materia nº 23/2021

Pedido de Informação n. 23/2021





Considerando que, em conversa informou com a Diretora da Educação, a mesma teria me informado que está em andamento o Processo Licitatório na Prefeitura Municipal para compra dos equipamentos de informática que serão ofertados aos alunos e professores da rede pública de ensino através do Programa Aluno Digital;



Considerando que, conforme informações do Plano de Governo do Senhor Prefeito Municipal, o Programa Aluno Digital  consiste na concessão de tablets aos alunos e professores da rede pública ensino com a finalidade de ajudar no processo de ensino e aprendizagem, principalmente no período de pandemia  em que estamos vivenciando  e de  suspensão da aulas presenciais;

Considerando que,  já estão sendo provisionadas  possíveis datas de retorno das aulas presenciais, e até o momento não há nenhuma informação concreta sobre o Programa Aluno Digital e possíveis datas de entrega dos tablets;

Considerando que, investida no poder de fiscalizar e principalmente esclarecer aos questionamentos recebidos, REALIZO o seguinte Pedido de Informação.



REQUEIRO, À MESA, OUVIDO o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Sr. Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações: 



1 –  Há realmente um processo licitatório em andamento para aquisição dos equipamentos  eletrônicos que serão ofertados pelo Programa Aluno Digital?  Em caso de resposta positiva há uma previsão de finalização do  processo?



2 –  Há orçamentos para abertura do processo licitatório? Qual o preço médio apurado? 

3- Qual a dotação orçamentária  que será utilizada para compra dos equipamentos eletrônicos?

3-  Quais alunos serão beneficiados com os tablets  do Programa Aluno Digital?



Sala das Sessões, 14 de Junho de  2021.





Natália Fernanda Martins

Vereadora