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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Don. 1gos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP - CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 147/2024 — DMA - ptg a
Sales Oliveira, 14 de novembro de 2024.
À Exma, Srta,
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos.
As justificativas constam da Exposição de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
2.6!
Câmara Municipal de Sales Oliveira
: LIMA (Ze 2,
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº q À +DE DE DE o
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
+
Ê
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00, tem como objetivo
reforçar a dotação usada para aposentadorias e pensões (31.90.01.00) para o Departamento de
Finanças e Tributação.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes da
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fabio Godoy praca!
Graton Vade RODA
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO Nº JÁ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na seguinte dotação:
02.12.02 — FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 323....scessecerssessnssscasasicasee ee reaM cana ca scam ces censenstescasstas tanta a 6a pec c cce nas a R$ 22.000,00
09.272.0004.2016.0000 — Manutenção de Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (+)............ erroneamente essees cama R$ 22.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Eicha: 17. rcrercornsotimicesmeseras
27.812.0014.1012.0000 — Construção,
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 — TESOURO
R$ (22.000,00)
lação e Reforma de Centros Esportivos
p
SUPLEMENTAÇÃO (-) R$ (22.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 14 de novembro de 2024.
i Assinado de forma
Fabio digital por Fabio
Godoy Godoy Graton
Dados; 2024.11.14
Graton 13:53:37 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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