Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Ofício nº. 052/2025 - DMA — pg — [E
Sales Oliveira, 28 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminho a Vossa Exceiência os Projetos de Lei anexos, justificados conforme as
respectivas Exposições de Motivos.
Sendo o que havia parz o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A 4mds o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Praça Domingo Tavares Barata, s/nº - Centro
Sales Oliveira — SP
PROJETO DE LEI Nº. 4O DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica abertc. no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203.947,36 (duzentos e três inil, novecentos e quarenta € três reais e
trinta e seis centavos) nas seguintes dotações:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: AO Gun cenirmerteemeeeeeereeermeraneeererrnsnseeeotmem ercernree nos anserroe R$ 25.000,00
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.30.00 - MATE. AI. DE CONSUMO
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS — exercícios anteriores
Ficha: 407....ereneereesases: corcerencemenserencaseneasasencasenensesenensares
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
33.90.4000 - SERVIÇOS Db TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS — exercícios anteriores
R$ 14.000,00
FRÊNCIA DE
Ficha: 408... cormecemeneencereensesererrear
. 08.244.0005.2017.000u - MANUTENÇÃO DO
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONV ÊNCIOS-VINCULADOS - exercícios anteriores
Ficha: 409..
08.244.0005.2017.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁ.S
3.3.90.36.00 - OUTR: . » SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS -— exercícios anteriores
Ficha: 410.......ceeeermseeeeeniaeserererenoossseemmass . R$ 90.943,36
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VA" TAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS -— exercícios anteriores
SUPLEMENTAÇÃO (&).....ssteeeeeessemeeeeeasaeeeeeesesemmaseseemmeeesssssmmmeesememo R$ 203.943/36
Art. 2º. O crédito sberto na forma do artigo anterior será coberto to
recursos provenientes do saldo na conta bancáriz, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso/I da
Lei nº 4.320/64, sendo:
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Praça Domingo Tavares Barata, s/nº - Centro
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Banco e Agência To Conta Corrente Valor - R$
B. Brasil, 6713-X a) 46338-8 R$ 203.943,36
Total ' R$ 203.943,36
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, sc necessário for.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 27 de fevereiro de 2025.
E ÁBIO fá ODOY GRA
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional «special é para criar dotações no orçamento vigente, para
cumprimento de emenda parlamentar nº 202442000002 (Ricardo Silva).
A Lei nº 4.320, de 17 dz março de 1964 em seu art. 41, inciso II, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes do saldo
na conta bancária, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64, sendo:
Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$
B.Brasil, 6713X | 46338-8 R$ 203.943,36
Total R$ 203.943,36
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de ut;. “ncia.
Atenciosamênte,
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