materia nº 28/2025

E Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 043/2025 — DMA — ptg - |
Sales Oliveira, 14 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminho a Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, que seguem conforme as
respectivas Exposições de Motivos.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma
FÁBIO digital por FÁBIO
GODOY GODOY GRATON
Dados: 2025,02.14
GRATON 52751-030
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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Bé
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PROJETO DE LEI Nº 29 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar que tem como objetivo reforçar dotação
orçamentária para repasse a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita e pagamento do
Programa Mais Médicos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 13 de fevereiro de 2025.
FÁBIO Sl por FÁBIO
GODOY GODOY GRATON
GRATON teassaasoo
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI 98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 624.300,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), nas seguintes
dotações:
TORIAL 15%
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: DS sssregiaaaa sessesetenoses ires fovesosvasass
10.301.0019.2051.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS
33.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
pereeonseoo R$ 12.000,00
AUDE 15%
Ficha: DA6... ni rirreerrereereerensenseneersrencercareercensarsenm cerca scns cerco rcensenscensanvns R$ 74.300,00
10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Ficha: 250... ee rmeereeereererteotereeeearcnmeenmerereeererseeensse memso nieereneeentss R$ 538.000,00
10.302.0019.2052.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULA-
33.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (+).......useeeeeeemmmaasees R$ 624.300,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
TORIAL 15%
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: DAS. iria ereeeeereneneterarerecercercartereenrareereententersercenseensentanto R$ (74.300,00)
10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
10.302.0019.2052.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULA-
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (2)......eeeeereeeeeeeeeesssamamiamensteeeeereeeeereeeressesessmmmmmameremmensertereeseaes R$ (624.300,00)
FÁBIO GODOY pursisocovor
GRATON é Bnecinisontancosa
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 13 de fevereiro de 2025.
FÁBIO GODOY fiscovorcaaron
GRATON Dados: 2025/0214 140406
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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