materia nº 48/2025

Prefeit:::a Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Taveres Barradas, sin — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 2352-0200 — Site Oficial: www.s alesoliveira.sp.gov.br
CNP3: 46.756.029/0501-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 061/2025 — DMA — ptg 4)
"1º + Sales Oliveira, 27 de março de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminho a Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, justificados conforme
as respectivas Exposições de Motivis.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a cportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e disth::» consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO É, Assinado de forma
digital por FÁBIO
GOLOY — /'copoyGRaToN
s 2025.03.27
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FREFEITO MUNICIPAL
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº A] y , DE 27 DE MARÇO DE 2025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotações para compra de
combustíveis, materiais de expediente, materiais de limpeza, manutenção de veículos, e outras
despesas necessárias para continuação dos serviços no setor de ensino do município.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos 1 e II, disciplinam a
presente matéria. ]
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de anulação total
e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores. pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Assinado de forma
FÁBIO GODOY digita porrásio
GODO GRATON
GRATON Dattos: 2025.03.27
1421090300"
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETONº | R » DE 27 DE MARÇO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
1
PROPÕE à Câmara Municipa! de Sales Oliveira f Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei: é
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil) nas seguintes dotações:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 126 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL... 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 128 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..........uuseeees 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Local: 020403 ENSINO INFANTIL !
Ficha: 148 - 12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL... 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01- TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (*)......cceconsssseserasecermanssermensssorensessermmad Meo consvissbicasaconssssssis assa R$ 820.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Local: 020407 | ENSINO SUPERIOR
Ficha: 170 - 12.364.0011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO... es 00 voc 000 00a5ST65] -820.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01- TESOURO
ANULAÇÃO(S.....0.en ce ceernencoresocosesesecenenems creanncacearerenenanenesenecasemsanmenemeneremccmnersanentêaceado R$ 820.000,00
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 27 de março de 2025.
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FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal