materia nº 62/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
INDICAÇÃO Nº 62/2025
“Solicita ao Executivo Municipal que 
elabore projeto de lei que ‘Dispõe sobre 
a implementação de projeto 
educacional e ambiental para o plantio 
de crotalária no município de Sales 
Oliveira/SP, e dá outras providências’, 
como método natural de combate ao 
mosquito Aedes Aegypti.”
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, 
que, por meio do setor competente, seja elaborado projeto de lei que “Dispõe 
sobre a implementação de projeto educacional e ambiental para o plantio de 
crotalária no município de Sales Oliveira/SP, e dá outras providências”, como 
método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
JUSTIFICATIVA: 
Além das já tradicionais campanhas de conscientização, mutirões de 
limpeza, visita nas casas pelas equipes de Agentes de Combate a Endemias e 
Agentes Comunitários de Saúde, dissipação do fumacê, dentre outras, há 
municípios que estão se valendo de uma planta chamada Crotalária (crotalaria 
juncea) para o combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika 
e Chikungunya.
O plantio dessa planta combate o mosquito Aedes Aegypti através 
do controle biológico. Isso porque a Crotalária, uma leguminosa usada para 
corrigir o solo, ao se desenvolver produz uma flor que atrai a libélula (anisoptera), 
um inseto predador natural do mosquito, e que também coloca seus ovos na 
água parada, assim como o mosquito transmissor da Dengue, e suas larvas 
posteriormente se alimentam das larvas desse mosquito, o que contribui para 
diminuir o foco.
Diante da importância dessa planta no auxílio ao combate do 
mosquito Aedes Aegypti, o município de Sales Oliveira poderia, assim como muitos 
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municípios vem fazendo, desenvolver um projeto ambiental e educacional para 
incentivar o plantio da planta Crotalária (Crotalaria juncea).
Tendo isso em vista, a presente indicação encaminha ao Executivo 
Municipal um anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de um projeto 
educacional e ambiental para o plantio da Crotalária, que certamente se tornará 
um aliado do município no enfrentamento da Dengue. 
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 28 de 
fevereiro de 2025.
Marco Aurélio Balugoli
Vereador – MDB
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ANTEPROJETO DE LEI Nº ... /2025
“Dispõe sobre a implementação de 
projeto educacional e ambiental para o 
plantio de crotalária no município de 
Sales Oliveira, e dá outras providências.”
Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, 
fazendo uso das atribuições que são conferidas por Lei, PROPÕE à Câmara 
Municipal de Sales Oliveira – SP, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por meio dos Departamentos 
Municipais de Meio Ambiente e Educação, um projeto ambiental e educacional 
que incentive o plantio da planta Crotalária (Crotalaria juncea) no município de 
Sales Oliveira.
Parágrafo único. O projeto deverá ser desenvolvido com o objetivo de 
conscientizar a população sobre os benefícios da Crotalária no combate aos 
mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, por meio da atração 
de libélulas, seus predadores naturais.
Art. 2º. O projeto deverá abranger as seguintes ações:
I – Distribuição gratuita de sementes de Crotalária para os munícipes interessados, 
incentivando o plantio em quintais, jardins e demais espaços privados;
II – Plantio da Crotalária em áreas públicas, como praças, parques, escolas e 
canteiros centrais de vias públicas;
III – Promoção de palestras, oficinas e atividades educativas nas escolas 
municipais sobre a importância do equilíbrio ambiental e do controle biológico de 
pragas;
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IV – Parcerias com entidades, associações e demais instituições para ampliar a 
adesão e conscientização da população sobre o projeto.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, no prazo de até 
90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira – SP, ... de ... de 2025.
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A crescente incidência de doenças transmitidas por mosquitos, como 
a dengue, chikungunya e zika, representa um grave problema de saúde pública. 
O Aedes aegypti, principal vetor dessas enfermidades, tem encontrado condições 
favoráveis para sua proliferação, tornando essencial a adoção de estratégias 
eficazes para o seu controle.
Estudos científicos indicam que o controle biológico é uma 
alternativa sustentável e complementar ao uso de inseticidas. Nesse contexto, a 
planta Crotalaria juncea, popularmente conhecida como Crotalária, 
desempenha um papel importante ao atrair libélulas, insetos predadores naturais 
de mosquitos.
O mecanismo ocorre porque a Crotalária, ao florescer, atrai abelhas 
e outros polinizadores, além de ser um ambiente propício para a postura de ovos 
de libélulas em locais próximos a corpos d’água. As libélulas, em sua fase larval 
(denominadas náiades), habitam ambientes aquáticos e se alimentam de larvas 
de mosquitos. Já na fase adulta, esses insetos continuam sendo predadores ativos 
de mosquitos alados, contribuindo para a redução da população do Aedes 
aegypti e de outros vetores.
Diante desse embasamento científico, este anteprojeto propõe a 
implementação de um programa municipal voltado ao incentivo do plantio de 
Crotalária, associando ações ambientais e educacionais para a conscientização 
da população sobre a importância do controle biológico e do equilíbrio 
ecológico.
Sales Oliveira – SP, ... de ... de 2025.
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal