materia nº 37/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira -,SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI NO , DE DE DE
EXPOSTÇÃO DE MOTTVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a Subvenção a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
Considerando o notório e trágico estado de Calamidade Pública provocada pela Pandemia
da Covid-19, a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, responsável pelo atendimento dos nossos
munícipes, enfrenta, assim como todas ou a grande maioria das unidades hospitalares do nosso país,
dificuldades na manutenção dos atendimentos em razão da escassez de insumos e supervalorização nos
custos, se tornando praticamente impagável para a entidade.
Demonstrativo de valores de alguns insumos:
Fentanila 50MCG/I\4L- valor anterior: RS 19,00i valor atual: R$ 79,80.
Hemofol 5000 UI/0,25ML- valor anterior: R$ 4,98/ valor atual: R$ 22,36.
Enoxaparina 40 MG- valor anterior: RS 24,00/ valor atual: R$ 76,00.
Oxigênio Medicinal- valor anterior: R$2.643,00/ valor atual: R$ I 1.030,00.
Portanto, a realizaçío do Termo Aditivo é necessiâria visando a manutenção dos
atendimentos com segurança e eficiência aos pacientes e o enfrentamento da crise sanitiâria de
importância internacional, causada pela Covid- I 9.
O Termo Aditivo tem como objetivo a subvenção adicional no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) a ser realizada no Convênio 0112021, direcionado a Subvenções Sociais
(33.s0.43.00).
Considerando o § 1o do art. 65 da Lei n" 8.666193 que prevê a possibilidade de acréscimo de
até 25Yo (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Considerando a Lei Federal n" 13.01912017, julho 17 e Lei Municipal no
2.05012020, de 2l de dezembro de2020 que disci
Contando com a comPreensão pedimos aprovação a Presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FÁBIO
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PROJETO No 
_, 
DE 05 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
fÁgIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÔE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
ARTIGO 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Rita - CNPJ 56.626.195/0001-34 no valor R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
ARTIGO 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar aditivo no convênio
0112021, desde que nos termos da lei vigente.
ARTIGO 3o - Fica o Poder Executivo autoizado a realizar através de Decreto a
abertura de crédito adicional suplementar para atender a presente lei.
ARTIGO 4o - Esta Lei entrará emvigtí nadatade sua publicação'
Sales Ol de202l.
FÁBIO