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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 E FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO eTC-0004014.989.22-2”.
A SENHORITA NATÁLIA FERNANDA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, com base no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.022 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “eTC-0004014.989.22-2”.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2.024.
Natália Fernanda Martins
Presidente
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