norma nº 2438/2025

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E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e 
registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.438 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 
DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - 
ESF ESTHER EUNICE DE LIMA. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada "ESF ESTHER EUNICE DE LIMA", a Estratégia de Saúde da Família localizada no 
Bairro Capinzal, neste Município de Registro. 
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 09 de dezembro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 2.295/2025 de autoria do Executivo Municipal 
Assinado por 3 pessoas: JOÃO MITSUJI SAKÔ, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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