norma nº 2410/2025

Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro – Registro, SP 
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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.410 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA 
SARA DE OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO 
JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada "PRAÇA PROFESSORA SARA DE OLIVEIRA BATISTA", a Praça localizada no Jardim 
Planalto neste Município de Registro. 
DESCRIÇÃO: A referida área está localizada entre as Ruas José Ferreira, Maria Aparecida Nunes de Farias, 
Ver. Tumeleti Fukamati, Alcides Passos Carneiro e Antônio Policarpo de Souza, perímetro urbano do Município e 
Comarca de Registro, Estado de São Paulo, a qual possui a área de 7.735,92 m²(sete mil setecentos e trinta e cinco 
metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: Mede de 
frente para a Rua José Ferreira, 60,40 m (sessenta metros e quarenta centímetros); Do lado direito, numa extensão de 
47,47 m (quarenta e sete metros e quarenta e sete centímetros), confronta com a Rua Antônio Policarpo de Souza e 
96,00 m (noventa e seis metros) com a Rua Alcides Passos Carneiro; Do lado esquerdo, num extensão de 116,15 m 
(cento e dezesseis metros e quinze centímetros), confronta com a Rua Maria Aparecida Nunes de Farias, e, aos fundos 
onde me 4,99 m (quatro metros e noventa e nove centímetros), confronta com a Rua Ver. Tumeleti Fukamati. Existindo 
ainda as seguintes curvas de concordâncias: Entre os alinhamentos da Rua José Ferreira com a Rua Maria Aparecida 
Nunes de Farias, com um desenvolvimento de 7,33 m (sete metros e trinta e três centímetros), entre os alinhamentos 
da Rua Maria Aparecida Nunes de Farias com a Rua Ver. Tumeleti Fukamati, com um desenvolvimento de 15,04 m 
(quinze metros e quatro centímetros), entre os alinhamentos da Rua Ver. Tumeleti Fukamati com a Rua Alcides Passos 
Carneiro, com um desenvolvimento de 11,12 m (onze metros e doze centímetros), entre os alinhamentos da Rua 
Alcides Passos Carneiro com a Rua Antônio Policarpo de Souza, com um desenvolvimento de 10,87 m (dez metros e 
oitenta e sete centímetros) e entre os alinhamentos da Rua Antônio Policarpo de Souza com a Rua José Ferreira, com 
um desenvolvimento de 16,39 m (dezesseis metros e trinta e nove centímetros).
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de setembro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.287/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR e JOÃO MITSUJI SAKÔ
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JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 19/09/2025 08:26:07 GMT-03:00
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