norma nº 2376/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.376 DE 19 DE MAIO DE 2025 
CRIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
REGISTRO/SP A SER COMEMORADO ANUALMENTE 
NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO O “DIA DA BÍBLIA”. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro SP, “O Dia da Bíblia”, a ser 
comemorado, anualmente, no 2º domingo de dezembro. 
Art. 2º. As Instituições poderão celebrar eventos, a fim de promover e divulgar a importância do dia. 
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verbas próprias que constarão 
nos orçamentos anuais, suplementado se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de maio de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 51/2025 de autoria dos Vereadores Gerson Teixeira Silvério e Irineu Roberto da Silva 
Assinado por 3 pessoas: JOÃO MITSUJI SAKÔ, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR e CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO
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CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 19/05/2025 11:31:07 GMT-03:00
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