norma nº 2432/2025

Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro – Registro, SP 
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www.registro.sp.gov.br 
E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.432 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada RUA CLARA ROZA DOMINGUES, a Rua Projetada A localizada no Jardim das 
Palmeiras neste Município de Registro, descrita a seguir; 
DESCRIÇÃO:- A referida Rua tem seu inicio no lado direito da Rua João Paulo Fermino, sentido centro/bairro, 
de onde segue com uma extensão de 256,50 m (duzentos e cincoenta e seis metros e cincoenta centímetros) e largura 
de 8,00 m (oito metros), até encontrar as propriedades dos Srs. Francisco Rodrigues, Amâncio Rodrigues, Paulo 
Martins, Odair Martins, José Alberto de Lima Ribeiro; Do lado direito confronta com o Lote 27 (Área II) de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Registro, Rua Dalila Galdino, Lotes 16 de propriedade do Sr. Henrique Rodrigues Wolf, 
propriedade da Associação Recreativa da Policia Civil do Vale do Ribeira, propriedades dos Srs. Marcelo Lopes de Lima, 
Francisco Rodrigues; Do lado esquerdo confronta com a “Área II” do Lote 4 de propriedade da empresa Mendes e Costa 
Empreendimentos e Participações Ltda., “Área A1-Parte dos Lotes 5, 6 e 3” de propriedade do Hotel Valle Sul Ltda., 
“Área A2-Parte dos Lotes 5, 6 e 3” de propriedade da empresa Servilha Agropecuária, Comércio e Administração e 
Participações Ltda., “Área A2” de propriedade da Sra. Rosana Martins Santos Araújo, propriedade do Espólio de 
Leonardo Furtoso Rosa, e com as propriedades do Sr. Marco Antônio Rolim de Sousa, Sr. Jair Ribeiro e Outros, Sr. José 
Alberto de Lima Ribeiro, Sr. Odair Martins, Sr. Paulo Martins e Sr. Amâncio Rodrigues 
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de novembro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
VICTOR HUGO CURY SIMÕES 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.306/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR e VICTOR HUGO CURY SIMÕES
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