PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2025
“Requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do município de Sales Oliveira – SP, assim como se nos últimos quatro anos foi tomada alguma providência para a sua pavimentação.”
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, o seguinte Pedido de Informação, o qual requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do município de Sales Oliveira – SP, assim como se nos últimos quatro anos foi tomada alguma providência para a sua pavimentação.
Há rede de esgoto em todas as ruas do Distrito Industrial? Caso não, quais ruas não possuem?
Caso haja rede de esgoto, a mesma está operando plenamente? E para onde está sendo destinado o efluente?
Há trechos dessa rede de esgoto que precisam ser desobstruídos? Caso sim, quais são?
No caso de problemas nessa rede de esgoto, quais foram as medidas adotadas para solucionar o problema?
Há aspectos impeditivos, para a execução de pavimentação no Distrito Industrial? Caso sim, quais?
Nos últimos 4 (quatro) anos, quais foram as medidas tomadas a fim de executar a pavimentação de Distrito Industrial? Caso haja, favor enviar cópias dos documentos que comprovem tais medidas.
Caso a resposta do item anterior seja negativa, há intenção realizar essa pavimentação asfálticas e outras obras de infraestrutura no Distrito Industrial nos próximos 4 (anos)? Em caso de resposta positiva, favor encaminhar cópia integral do projeto. Em caso negativo, favor expor os motivos.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve o presente pedido de informação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do município de Sales Oliveira – SP, assim como se nos últimos quatro anos foi tomada alguma providência para a sua pavimentação.
Criado pela Lei n° 1.049, de 04 de outubro de 1.994 o Distrito Industrial do município de Sales Oliveira – SP compreende uma área destinada para que empresas e industrias do município e também da região se instalem, para desenvolver suas atividades econômicas.
Desde então, várias empresas e industrias se instalaram no local e, com isso, passaram a desempenhar um papel muito importante na economia do município, com a arrecadação de impostos e, sobretudo, com a geração de inúmeros postos de trabalho.
Contudo, apesar disso, também pode se constatar que ao longo desses anos o Distrito Industrial não recebeu a devida atenção do Poder Público, principalmente no que diz respeito a realização de investimentos em obras de infraestrutura.
Uma das grandes reclamações, dentre outras, dos empresários e industriais lá instalados é o fato de que o Distrito Industrial, com mais de 30 anos de existência, ainda não foi pavimentado.
Dessa forma, a falta de obras em infraestrutura no local se torna um obstáculo para o desenvolvimento econômico do município, uma vez que, acaba tirando a atratividade e o interesse de novas empresas e industriais se instalarem no município.
Por fim, destaco que as informações ora solicitadas por meio deste pedido de informação servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira/SP, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 20 de janeiro de 2025.
Marco Aurélio Balugoli
Vereador MDB