Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 139/2024 - DMA - ptg — 3
Sales Oliveira, 01 de novembro de 2024.
À Exma. Srta,
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos, que abrem créditos
adicionais suplementares e especiais e dão outras providências.
As justificativas constam da Exposição de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
” Assinado de forma digital por
João Carlos de “socaros de souza dias Neto
Souza Dias Neto sc
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Nº- 2 (08
. Câmara-Municipal de Sales Oliveira
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PROJETO DELEINº ÚL,DE DE DE.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.000,00, tem como objetivo
reforçar as dotações usadas para a merenda escolar do Departamento de Educação, com fonte de
recursos estadual e federal.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes da
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
João Carlos de iveiicsdeSousa Dis neto
souza Dias Neto Pis tsntorenas
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
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PROJETO Nº ()!, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em Exercício de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), nas seguintes dotações:
02.04.08 — ALIMENTAÇÃO ESCOLA
Ficha: 163 +... R$ 210.000,00
12.306.0012.2039.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Estadual
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Ficha: 164... eereeeereemeenseeeeseensensenensenscenso cenceneeaseacemsenentanea nana cen ncamcamen na R$ 10.000,00
12.306.0012.2040.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Federal
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
Ficha: 165...sereneereneeneeasenseeseaseencencansearce coreercarcesensseaseasenscs acne ase renan acanea da R$ 2.000,00
12.306.0012.2040.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Federal
33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
Ficha: 166......cccreceeerseerseeenseenseeneencenennssens nsenneeeemmmesemssansensa ane nase nene sensenao R$ 5.000,00
12.306.0012.2040.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Federal
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
Ficha: 167... R$ 6.000,00
12.306.0012. É — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Federal
33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
Ficha: 168...........ceccceseesereseraeneareeseraererererere onesesesasmeneneseaenre snes neo cena ceenea na R$ 10.000,00
12.306.0012.2040.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar — Federal
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
João Carlos de “| assnado de toma cota por soto
x “Caros de outa Dias Neto
Souza Dias Neto Dwdos:20241101 1411390300
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157 «R$ (110.000,00)
12.306.0012.2038.0000 — Manutenção da “elaboração é e ; distribuição de Merenda Escolar
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 — TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 362
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
«R$ (100.000,00)
02.12.02 — FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 313. oo a
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do “Setor de Tributação
33.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 — TESOURO
«R$ (20.000,00)
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 116. «R$ (3.000,00)
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do: Setor de Ensino Fundamental25%
44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 — TESOURO
02.04.07 — ENSINO SUPERIOR
Ficha: 153. «R$ (10.000,00)
12.364.0011. ç
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (-)... R$ (243.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 01 de novembro de 2024.
& Assinado de forma digital por
João Carlos de “Sosocanos de Souza Dias Neto
Dados: 2024.11.01 14:11:53
Souza Dias Neto “300
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
Prefeito Municipal em Exercício
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