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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2025
“Requer informações acerca do pagamento de gratificações aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP com fundamento nas leis vigentes.”
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton o seguinte Pedido de Informação, o qual requer as seguintes informações:
Qual é a quantidade de servidores da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP que recebem gratificações com base na(s) lei(s) em vigor, em 2025? Todas as funções gratificadas estão ocupadas? Caso não, favor demonstrar quais estão vagas.
Enviar relação com nome do servidor, cargo efetivo, local de lotação, remuneração do cargo, função gratificada que ocupa, inclusive se ocupa mais de uma, valor da gratificação concedida no exercício de 2025 e demonstrando em qual lei está amparada. Neste caso, favor também encaminhar cópia de todas as portarias de nomeação e exoneração desse ano referente as funções gratificadas.
Qual é a quantidade de cargos comissionados e função de confiança existentes na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP? Todos estão ocupados ou há vagos? Caso haja vagos, favor demonstrar quais estão.
Qual é a quantidade de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP que estão nomeados para cargos de comissão e função de confiança, em 2025?
No caso dos servidores públicos, enviar relação com nome, cargo efetivo, local de lotação, remuneração do cargo, cargo comissionado e função de confiança que ocupa, inclusive se ocupa mais de uma, valor da gratificação concedida no exercício de 2025 e demonstrando em qual lei está amparada. Favor também encaminhar cópia de todas as portarias de nomeação e exoneração desse ano referente aos cargos comissionados e funções de confiança.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação tem como objetivo buscar informações a respeito da composição do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP, para isso tendo conhecimento da quantidade de servidores nomeados para ocupar cargos de comissão/ função de confiança e função gratificada.
Ademais, é importante frisar que as informações ora solicitadas têm como propósito cumprir o dever constitucional de fiscalização dos atos da Administração Pública que cabe ao Poder Legislativo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, além de promover a transparência na gestão pública, princípio basilar previsto no artigo 37 da mesma Constituição da República.
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 05 de maio de 2025.
Luizinho Marco Aurélio Balugoli
Vereador – MDB Vereador – MDB
Michel Fabiano de Oliveira Natália Martins
Vereador – Podemos Vereadora – MDB
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