materia nº 57/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16º 3852-0200 - Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 073/2025 — DMA - ptg » E
“ Sales Oliveira, 11 de abril de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos dc Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminho a Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, justificados conforme as
respectivas Exposições de Motivos.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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PROJETO DE LEIN'.S k, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotações para compra
de materiais diversos para realização da “Feira livre Sabores e Encantos de Sales Oliveira”
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I e II, disciplinam a
presente matéria. Ê
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 11 de abril de 2025.
ssinado de forma digital
FÁBIO GODOY ps: FAsio sono
As
GRATON
GRATON Dados: 2025.04.11
1527:
32-0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEINº O 4 DE 11 DE ABRIL DE 2025
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas seguintes dotações:
Local: 021402 TURISMO
Ficha: 376 - 13.695.0024.2070.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO E ÁREAS TURÍSTICAS........................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (+)... R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Local: 020407 | ENSINO SUPERIOR
Ficha: 170 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS..............ms -50.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
ANULAÇÃO(-). R$ 50.000,00
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Sales Oliveira/SP, 11 de abril de 2025.
FÁBIO GODOY ;x: zig coborcnton
GRATON Bad e25ca 153740
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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