Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 139/2024 — DMA - ptg aE
Sales Oliveira, 01 de novembro de 2024.
À Exma, Srta,
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos, que abrem créditos
adicionais suplementares e especiais e dão outras providências.
As justificativas constam da Exposição de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. E
Atenciosamente,
João Carlos de ie o
Souza Dias Neto Ss itiimas
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VE 2408
Câmara Municipal de Sates Oliveira
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PROJETO DELEINº SO,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,00, tem como objetivo
reforçar as dotações usadas para outros serviços de terceiros pessoa jurídica para o Departamento
de Água e Esgoto, material de consumo para o Departamento de Cultura e Obras e Instalações
para o Departamento de Obras e Engenharia.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes da
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
5 Assinado de forma
João Carlos de digital por João Carlos de
Souza Dias Souza Dias Neto
Dados: 2024.11.01
Neto 14:13:55 -0300'
JOoÃo CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
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PROJETO Nº Sº, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em Exercício de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), nas seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 183.cizaccensoerose ooconn0s0 00008009 0052050100 0850009 00009590 0092 0R0SUR0 UN 00090900 000600 08008 R$ 100.000,00
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Ficha?! 203.crrevseereentopesnsoço soros snto cant cacoa esse Basica cones cr eniins cristas a eae cut gnedot R$ 350.000,00
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 360 scesceassssassoseamanscsnicosiccatessessressosostecamasm casam ar casesae sa das necuisa sa sanãs R$ 60.000,00
13.392.0013.2041.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (+)....
«R$ 510.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02.04.08 — ALIMENTAÇÃO ESCOL.
Ficha: 154 «R$ (20.000,00)
12.306.0012.1008.0000 — Constr. Ampliação « e » Ref Da Central de Alimentação Escolar
44.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01 — TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 192.
15.451.0016. anutenção do Setor de Obras Públicas
33.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
«R$ (30.000,00)
Assinado de forma digital por
João Carlos de - João Carlos de Souza Dias
Souza Dias Neto dados: 20241101 141406
0300
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
02.12.02 — FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 326 eserseerenser cores vosso. R$ (400.000,00)
99.999.0004.9001.0000 — Reserva de Contingência
99.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 — TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 362
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difu: ,
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
«R$ (60.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 01 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital
João Carlos de por João Carlos de Souza
Dias Neto
Souza Dias Neto Dados: 2024.1101 14:14:17
-0300'
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO
Prefeito Municipal em Exercício
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