materia nº 78/2025

INDICAÇÃO Nº 78/2025



“Solicita que seja realizado serviços de roçada, capina e limpeza nos fundos da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira.”



Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, execute serviços de roçada, capina e limpeza nos fundos da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira.



JUSTIFICATIVA: 

A Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira, situada no bairro Jardim Paraíso, atende cerca de 150 crianças do maternal, portanto, sendo imprescindível para muitas mães e pais que deixam os seus filhos diariamente para poderem trabalhar.

 As fotos em anexo demonstram as más condições e a situação de abandono dos fundos dessa creche, que está completamente tomado pelo mato alto. Por causa disso, as salas de aula das crianças estão cheias de pernilongos.

A não realização do serviço de manutenção pela prefeitura municipal traz inúmeros riscos tanto para as crianças, professores e funcionários da creche quanto para os pacientes, médicos e funcionários da Unidade de Estratégia da Saúde da Família – III (E.S.F – III), que fica bem próximo, pois acaba favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, o Aedes Aegypti.

No início deste ano, a prefeitura municipal apresentou aos edis desta Casa de Leis projeto de lei propondo alterações na Lei n° 1.961/2019 que trata da limpeza de terrenos urbanos, trazendo inúmeros argumentos para torná-la mais rígida e, com isso, penalizar proprietários que não realizam a limpeza de forma devida. 

Embora houvesse de fato a necessidade de alterar a legislação vigente, não há como negar, quando se compara com atual situação da área ao fundo da CEMEI Octacílio da Silva Ferreira, uma clara contradição, pois o mesmo poder público que exige que o cidadão faça a manutenção dos seus terrenos não é capaz de realizar a limpeza e conservação dos seus próprios imóveis e logradouros públicos. 

Dessa forma, nota-se que Poder Executivo, que deveria servir de exemplo para todos os proprietários de imóveis da cidade, no que diz respeito a limpeza e conservação, demonstra não ter capacidade de fazer isso com os seus próprios, como fica bem evidente nas fotos anexas a esta indicação.

  Solicito, então, que a prefeitura municipal, através do seu setor competente, execute serviços de roçada, capina e limpeza dos fundos da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira, para garantir mais segurança e qualidade para as crianças que ali ficam diariamente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 31 de março de 2025.



Natália Fernanda Martins

Vereadora – MDB