.895,84 (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 FONTE 05 – RECURSO FEDERAL ATIVIDADE (Criar) – EVENTOS E FESTIVIDADES – REC.FEDERAL ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 ATIVIDADE (Criar) – FOMENTO A PROJETOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 (Criar)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 410.000,00 (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.800,00 (Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 953,19 UNID ORÇ. DIRETORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA 18 – SUPORTE DA INFRAEST. E SERV. PUBLICO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (Criar) – COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.484.000,00 ATIVIDADE (Criar) – OPERAÇÃO DO ATERRO – REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.434.000,00 ATIVIDADE (Criar) – COLETAS – SELETIVA, VOLUMOSOS E SERV. DE TRIAGEM ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 17.187.962,99 Art. 2º. A criação de Unidade, Programa, Atividade e Ficha Orçamentária referente ao artigo 1º, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias conforme segue: ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO UNID ORÇ. 31 – DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PROGRAMA 12- APOIO ADMINISTRATIVO - PLAN. URBANO E OBRAS FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2037 - FOLHA PAGTO - SMPUO Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br ELEMENTO (396) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.523,62 (397) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 68.996,48 (398) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.452,81 (399) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00 (400) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 190.977,22 (401) – 3.3.90.08 – Outr’os Benefícios Assistenciais 1.000,00 (402) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 137.867,58 (403) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 9.399,33 (404) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 178.250,00 ATIVIDADE 2038 - MANUT. ATIVIDADES - SMPUO (405) - 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 9.709,56 (406) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 28.668,75 (408) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 563.366,56 (409) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 14.589,22 (410) - 3.3.90.92 – Despesas de exercícios Anteriores 1.000,00 (411) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (412) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 8.538,00 FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (407) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 150.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE (2039) – ADIANTAMENTOS - SMPUO ELEMENTO (413) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 8.503,13 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO PROJETO 1002 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPARTIDA ELEMENTO (414) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 86.000,01 (415) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (416) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00 (417) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 113.000,00 PROJETO 1003 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. PRÓPRIO ELEMENTO (418) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 110.000,00 (420) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 (422) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 110.000,00 FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (419) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 18.000,00 (421) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.000,00 (423) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 50.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO PROJETO 1004 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (424) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 100.000,00 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 02 - RECURSO ESTADUAL PROJETO 1005 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESTADUAL ELEMENTO (425) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 2.150.000,00 (426) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 499.669,69 (427) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 2.222.000,00 PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO FONTE 05 - RECURSO FEDERAL PROJETO 1006 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. FEDERAL ELEMENTO (428) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00 (429) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 30.000,00 (430) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 47.358,04 PROJETO 1034 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO FONTE 07 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO (432) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2042 – MANUTENÇÃO DA FROTA - SMPUO ELEMENTO (433) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 23.900,60 (434) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.555,52 (435) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 PROGRAMA 0008 - DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 0006 - CONTROLE DA DÍVIDA LONGO PRAZO - PLANEJAMENTO ELEMENTO (436) - 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 26.864,88 (437) - 3.2.90.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4.000,00 (438) - 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 776,53 UNID ORÇ. 34 – DIRETORIA GERAL DE DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA 18– APOIO ADMINSTRATIVO – DES. AGR. E MEIO AMBIENTE FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2062 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ELEMENTO (512) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.141.815,62 (513) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 46.051,36 (514) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.736,49 (515) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.255,90 (516) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 141.995,22 (517) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 517,40 (518) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 132.703,55 (519) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 6.684,94 (520) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 133.834,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2063 - MANUTENÇÃO SMDAMA Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br ELEMENTO (521) – 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 10.000,00 (522) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 108.000,00 (524) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 70.000,00 (525) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 146.467,70 (526) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 857,00 ATIVIDADE 2064 – ADIANTAMENTOS – DESENV. AGRÁRIO ELEMENTO (527) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 4.600,00 ATIVIDADE 2068 – MANUT MEIO AMBIENTE – REC. PRÓPRIO ELEMENTO (532) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 132.083,30 (533) – 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib Gratuita 2.000,00 (534) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 364.000,00 (536) – 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 1.000,00 (537) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 72.250,00 PROGRAMA 19 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ATIVIDADE 2065 - MANUTENÇÃO DESENV. TECNICO AGRÁRIO ELEMENTO (542) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 62.475,32 (543) - 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00 (544) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 180.000,00 (545) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 103.000,00 PROGRAMA 20 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2069– COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (538) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 634.000,00 ATIVIDADE 2250– OPERAÇÃO DO ATERRO – REC. ESPECÍFICO ELEMENTO (539) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.434.000,00 ATIVIDADE 2274 – MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES – REC. ESPEC. ELEMENTO (528) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 100.000,00 ELEMENTO (529) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00 ATIVIDADE 2275 – MANUTENÇÃO BEM ESTAR ANIMAL – REC. ESPEC ELEMENTO (540) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 20.000,00 ELEMENTO (541) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 480.000,00 ATIVIDADE 2276 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO AMBIENTAL – REC. ESPEC ELEMENTO (530) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 50.000,00 ELEMENTO (531) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00 UNID ORÇ. 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TUR. EC.CRIATIVA PROGRAMA 25 – INCENTIVO À CULTURA TURISMO E ECON.CRIATIVA FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2153 - FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA ELEMENTO (919) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 855.494,88 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br (920) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 48.642,25 (921) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 87.375,69 (922) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.325,77 (923) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 86.313,26 (924) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 (925) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 83.773,15 (926) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1.999,41 (927) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 84.082,69 ATIVIDADE 2155 – ADIANTAMENTOS - CULTURA ELEMENTO (928) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 3.000,00 ATIVIDADE 2154 – MANUTENÇÃO DA CULTURA E EVENTOS ELEMENTO (929) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 64.000,00 (931) - 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 5.000,00 (932) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 42.704,99 (933)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 6.000,00 (934) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 1.000,00 (935) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 103.545,86 (937) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 18.609,92 (938) - 3.3.90.48 – Outros Auxílio Financeiro a Pessoa Física 27.520,00 (939) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 51.000,00 FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ELEMENTO (930) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 80.000,00 (936) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 98.630,76 (940) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO ATIVIDADE 2156 – MANUTENÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA ELEMENTO (941) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 30.895,84 (942) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 FONTE 05 – RECURSO FEDERAL ATIVIDADE 2159 - EVENTOS E FESTIVIDADES – REC.FEDERAL ELEMENTO (945) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 (946) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00 (947) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00 ATIVIDADE 2279 – FOMENTO A PROJETOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS ELEMENTO (948) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 (949)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 410.000,00 (950) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.800,00 (951) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 953,19 TOTAL 17.187.962,99 Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br Art. 3º. Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 15 de maio de 2025. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra OCTAVIO FORTI NETO Secretário Municipal de Fazenda e Orçamento JOÃO MITSUJI SAKÔ Secretário Municipal de Administração CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Projeto de Lei nº 2.257/2025 de autoria do Executivo Municipal Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747 e informe o código A7B9-4B3B-1601-9747 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A7B9-4B3B-1601-9747 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 15/05/2025 11:27:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 15/05/2025 15:19:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 15/05/2025 16:21:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 16/05/2025 10:12:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/A7B9-4B3B-1601-9747