Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Ofício nº. 165/2024 - DMA - ptg- URGENTE!
Sales Oliveira, 16 de dezembro de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projeto de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, visando reforçar dotações previstas no orçamento
de 2024 que não está sendo suficiente para os diversos departamentos do Município.
O valor suplementado servirá para arcar com os custos da folha de pagamento
da Prefeitura e demais obrigações acessórias.
Solicita-se, então, a votação do mesmo em regime de urgência especial,
obedecendo-se aos trâmites dispostos no art. 130, 1 do Regimento Interno, justificando-se a
urgência no fato de que o Projeto de Lei versa sobre o reforço de dotação para atender
obrigações trabalhistas da Prefeitura.
Assim, nos termos do art. 116 do Regimento Interao, solicita-se a realização de
Sessão Extraordinária, pars a apreciação da propositura, obedecendo-se aos trâmites
explicitados no mesmo artigo.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
. Assinado de forma
Fabio Godoy sisital por Fabio Godoy
Graton A asa!
pita FÁBIO GODOY GRATON
= : PREFEITO MUNICIPAL
MLYNE L
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PROJETO DE LEINº 96, DE 4 DEDEZOMARO peQU .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação orçamentária
Vencimentos (31.90.11.00) e Obrigações Patronais — Obrigações Patronais — Infra OFSS
(31.91.11.00), de fonte de recursos diversas, para diversos Departamentos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fabio Assinado de forma
digital por Fabio
Godoy Godoy Graton
Dados: 2024.12.16
Graton/ 15:0837-0300
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO 96, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 620.600,00 (seiscentos e vinte mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 26......ecemccecerecoprccresnacaneeroaoraaneeanana caca cencenscenssasses cos ssa ana man ana nenacÔnaaa R$ 12.000,00
04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 34......cccceeeererernnanerececacanana rare cacaan er aacananan tre rercecarenncana cana nara n anna R$ 35.000,00
06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
ceceevvr R$ 22.000,00
06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPEI
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: SL....ccccccereeeetececeerenceneceneracerenea eenananonaoon enero acencencentas os rerereranennana R$ 15.000,00
08.244.0005.2068.0000 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 81
08.244.0005.2074.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 110... cit eeceeecroeeeecereeeeaarena eee eeraeaoenenaanereeeeemeneeeaasanaraeneeaco R$ 50.000,00
12.361.0007.2023.0300 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
....R$ 16.000,00
02.04.03 - ENSINOU INFANTIL
Ficha: 129...
12.365.0008. .0000 - ENSINO INFANTIL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ 2.000,00
02.04.05 - FUNDEB
. Assinado de forma
Fabio Godoy dioitai por Fabio
“Godoy Graton
Graton Dados: 2024.1216 A
isosasoso Página 2 de 9
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Fichas 144........ciza iss sosaisas cocuas opta derenests tentrromantaooses eua ovo sena Ga SETER TERESA R$ 160.000,00
12.361.0009.2032.0900 - FUNDEB
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha:148.........ceccc crer tereeeeererenarerenranancrereenana ne raneanerecenaaan as erenrensencencen aa R$ 38.000,00
12.365.0009.2034.0000 - FUNDEB
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 189:ss.;;ssesasserazas css asenão ces ope eo eg corre comrace neo o ana na5 db ESEC aee R$ 2.000,00
15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 200
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
...R$ 9.000,00
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: :2L Las cos co sosasea poace aan pato fis letal alle to oro 1 0 EA TO R$ 20.000,00
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 213
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
...R$ 180.000,00
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
EACHASDSS ooo ne nt ano ni AA CTT el bao lo oe ml oo GARE PRE RSRS R$ 25.000,00
10.305.0020.2060.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 274....cescerrrrecenopreca sie sas cep cos Custe rins and ass Cases nar o varas seamas se vas sa ceremensessasdo na R$ 16.000,00
04.122.0003.2009.0900 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 286.......... Jcitteccieteraeereaeerenneeenneernnerenane nan erannneroonrerenracenere nen cenecenano R$ 500,00
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
EE A R$ 3.100,00
04.123.0004. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Arado detorma
Fabio Godoy gotaipo fabio casos
Graton Gado amava 6
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Ficha: 351
15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Suplementação ( +)
R$ 15.000,00
cera vovo... R$ 620.600,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 15 riem o creme racorcrcaceraco cacos ocrsaeor ++ R$ (40.000,00)
RDENAÇÃO SUPERIOR
01 - TESOURO
Ficha: 16
04.122.0002.2003 0300 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
-...R$ (7.000,00)
Ficha: 25......cccceesserrerener eee eeeennanna cr reeennana cce enaa nan aarencercancanta san a eae aan eater teen nda R$ (4.095,60)
04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
ceccervrro R$ (100,00)
08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇ.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 49....cceeeeeessereehererecesrerenecansas e eorncacan cor ana canas a aee aaa serto o cacem tamem taana se R$ (13.000,00)
08.244.0005.2068.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 50
08.244.0005.2068.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
cereerreceeero o. R$ (4.000,00)
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 61.........ccececceeserereerereneecaneeenan cera renann renan oe nare cencerencasencannnco ane erere nan R$ (7.000,00)
08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 62... teesecerererneiereeaerereerereceentoreneea neve ne cnmeaseeneamanss carnsananes R$ (1.000,00)
08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Ficha: 64..........cciscccereeeereeneene ren rencra dean cen can cena ean nan re nc en careo ns sasosaserenarana na ande R$ (3.000,00)
08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Fabio Godoy. Seita ind
Graton Doses ama 1216
150912-0300
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Ficha: 65:-cessa iomsissos seitas DSO rr eimsioeia ali ato cine ea eee io em ojao ED TUSEESETS TESTE SONDAS R$ (3.600,00)
08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
..R$ (13.193,40)
08. 244, 0005.2020.0000 - ASSISTÊNCIA SOC
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 78..........cee um essrederesssssererenas ver cencicesso cor ceranasa ana cara cansa sasantancansaases 00 000 R$ (4.856,34)
08.244.0005.2020.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VIN TULADOS
Eicha: 79:sesaroeezseea semen qi dreesta wa woe gatiesie o tal o creimmeame coin ooo ERES ERS SETE e R$ (8.676,28)
08.244.0005.2020.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 80..............c...e eles rece sererecerenerereneranceenon era nn e ana cc conn soca naneasacentasertara nd R$ (8.000,00)
08.244.0005.2020.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 86............e.secreslisessssserrsacssossscrcrsassieenaconaaso vera cncn ana nao canecrcaatam cassa nd R$ (5.000,00)
08.244.0005.2074.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
08. 244. 0005.2075 0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL o,
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINC!JLADOS
08. 244. 0005.2076.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL .
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
...R$ (17.480,00)
Ficha: 91... ceceeeereeeeeeeerererterene rara ceaeena rea rereetammnmaamte sereno R$ (16.563,13)
08.244.0005.2077.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115
12.361.0007.2023.0900 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
R$ (20.000,00)
Ficha: 392.. o aco oro ei 0 ATER for aererpreegç
12.361.0007.2025. UNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
..R$ (32.934,80)
Assinado de forma
Fabio Godoy taipa fan oder
Graton Dados; 2024.1216
15999:22-0300"
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02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 145.......cesereneonos Jrecassansáceacçaes cessaEiro cê roe rent neresentens nas vir eo o alops o coins R$ (20.000,00)
12.361.0009.2032.0000 - FUNDEB
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 149.........cciuesenereerrasassrerenarsasan ane cc serenas son entarearamenmsas oa aaa sas rra nana aa dao R$ (25.000,00)
12.365.0009.2034.0000 - FUNDEB
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VT'"' JULADOS
02.04.07 - ENSINO SUPERIOR
Ficha: 153....
12.364.0011.2037. - ENSINO UNIVERSITÁRIO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
R$ (105.904,31)
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 156-;scareeguasaatsane patio Bicuree meets ver ps ni trai pure leo oie dll eo sono 0a c000 SEG ,0,867 E R$ (4.000,00)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.04.10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 169..........cieccece siso src r res rerererereeconercana cano reraaacnceasemeanseams asas cera nenta atada R$ (1.500,00)
12.367.0025.2081.0000 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha; 174......ccerererononbei cóá ssa sis ves pus ca ni dijo ca ana oil é do nano nas das apsa pi ij aa oa R$ (2.201,83)
27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 —- TESOURO
Ficha: 175 .R$ (10.000,00)
27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 179 ssssonses ease use cormeeuees res nemevenranes ieneeeeenarena cearense enmmeeeneeemmmneeaso R$ (4.969,18)
27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 181... eceereereereeerenenaeanecennacerenareracos comeeeceernrnasa sa so a R$ (20.085,13)
27.812.0014.2042.0900 - DESPORTO COMUNITÁRIO .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 187.. as eerrererareeene re ereeerereerera raro crerameenmermmenseereeo0000+ R$ (8.000,00)
15.451.0016. -0000 - VOLVIMENTO URBANO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
. Assinado de forma
Fabio Godoy sitaiporFabi Godoy
“Graton
Graton Dados: 2024.12.16 o
1509530300" Página 6 de 9
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Ficha: 188
15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIME)
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
R$ (3.500,00)
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 198.......sreereessenbrcrecanecorecanssano secicoociseaceca cascas ntess ds ss sta sana R$ (13.000,00)
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 199
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
-.. R$ (7.000,00)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Pichaz212...cuess seegee ess vodca comes cessar erica cos nee cada SEn HE ETTAREEEA Segue aaçt R$ (8.000,00)
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 220 assa arise tus freio sogneadoe paso aan tao aline lo 0a 00 0000 008 R$ (5.000,00)
10.301.0019.2051.0900 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 252... , R$ (15.000,00)
10.304.0020. - LÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Richa:/265. ças auacms sxpaseogo aus os cospasaunaçsonfegegapranE e ss adgero eai vo emse gui R$ (6.000,00)
20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 266...
20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
R$ (2.000,00)
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Bichas 272. cara espe ig col uose lua é clan omite la ento il oo R$ (15.000,00)
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 273.............errsperesereenesorenseceenoerecnnenoss rea tio cosa nesse nec a ss on a av a R$ (10.000,00)
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Ficha: 279 sa; aus drsnesaspaaemaiaaco ag ces aueobra peer oia eira piloto oii sin oreoa R$ (50.000,00)
. Assinado de forma
Fabio Godoy distal por Fabio
Graton rd Ee
os: 2024.12: o
1509450300" Página 7 de 9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www..salesoliveira.sp.gov.br
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 — TESOURO
Ficha: 284. cesiesesmonopnemmo pesadas ds este cs eeesnones eo pernas o penenacaacaneasdo posse R$ (5.000,00)
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
(ECA: 85 ao ate atoa ola ia otuiols ta oa fia ato ao oo ent R$ (3.000,00)
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 299
04.121.0004.2013.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
..R$ (1.000,00)
Ficha; 3155ssuasass escseansa uesmesar oe cunanas diuocene reune Ene pne aii em ares vas via R$ (7.000,00)
04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 316.sses soe suo som vais |remesommmaisa sic co cnsoomnisaie SA ST Eee aereeeream R$ (2.000,00)
04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Ficha: 317
04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇ
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
... R$ (6.000,00)
Ficha: 323............eecessspercerrecoreensocensereraceneserensrenesseenaseoos peeeserema R$ (9.000,00)
09.272.0004.2016.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 330
15.451.0015.2047.9000 - Lo,
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ (4.000,00)
Ficha:/335 xs pactis ses sis somo) sesneo ixslitocastopwietiça stereo oi eee cia to eita o io joao R$ (5.000,00)
15.452.0015.2043.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 336
15.452.0015.2043.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ (3.000,00)
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Fabio Godoy Neri crime!
Dados 20241216
Graton nSOOs 0800
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 350.....0e% caco asma nim seua asda som enlaces renas amarrar cce ester R$ (4.000,00)
15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 357...» .eseeneero case ocaneo nro TD TE ANN CATE ESA A He SUE R$ (1.000,00)
13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 358... ceeeeeeerenereneanerenneeenenacerenaeeeenceenanerenno R$ (2.000,00)
13.392.0013.2041.0900 - DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Suplementação: (= )&cssesasse issssecansesissscssscesisasoanasporasspanteni ovvense R$! (620.600,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de dezembro de 2024.
Fabio Godoy isto deles!
Graton Rios 20241216
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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