Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 128/2024 — DMA - ptg
Sales Oliveira, 10 de outubro de 2024.
À Exma. Srta. $ e give
NATALIA FERNANDA MARTINS a STE ade SAO, ul
Presidente amara nuns
R o câma - EM edi
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexo, que autorizam o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente.
As justificativas constam das Exposições de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DE|SQZA DIAS NETO
PREFEITO M EXERCÍCIO
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PROJETO DE LEI Nº ê 3 » DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.560,00, tem como
objetivo reforçar as dotações usadas para pagamento de folha de pagamento e auxílio
alimentação de servidores ativos e inativos e pagamento de INSS e previdência.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art.
43, 81º, inciso II.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
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PROJETO Nº DD 12024
de 10 de outubro de 2024
Abre no orçamento vigente
crédito adicional
suplementar e da outras
providências
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em
Exercício de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.337.560,00 (Um milhão trezentos e trinta e sete mil
quinhentos e sessenta reais), nas seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0002.2004.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE. asas ancasaissisiásia ásia creneseneasnenermeno senna veeneensesensecenssameesrussand 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020303 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 081 - 08.244.0005.2074.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
[EAV (O, VR 39.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 422 - 08.244.0005.2068.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E
COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
S/0 70) VP 34.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115 - 12.361.0007.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 25%. ... 81.000,00
3.3.90.46. UXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 127 - 12.365.0008.2027.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENSINO INFANTIL... tirei 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEB
Ficha: 144 - 12.361.0009.2032.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO)
70% - ENSINO FUNDAMENTAL... 441.560,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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Local: 021001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224 - 10.301.0019.2053.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -
FEDERAL, sosesisesaconsogmenisssscasarsorererprommernsonsorasveseoameemenassemenanvenso 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 252 - 10.304.0020.2059.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA FEDRAL..........ieeerermeeemeeeeeeerriis 70.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 274 - 04.122.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO | DO SETOR
ADMINISTRATIVO, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS.........................20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 279 - 04.122.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO | DO SETOR
ADMINISTRATIVO, PESSOAL E RECURSCS HUMANOS........................ 76.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 280 - 04.122.9003.2009.0000 | MANUTENÇÃO | DO SETOR
ADMINISTRATIVO, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS...................... 137.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 299 - 04.121.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 300 - 04.121.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE
[6/0) Ná V.U= 105) DJ; D) SR 14.000,00
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 308 - 04.123.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE
0:01:10 VV (O 47.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 309 - 04.123.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE
TRIBUTAÇÃO... rtimeseeeeeeeremertereameereereemeereereeeeereereemeereriress 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................R$ 1.337.560,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.............. teem -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 025 - 04.122.0002.2007.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO...............imeests -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 049 - 08.244.0005.2068.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
ES(0 6) É, À Pon RO -80.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 050 - 08.244.0005.2068.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL........cerrermseerersseseseermresserterteseeeoreressrererereseseertarasseerarissrerreresserrerrseeee - 12.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 068 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
(0) 1 RR -7.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 069 - 08.244.0005.2017.0000 N .
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 070 - 08.244.0005.2017.0000 . é
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 108 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%.......... “300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEB
Ficha: 143 - 12.361.0009.2031.0000
MANUTENÇÃO DO | FUNDEB MAGISTÉRIO 30% - ENSINO
FUNDAMENTAL... erereeeeereeereeaeeaeereeareareearearrarreeare sara rara rise rrereerraats -39.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 145 - 12.361.0009.2032.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO
FUNDAMENTAL sencoracissssiiisaisisi meaneseenstenaoressemeremsercereeoneremmeneassemececmena -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 146 - 12.361.0009.2032.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO
FUNDAMENTAL. secar regis AT IO STR Sd -100.000,00
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 149 - 12.365.0009.2034.0000 ,
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO INFANTIL-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 150 - 12.365.0009.2034.0000 .
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO INFANTIL-80.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 155 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR ..ssssesisesesissinsisica ires eroseerensssqurnseverassrenasesaiensecara coco issanzaqerasaasezamEnfataSs -80.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 156 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
[S( 6/0) PY -20.000,00
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020501 | DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 174 - 27.812.0014.2042.0000
MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO............tteeeos 8.500,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 175 - 27.812.0014.2042.0000 .
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO... -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020701 | SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 188 - 15.451.0016.2048.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS......... o -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 212 - 10.301.0019.2051.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15%....
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- 20.000,00
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 255 - 10.305.0020.2060.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.........s -200.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021101 | AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 265 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO................... -35.000,00
3.1.90.11.00 VE AS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 266 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 267 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.-12.060,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 285 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO....... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 316 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA... -12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 329 - 15.451.0015.2047.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 330 - 15.451.0015.2047.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO............teeeeems -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 335 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..............s -68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 336 - 15.452.0015.2043.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.............tmmees -38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 358 - 13.392.0013.2041.0000 €
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL...................0.... “25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 359 - 13.392.0013.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL... -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 10 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS D DIAS NETO
Prefeito Mu