texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 128/2024 — DMA - ptg
Sales Oliveira, 10 de outubro de 2024.
À Exma. Srta. as e dive
NATALIA FERNANDA MARTINS 5 pal de SAO j quzl
Presidente câmara ia pm e
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexo, que autorizam o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente.
As justificativas constam das Exposições de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JoÃo CARLOS DE|SQÚZA DIAS NETO
PREFEITO M EXERCÍCIO
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
PROJETO DE LEINº /)4, , DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, tem como
objetivo reforçar as dotações usadas para termo aditivo referente a prestação de serviços
de monitores/inspetores.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art.
43, 81º, inciso II.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente, N
Dias Neto
Prefeito | emExercício
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
PROJETO Nº OL 12024
de 10 de outubro de 2024
Abre no orçamento vigente
crédito adicional
suplementar e da outras
providências
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em
Exercício de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), nas seguintes dotações:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL...............u 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 134 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO INFANTIL.............eeesmeeses 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eessever 00000. R$ 100.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL..................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.............eee.e -10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000 |
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR. ssstirascsaesiatessstseraasssraapeavos errenoosaarencomasorentmnso ccnneracisizinzznessazzSaqSçEE -40.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 10 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS DE SO DIAS NETO
Prefeito Munici Exercício
open original →