materia nº 29/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 043/2025 — DMA — ptg - Á
Sales Oliveira, 14 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
]
Encaminho a Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, que seguem conforme as
respectivas Exposições de Motivos.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Á Assinado de forma
FÁBIO digital por FÁBIO
GODOY GODOY GRATON
GRATON Tesrsrosoo
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº Q q , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação orçamentária para
pagamento do piso da enfermagem dos funcionários da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa
Rita.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes de anulação
parcial ou total de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 13 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma
FÁBIO GODOY gsinire ion
GRATON Dados: 2025.02.14
14:08:41 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº aa , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 480.434,00 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) na
seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: R$ 480.434,00
10.302.0019.2055.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO-
RIAL - FEDERAL
33.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SUPLEMENTAÇÃO (+).
R$ 480.434,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 241......0.ccrcreesesesererenerenosenessasneaseseneses eso aasos asas 0808 a a varas a0 00 00000000 asas 00 snes aacute 00 R$ (126.434,00)
10.301.0019.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Ficha: 242... sceseseseresessrorcoscrsensemeseacasesesesenes rasas araras nene av at asas esesesosocvacasasasesecncnonsnsoso R$ (354.000,00)
10.301.0019.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SUBLEMENTAÇÃO (-)ssisaciscicisiicainiasiarecsecesicasssisesriesescuoasatosestsscanst cosscansiss cascata R$ 480.434,00
Art. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 13 de fevereiro de 2025.
FÁBIO GODOY ga ri conorcixion
GRATON Bass 140?
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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