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EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025
Ao Projeto de Lei nº 22/2025
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 22/2025 QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - Fica alterado o Art. 11. do Projeto de Lei nº 22/2025, passando a viger conforme a segue:
Onde se lia:
“Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”
Leia-se:
“Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 1.935/2018, de 15 de Junho de 2018.”
ART. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
ART. 3º -Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, alterando o respectivo Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 05 de Março de 2025.
Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Vereador
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