norma nº 2408/2025

Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro – Registro, SP 
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www.registro.sp.gov.br 
E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.408 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada RUA IZAQUE JOSVIAK, a Rua 15 localizada no Jardim Paulistano neste Município de 
Registro, descrita a seguir; 
DESCRIÇÃO:- A referida Rua está localizada no lado esquerdo da Av. Jesus Alves Costa, sentido centro/bairro, 
entre a “Área Institucional 3”, “Quadras S” e “Quadra T”, de onde segue com uma extensão de 121,64 m (cento e vinte 
e um metros e sessenta e quatro centímetros) e largura de 11,50 m (onze metros e cinquenta centímetros), até 
encontrar a “Área Verde 3”; Do lado direito confronta com a “Área Institucional 3” e Lotes 1, 2 e 3 da “Quadra S”; Do 
lado esquerdo confronta com os Lotes 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23 e 22 da “Quadra T”. 
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de setembro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
VICTOR HUGO CURY SIMÕES 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.276/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, VICTOR HUGO CURY SIMÕES, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 03/09/2025 08:37:01 GMT-03:00
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