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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Don ingos Tavares Barradas. s/n - Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
“one: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Olício nº. 090/2025 - DMA — pt — B
Sales Oliveira, 16 de maio de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE O: iVEIRA
Presidente
Cámara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ret: Encaminhando Pro cios del
Excelentíssimo Senhor.
Encaminho « Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, justificado conforme as
respectivas Exposições de Morivos.
Sendo o que havia pera o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estitra e distinta consideração.
Atenciosamente.
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PREFEITO MUNICIPAL Câm o h Ad
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Prefeitura Municinel de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº (3 » DE 16 DE MAIO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vercadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotações para compr
de materiais didáticos para as escolas municipais.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I e II, disciplinam a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 16 de maio de 2025
EÍ si de forma
FÁBIO diga por FÁBIO
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FABIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: wwwsalesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 62, DE 16 DE MAIO DE 2025
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, c da outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 159.124,98 (cento e cinquenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa
e oito centavos) nas seguintes dotações:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO FUNDAMENTAL 95.000,04
3.3.90.30.00 , MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 154 - 12.365.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL............eeeeeeeseeseeooooo 64.124,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SUPLEMENTAÇÃO (+)
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 134 - 12.361.0007.2024.000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO FUNDAMENTAL.......... CRE -95.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 — TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 156 - 12.365.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL...... -64.124,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES
05 — TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
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ANULAÇÃO(-)......ssressessrmaseeesmsrmemeessssceneacas cosereneasesaosmmetteeen
Assinado de forma digital
FÁBIO GODOY por ágio odor
GRATON
GRATON Dados: 2025.05.16 10:30:50
0300"
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Prefeitura Municip: de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP —- CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianua! e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira-SP, 16 de maio de 2025.
. Assinado de forma digital
FÁBIO GODOY por FáBio coDor
GRATON
GRATON Dados: 2025.05.16
10:31:03 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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