Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025
De 24 de março de 2025
“Dispõe sobre a criação da ‘Homenagem as
Mulheres que Inspiram’, voltado às mulheres
de Destaque de Sales Oliveira SP e dá outras
providências”.
O Vereador Fábio Henrique Borges, no uso de suas atribuições legais
propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica Criada na Câmara Municipal a Homenagem Anual “Mulheres
que Inspiram” que homenageará anualmente 09 (nove) mulheres de Sales Oliveira, cada
uma representando uma área relevante para o desenvolvimento do município.
I - As homenagens serão realizadas em sessão solene agendada pela presidência,
em celebração ao Dia Internacional da Mulher (08 de Março), na qual serão entregues uma
medalha de honra, um certificado de reconhecimento, além de um espaço dedicado à
exposição de suas histórias e conquistas;
II- Para valorizar ainda mais as trajetórias, será criada uma galeria anual de fotos
e biografias das homenageadas, exibida no saguão da Câmara Municipal e no site oficial da
Câmara Municipal.
Art. 2º - As mulheres homenageadas serão escolhidas serão indicadas pelos 09
Vereadores com base em 09 categorias que abrangem diversas áreas da sociedade:
I- Expressão Artesanal: Mulheres que transformam talentos manuais e
artísticos em símbolos de identidade local;
II- Empreendedorismo: Líderes ou colaboradoras que fomentam o
desenvolvimento econômico por meio de negócios inovadores e bem-sucedidos;
III- Educação: Educadoras que moldaram gerações com dedicação, inovação e
impacto transformador;
IV- Saúde e Bem-Estar: Profissionais da saúde que dedicaram suas carreiras ao
cuidado, à prevenção e à cura;
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V- Cultura e Artes: Mulheres que enriquecem a identidade cultural de Sales
Oliveira, preservando histórias, tradições e expressões artísticas;
VI- Serviço Social e Solidariedade: Protagonistas de causas sociais,
promovendo solidariedade e bem-estar à comunidade;
VII- Esporte: Atletas ou incentivadoras que estimulam o espírito esportivo e a
prática de atividades físicas;
VIII- Política: Figuras pioneiras ou influentes na construção e desenvolvimento
da política local;
IX- Agricultura e Meio Ambiente: Mulheres que lideram iniciativas de
sustentabilidade, agricultura familiar ou conservação ambiental;
Art. 3º- Fica criada uma Comissão Especial Consultiva, sem poder de veto, que
será responsável por ajudar na seleção das mulheres indicadas, assegurando diversidade e
imparcialidade, com a seguinte composição:
I- Um Representante do Departamento de Cultura;
II- Um representante do Departamento Municipal de Educação;
III- Um representante do Departamento de Assistência Social ou do Conselho
Municipal de Direitos da Mulher;
IV- Um representante do comércio municipal.
Art.- 4º - O processo de Indicação, ocorrerá durante um período de 15 dias,
durante o mês de Dezembro para que os Vereadores em conjunto a comissão especial
consultiva possam indicar os nomes. As indicações deverão conter:
I- Nome completo da indicada;
II- Categoria em que se destaca;
III- Justificativa detalhada.
Parágrafo Único: A Comissão analisará as indicações, priorizando diversidade,
relevância e impacto social.
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Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente da Câmara
Municipal.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data da sua publicação.
Sales Oliveira, 24 de Março de 2025.
Fábio Henrique Borges
Vereador
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Justificativa
Projeto de Decreto Legislativo: "Mulheres que Inspiram" .
Proposta de Homenagem às Mulheres de Destaque de Sales Oliveira
Proponho este Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de Reconhecer e
celebrar mulheres que, com dedicação, coragem e inovação, que transformaram a sociedade
de Sales Oliveira por meio de suas contribuições em diferentes áreas. Este projeto busca dar
visibilidade às trajetórias inspiradoras dessas mulheres, incentivando a equidade de gênero e
o protagonismo feminino. A cerimônia será realizada anualmente, em celebração ao Dia
Internacional da Mulher (8 de março), promovida pela Câmara Municipal.
O Projeto de Decreto Legislativo "Mulheres que Inspiram" homenageará
anualmente 09 mulheres de Sales Oliveira, cada uma representando uma área relevante para
o desenvolvimento do município. As homenagens serão marcadas por uma sessão solene, na
qual serão entregues uma medalha de honra, um certificado de reconhecimento, além de
um espaço dedicado à exposição de suas histórias e conquistas.
Para valorizar ainda mais as trajetórias das homenageadas, será criada uma
galeria anual de fotos e biografias, que será exibida no saguão da Câmara Municipal e no
site oficial da Câmara Municipal.
O respectivo projeto trará os seguintes benefícios:
• Valorização da Mulher: Resgata e enaltece o papel feminino na construção
de uma sociedade mais justa e igualitária.
• Engajamento Comunitário: Incentiva a participação da população, gerando
senso de pertencimento.
• Preservação da Memória: Documenta histórias que inspiram e educam as
futuras gerações.
Impacto Social: Promove reflexão sobre a importância da igualdade de gênero e
do reconhecimento de esforços femininos em todas as áreas
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O projeto "Mulheres que Inspiram" celebra não apenas o Dia Internacional da
Mulher, mas a força, a coragem e a dedicação que moldam Sales Oliveira diariamente. Por
meio dessas homenagens, reforçamos o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e
justa, onde o talento e o esforço de cada mulher sejam reconhecidos e perpetuados como
exemplos de inspiração para todos.
Sales Oliveira, 24 de março de 2025.
Fábio Henrique Borges
Vereador