materia nº 64/2025

Ofício nº, 090/2025 — DMA — ptg — C
Ao Exmo. Sr,
THIAGO ALBERTO CAMILO DE O
Presidente
Cómara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
tef.: Encaminhando Pro cios de Les
Excelentíssimo Senhor.
IVEIRA
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praço Don ingos Tavares Barradas. s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
“one: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46,756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Sales Oliveira, 16 de maio de 2025.
Encaminho z Vossa Excelência os Projetos de Lei anexos, justificado conforme as
respectivas Exposições de Morivos.
Sendo o que havia pera o momento. aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estitna e distinta consideração.
Aienciosamente.
GR TON
FABIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
206 MZ a
Municipal de Sales Civeir
Câmara à
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www-.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 6 4 , DE 16 DE MAIO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Preside
Senhores Verea
te,
tores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação orçume
Indenizações e Restituições (33.90.93.00), de fonte de recursos estadual, para o Depar! |
Meio Ambiente. no valor de R$ 2.047,72, para devolução de saldo remanescente referente ao
convênio nº 11/2023 — castração de animais.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso Il, disciptina a
presente matéria.
O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes do saldo na
conta bancária em 31/12/2024. nos termos do art. 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64, sendo
Banco e Agência | Conta Corrente Valor - RS
B. Brasil, 6713-X | 9914-7 R$2.0
tal R$ 2.047,72
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente
Sales Oliveira/SP, 16 de maio de 202º
Assinado de forma digital
“ ÁBIO GODOY porFÁBIO GoDOY
SRATOM
CRATON Dados 2025.05.16
103541 «0300
FÁBIO GODOY G4ATON
Procito Municipal!
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP —- CEP. 14.660-001
“one: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINºG4, DE 16 DE MAIO DE 2025
“Abre no orçamento vigente crédi
adicional especial, e do
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 2.047,72 (dois mil quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). na
dotação:
Local: 020901 | MEIO AMBIENTE
Ficha: 417 - 18.541.0018.2050.0000. MANUTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMI
TE..2.047,72
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS — Exercício Anterior
Suplementação ( + )..s.cessscsesesscsreosnesecsesessesnsesesesosensos cs nstnvarosnsvsssesesenonencossseoe so se ssjenesos R$ 2.04
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 2.04
(dois mil quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), será coberto com recursos provenientes
do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/12/2024:
Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$ o
B. Brasil, 6713-X 9914-7 R$ 2.047,72 o
Total R$ 2.047,72
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira-SP. 16 de maio de 2025
Assinado de forma
FÁBIO GODOY digital por FáBio
SRATON 7 rs
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal