Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.1 16
Ofício nº. 138/2025 — DMA — ptge
Sales Oliveira, 27 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr.
LUIZ ROBERTO SAIA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA — SP
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminhamos à apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 8.581,30 (oito mil, quinhentos e
oitenta e um reais e trinta centavos), tem como finalidade o custeio de material de consumo
(33.90.30.00) do Departamento de Esporte. para execução da Emenda Impositiva nº 05/2024.
Cumpre destacar que a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 41,
inciso II, disciplina a presente matéria. O crédito adicional especial será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Diante do exposto e considerando a relevância da matéria para à continuidade
dos trabalhos da Administração Pública, solicitamos a esta Colenda Casa Legislativa a
apreciação e aprovação da proposição em caráter de urgência.
Na oportunidade, renovamos à Vossa Excelência e aos demais vereadores
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
vb THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
ve:
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
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PROJETO DE LEI NTS, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 8.581,30 (oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos), na
seguinte dotação:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha:427...ttee eee arrerreereerererreenaeameareea cerco era ne ce rena seara rece rteansa nat nacensenscensenmsenmenmermaees R$ 8.581,30
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAIS — LEGISLATIVO MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇÃO (+)......... ss remesereeeeemaeereeeeamenseer oro aeerereeeeenmeneermemasenneaeeeentaseananno R$ 8.581,30
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Picha iO Tc oartemenon esses mciiirinieensensaanaserelsa nerve nisisrsa a sasas aan memnna an sra fancanana pre R$ (8.581,30)
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
08 — EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAIS — LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANULAÇÃO(-)
R$ (8.581,30)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 27 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
a, ty THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
g e! Data: 27/08/2025 10:58:00-0300
verifique em https://validar ti.gov.br
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 8.581,30, tem como objetivo custeio de
material de consumo (33.90.30.00) do Departamento de Esporte, para execução de emenda
impositiva nº 05/2024.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes de anulação
total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 27 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
ulo THI BERTO CAMILO DE OLIVEIRA
verifique em https://validar.itigov.br
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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