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Pedido de Informação n. 22/2021
Considerando que, é de conhecimento de todos que alguns funcionários da Prefeitura Municipal estão cedidos há algumas entidades filantrópica de nosso munícipio, como forma de auxílio do poder público nos trabalhos e demais necessidades das entidades;
Considerando que investida no poder de fiscalizar e principalmente esclarecer aos questionamentos recebidos, REALIZO o seguinte Pedido de Informação.
REQUEIRO, À MESA, OUVIDO o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Sr. Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações:
1 – Qual o embasamento legal que a Prefeitura Municipal se amparou para a realização de cessão dos funcionários públicos municipais as entidades filantrópicas e assistenciais do nosso município? Favor encaminhar cópia da respectiva legislação.
2 – Quais são os funcionários cedidos para as entidades, seus respectivos cargos públicos junto a Prefeitura Municipal e a entidade em que estão cedidos?
Sala das Sessões, 11 de Junho de 2021.
Marta Cristina V. Dornellas
Vereadora
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