materia nº 5/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
' Estado de São Paulo
PROJETO Nº Q5, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$939.630,55 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta
e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 437 - 10.122.0025.0090 Enfrentamento da emergência de saúde pública
3:3.90.30.00- MATERIAL DE/CONSUMO.. assssesesesessesasscemececagseserasesserasasasemecremaçõa R$469.815,27
95 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados — Exercício Anterior
Ficha: 438 - 10.122.0025.0090 Enfrentamento da emergência de saúde pública
3:00:39:00== MATERIAL, DE CONSUMO:....e.er nero nutre canoas asi penas axa R am noso ao R$469.815,28
95 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados — Exercício Anterior
Suplementação (+ )......cesecesereneneeseneneasasarecorereocnrarerere conse serenercncns eres ensas eso mememonsesenensases R$939.630,55
Art. 2º. O crédito aberto, na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro: R$939.630,55 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e
trinta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme saldo em conta corrente e código de
aplicação.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
ao presente decreto, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em o da de-sua publicação.
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Sales Oliveira, 25 de Janeiro de 2021.
NE AG63
Câmara Municipe, é
Praça Domingos Tavares Bargadas, s/nº - Centro” Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Telefone: 16 3852-0200 - Fax: 16 3852 16407 e-mail: administracaoçosalesoliveira.sp.gov.br
alesoliveira.sp.gov.br
Sales Oliveira
OL, 2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº qa » DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar a dotação orçamentária
material de consumo (33.90.30.00) e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
(33.90.39.00), ambos não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2021.
A abertura de crédito adicional especial é necessária para o enfrentamento da crise
sanitária de importância internacional, causada pela Covid-19, além de proporcionar a melhor
utilização de recursos transferidos pela União no exercício de 2020, onerando menos os recursos
municipais.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro:R$939.630,55 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e
trinta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme saldo em conta corrente e código de
aplicação.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Telefone: 16 3852-0200 - Fax: 16 3852 1610 - e-mail: administracaoQDsalesoliveira.sp.gov.br
salesoliveira.sp.gov.br