norma nº 2395/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.395 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES 
LOPES DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES LOPES DA SILVA, a Estrada Municipal 
compreendida por parte da Estrada Municipal RGT-352, Estrada Municipal RGT-347 e Estrada Vicinal no Bairro Capinzal 
neste Município de Registro, descrita a seguir; 
A referida estrada está localizada no lado direito da Rodovia Régis Bittencourt-BR-116, sentido São 
Paulo/Paraná, km 454+300 m, de onde segue com uma extensão de 13.500,00 m (treze mil e quinhentos metros) e 
largura de 15,00 m (quinze metros), até encontrar a Escola Municipal Christiano Oliveira, sendo que a uma distância de 
400 m, passando sobre a ponte da linha férrea da FEPASA; a seguir, numa distância de 2.200,00 m pela bifurcação da 
RGT-475, acesso para o Bairro Duas Helenas; seguindo por uma distância de 4.500,00 m passando pela bifurcação com 
a RGT-475, acesso para o Bairro Taquaruçu; após 9.100,00 m, passando pela UBS do Bairro Capinzal; após 9.400,00 
passando pela ponte sobre o Ribeirão do Capinzal; após 9.800,00 m, passando pela Escola de Ensino Integral “Irene 
Machado de Lima”; após 9.900,00 m, passando pela ponte sobre o Rio Jacupiranga; após 11.600,00m pela bifurcação 
do acesso a Estrada Municipal RGT-353 - Bairro Cheia Grande; após 12.900,00 m passando pela bifurcação para acesso 
da RGT-347; após 13.100,00 m passando pela bifurcação do acesso a Escola Municipal Christiano Oliveira; após 
13.400,00 passando pela entrada da Escola Municipal Christiano Oliveira e por fim, no mesmo sentido, com uma 
distância de 13.500,00 m ate alcançar a Escola Municipal Christiano Oliveira. 
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de agosto de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
VICTOR HUGO CURY SIMÕES 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.269/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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