materia nº 62/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
“one: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 090/2025 - DMA — ptg — À
Sales Oliveira, 16 de maio de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE O! IVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminho a Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, justificado conforme as
respectivas Exposições de Motivos.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima c distinta consideração.
Atenciosamente,
FÁUO Assinade e forma
a digitai cor FÁBIO
GO or GOLS GRiTON
Dados: 2025.05.16
GR: TON, tosrar os0o! Ao6 ECA “2dá
FABIO GODOY GRATON câmara Municipal de Sales Ol veira
PREFEITO MUNICIPAL . (Cs Ad
RE o
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
? Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - - Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 6d » DE 16 DE MAIO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereador:
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional supenaetiar tem como objetivo reforçar dotações
realização de termo aditivo ao contrato nº 68/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRES
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE TRANSPORTE |
RESÍDUOS DOMICILARES. COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚD!
PEQUENOS ANIMAIS MORTOS.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I e II, disciplinam a
presente matéria.
/
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovacã
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, !6 de maio de 2025
e " Assinad:- ce forma cigitai
FÁBI had GODOY. por Es GUDOY GRATON
Dados: 2025.05 16 10:32:06
GRATON Pos
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/:: - Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº(od., DZ 16 DE MAIO DE 2025
“Abre no orçamento vigente cró
adicional suplementar, e da uvas
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de 54
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o s guinte
Projeto de Lei:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações:
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 350 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA... essi 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA. JURÍDIC N
01 - TESOURO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recu
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
! ç Pp ç
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
FICHA: 170 — 13.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS... E 45.000,04
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU IRÍDIC N
01 - TESOURO
ANULAÇÃOO untar so o aa en nr spice ease mar R$ 45.000,00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira-SP, 16 de maio de 2025.
Assinado de forma digital
FÁBIO GODOY. por FÁBIO GODOY
GRATON E o 1516
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal