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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 —Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Oficio no. 143/2025 — DMA — ptgc
Sales Oliveira, 29 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr.
LUIZ ROBERTO SAIA
Presidente
CamaraMunicipal
SALES OLIVEIRA — SP
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor,
Encaminhamos A. apreciação de Vossa Excelência e dos nobres Vereadores o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Sales
Oliveira para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município.
0 referido Projeto de Lei contém as orientações e prioridades da Administração
Municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, em consonância
com o Plano Plurianual vigente.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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Documento assinado digitalmente
THIAGO ALBERTOCAM ILODE OLIVEIRA
Data: 29/08/2025 10:03:46-0300
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THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
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PROJETO DE LEI N° 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.."
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE àCamaraMunicipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.10. Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de
Sales Oliveira (SP), relativo ao exercício de 2026, as diretrizes gerais, os princípios estabelecidos
na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber na Lei n° 4.320, de 17 de março
de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na
Lei Orgânica do Município, bem como nas Portarias editadas pelo Governo Federal, naquilo que
couber, compreendendo:
I - Disposições preliminares;
II - Metas e prioridades da administração pública municipal;
III- Organização e estrutura dos orçamentos e as diretrizes gerais para sua
execução e alteração;
IV - Das disposições constantes na legislação tributária, de pessoal, bem como as
- finais.
Art.2°. A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas
públicas dependentes, observando-se os seguintes objetivos principais:
I — Aplicaçãominimaobrigatória no Ensino eSande;
II— Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
III— Apoiar estudantes na realização do ensino médio e superior;
IV — Promover o desenvolvimento econômico do Município;
V — Reestruturar os serviços administrativos;
VI— Buscar maior eficiência arrecadat6ria;
VII — Prestar assistência A criança e ao adolescente;
VIII— Melhorar a infraestrutura urbana;
IX — Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial, em especial, A
população carente;
X - Transparência, visando a fortalecer o controle social e o combate A corrupção,
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XI - A eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e ao
incremento da eficácia dos gastos públicos;
XII - A inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da
eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo
Municipal.
XIII - Incentivar gradativamente, a Implementação dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS).
§ 1° A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2026 conterá
programas constantes da Lei que institui o Plano Plurianual relativa ao período 2026-2029,
detalhados em projetos e atividades segundo seus grupos de despesa e fontes de recursos e com os
respectivos produtos e metas.
§ 2° Em conformidade com as peças que acompanham esta lei, ficam
automaticamente alterados os anexos II eIIIda lei que instituiu o Plano Plurianual vigente para o
quadriênio 2026/2029, de modo a garantir as compatibilizações das peças de planejamento
conforme estabelecido pela CF/88.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.3°. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2026 são
aquelas apresentadas no Demonstrativo de Metas Fiscais e Anexos, integrante desta Lei,
desdobrados conforme segue:
I - DEMONSTRATIVO I — Metas Anuais (LRF,ART. 4°, §1°);
II - DEMONSTRATIVO II — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior (LRF,ART.4°, § 2°, INCISO I);
III- DEMONSTRATIVOIII— Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores (LRF,ART.4°, § 2°, INCISO II);
IV - DEMONSTRATIVO IV — Evolução do patrimônio liquido (LRF,ART.4°,
§2°, INCISOIII);
V - DEMONSTRATIVO V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos (LRF,ART4°, § 2°, INCISOIII);
VI - DEMONSTRATIVO VI— Receitas e despesas previdenciárias do RPPS (LRF,
ART4°, §2°, INCISO IV, ALÍNEA A);
VII - DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e compensação da renúncia de receita
(LRF,ART4°, §2°, INCISO V);
VIII - DEMONSTRATIVO VIII — Margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado (LRF,ART.4°, § 2°, INCISO V);
XIX — DEMONSTRATIVO IX — Projeção Atuarial do RPPS;
X - ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem
tomadas pelo Poder Executivo, caso venha a se concretizar (LRF,art.40, § 3°);
XI- ANEXO V — Programas governamentais, metas e custos para o exercício;
XII — ANEXO VI — Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental;
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XIII — ANEXO - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
§ 10 As estimativas de arrecadação, de despesas e de metas fiscais estipuladas nesta
Lei de Diretrizes Orçamentaris (LDO) e Plano Plurianual (PPA) Anuais poderão ser revisadas
quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, considerando-se sempre novos cenários da
situação econômica do pais e as novas previsões do Produto Interno Bruto, da inflação, bem como
eventual remodelação das prioridades e metas com vista ao aprimoramento de sua execução.
§ 2° 0 Plano Anual de Pagamento de Precatórios igualmente submetido ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado deSaoPaulo para convalidação, seguirá os termos preconizados
pelo artigo 101 do ADCT em percentual suficiente para quitação dos débitos judiciais até
31/12/2029 ou outra data que a legislação posterior vier a fixar.
§ 3° No caso de dificuldade financeira ou outro justo motivo, poderá o Executivo
firmar acordo ou suspender pagamento por tempo determinado desde que autorizado
expressamente pelo Tribunal competente.
§ 4° Poderá a Municipalidade firmar parcelamentos para pagamentos de precatórios
ou requisitórios de pequeno valor mediante acordo formalizado em juizo, devendo as parcelas
vencíveis no exercício respectivo serem escrituradas na divida flutuante (empenhadas, liquidadas e
pagas) e as parcelas vencíveis nos exercícios subsequentes integrarem a divida consolidada.
§ 5° Estando sujeitos ao Regime Ordinário de Pagamentos de Precatórios os
pagamentos seguirão as regras prescritas no artigo 100 da Constituição Federal, podendo ser
igualmente parcelados nos termos constantes do parágrafo anterior.
CAPÍTULOIII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, SUA EXECUÇÃO E
ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art.40
. Para os efeitos desta lei entende-se por:
I - Programa - instrumento de organização da ação governamental, que visa a
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano
Plurianual - PPA.
II - Projeto - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
III— Atividade - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário a manutenção da ação de governo.
IV - Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Art.5°. 0 Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. No escopo de possibilitar o controle a que alude oart.73, inciso
VI, alínea "h" e VII da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 30/9/1997), a Lei Orçamentária Anual de
2026 deverá conter especifica atividade programática para abrigar os gastos de propaganda e
publicidade oficial, considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilização de
subelementos distintos, sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais
e outro para os gastos de propaganda e publicidade oficial.
Art.6°. A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do
Orçamento-Programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição do Anexo IV do
PPA vigente.
Art.7°. A elaboração das propostas das unidades orçamentárias, deverão atender a
estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA vigente) e as determinações emanadas pelos setores
competentes da área.
Art.8°. A proposta orçamentária, não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa face A. Constituição Federal e A. Lei de Responsabilidade Fiscal e
atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
§ 1° A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada, observarão, naquilo que couber, as normas estabelecidas pela Portaria n° 339, de
29/08/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional ou outras que vierem alterá-la ou atualizá-la.
§ 2° 0 orçamento fiscal é referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
seus fundos e Entidades das Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal.
§ 3° Quando couber, inclui-se o orçamento de investimentos das empresas de que o
Município direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto;
§ 40 0 orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, se for o caso;
§ 5° As receitas próprias das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes
quando houver, serão destinadas, preferencialmente, ao financiamento de suas despesas correntes
e, havendo disponibilidade, aplicadas em projetos de investimentos.
Art.9°. A Lei Orçamentária, na fixação da despesa na estimativa da receita,
observará os princípios de:
I - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II - Modernização na ação governamental;
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III - Equilíbrio orçamentário tanto na previsão quanto na execução orçamentária;
IV - A discriminação da despesa, quanto A. sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do art.
6° da Portaria Interministerial n°. 163, de 04 de maio de 2001 ou outro dispositivo que vier a
substitui-la ou auterá-la .
Art.10. 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, anualmente, a sua
proposta parcial de orçamento para o exercício vindouro até o dia 25/09 de cada ano.
Art.11. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem
a previsão da receita para o exercício.
§1° Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso.
§2° A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária —
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância
do parágrafo anterior.
§ 3° Para atender ao artigo 4°, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal n. 8069 de
1990, serão destinados, percentual mínimo não inferior a 0,30% da receita para as despesas
relativas a proteção da criança e do adolescente, ficando ressalvadas situações justificadas em que
referido percentual não puder ser atingido.
Art.12. 0 orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as
entidades das Administrações Direta e Indireta esellelaborado naquilo que couber, em
conformidade com a Portaria n° 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias
editadas pelo Governo Federal ou outros atos que vierem a substitui-las ou alterá-las.
Art.13. As despesas com pessoal e encargos fixadas na Lei Orçamentária Anual
(LOA), não poderão exceder o limite de 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo e
6% (seis por cento) ao Legislativo, da Receita Corrente Liquida.
Art.14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente
os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta Lei, podendo, na
medida da necessidade, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas do governo.
Parágrafo Único. Fica ainda consignado que o Poder Executivo manterá dentro de
suas possibilidades o equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na
forma preconizada nesta Lei.
Art. 15. Poderá ser contratada mediante terceirização, em procedimento licitatório,
a prestação de serviçoscontinuosque trata o parágrafo 8° doart. 25 da Lei Federal n° 14.133/2021
ou outra que vier a substitui-la, compreendendo todos os serviços de assessoramento,
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instrumentais ou complementares, destinados A. manutenção da Administração Municipal
indispensáveis para o bom desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a
continuidade de suas atividades e cuja contratação possa estender-se por mais de um exercício
financeiro.
§ 1° Consideram-se como serviços de natureza continuada a que alude o "caput"
deste artigo, os serviços de locação de sistemas de informática, limpeza, recepção, segurança e
vigilância, serviços de manutenção e fornecimento de serviços em geral, bem como serviços
médicos, fornecimento de material apostilado com sistemas e assessoramento pedagógico,
transporte de estudantes, exames complementares, assessoria e consultoria jurídica, contábil,
financeira e orçamentária, administrativa, planejamento e auditorias externas.
§ 2° A caracterização dos serviços indicados no parágrafo anterior é meramente
exemplificativa, podendo a Administração Municipal inserir e descrever outras hipóteses mediante
edição de ato administrativo nominativo de competência do Chefe do Executivo (decreto) em face
as peculiaridades de cada caso.
Art.16. 0 Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos doart.
212 da Constituição Federal e 15% (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde, em
conformidade com o disposto na E.C. n°.29/2000.
Parágrafo Único - No caso de eventual descumprimento do percentual estabelecido
noart. 212 da CF/88 e do FUNDEB, a diferença a menor deverá ser aplicada até o encerramento
do exercício de 2027, devendo a lei orçamentária consignar dotação para suportar a despesa ou
ainda ser a mesma aberta por créditos adicionais.
Art.17. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art.18. Integrarão a Lei Orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categoria econômica;
III- Sumario da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art.19. 0 Poder Executivo enviará até 31 de outubro, o Projeto de Lei
Orçamentária àCamara Municipal que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a
seguir para sanção.
SEÇÃO II
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Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência e da Reserva
para Emendas Parlamentares
Art.20. A Lei Orçamentária conterá "Reserva de Contingência" identificada pelo
código 9.9.99.99.00 em montante equivalente a no mínimo 0,50% (zero virgula cinquenta por
cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de 2026 e se destinará a
atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderem ser
previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada, na forma do artigo 5°,III,"b", da
Lei Complementar n°. 101.
§ 1° Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes
decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdencidrias, indenizações por
desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da Entidade
ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as
ocorrências se efetivaram, garantindo a execução de programas, ações e metas de interesse público
para os quais não tenha sido reservada suficiente dotação orçamentária.
§ 2° 0 Projeto de Lei Orçamentária contemplará, além do montante indicado no
"Caput"deste artigo, percentual de dotação suficiente para suportar o valor das emendas
impositivas até o limite da Receita Corrente Liquida indicada no inciso II doart.21 desta lei.
§ 30 A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos
fiscais especificados neste artigo.
Art.21. Em relação as Emendas Individuais Impositivas ao orçamento, aplicar-se-á
o seguinte:
I — Deverá assegurar compatibilidade com os planos municipais, bem como os
projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II — Que total não ultrapasse 2% da receita corrente liquida do segundo ano
exercício anterior ao de sua execução;
III— Que Metade das emendas esteja vinculada ao financiamento das ações e
serviços de saúde;
IV — Que, no autógrafo de lei orçamentária, seja demonstrado em anexo próprio e
de maneira simplificada as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
Parágrafo Único - A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar
alusivos as emendas individuais impositivas, ressalvadas as hipóteses constantes desta lei.
Art.22. Compete A Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referidas noart.21 desta lei a serem
incorporados A Lei Orçamentária Anual.
Art.23. As emendas conterão a identificação do autor, o órgão ou a entidade da
Administração Pública Municipal responsável pela execução da emenda parlamentar e a dotação
correspondente.
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Art.24. Ao Poder Executivo, responsável pela execução da emenda parlamentar,
caberá a verificação de sua viabilidade técnica, o pagamento dos valores decorrentes da execução
do programa de trabalho e a respectiva prestação de contas.
Parágrafo único. São considerados impedimentos de ordem técnica:
I - A não indicação do beneficiário;
II - A não apresentação da proposta e do plano de trabalho ou a não realização da
complementação e dos ajustes solicitados no plano de trabalho;
III- A desistência da proposta por parte do autor;
IV - A falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor
proposto com o cronograma de execução do projeto ou a proposta de valor que impeça a
conclusão de uma etapa útil do projeto no exercício financeiro;
V - Outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
Art.25. As emendas parlamentares impositivas não serão de execução obrigatória
nos casos de impedimento de ordem técnica, quando não retificadas de acordo com o estabelecido
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parágrafo único. Não caracterizam impedimentos de ordem técnica:
I - Alegação de falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou financeira;
II - Obice que possa ser sanado mediante procedimentos ou providências de
responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da Administração Pública estadual responsável
pela execução;
III- Alegação de inadequação do valor da programação, quando o montante for
suficiente para a conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato
usufruto dos beneficios pela sociedade, ou para adquirir pelo menos uma unidade completa.
Art.26. As emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, deverão
ser apresentadas de acordo com o percentual permitido peloArt.80-A da Lei Orgânica e ser
observados os seguintes procedimentos e prazos:
I — Juntamente com o autógrafo da lei orçamentária, a câmara enviará
demonstrativo consolidado das emendas parlamentares para fins de inserção no orçamento anual.
II — Não havendo impedimento de ordem técnica, a lei orçamentáriaserapublicada
com as emendas impositivas nela consolidadas.
III— Em havendo impedimento de ordem técnica a LOA será publicada sem fazer
constar a respectiva emenda, oficiando-se o legislativo para as providências necessárias com vistas
a sua regularização, se cabível, no prazo de 10 dias.
IV — Corrigida a falha técnica será realizada a publicação da adequação.
V — Impreterivelmente, até 31 de janeiro do ano de execução da Lei Orçamentária,
o autor da emenda deverá encaminhar ao Poder Executivo o plano de trabalho com a indicação do
beneficiário e respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ,
quando couber, bem como o objeto da emenda e respectivo valor.
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§ 10 0 remanejamento de dotações efetuado nos termos do Inciso I deste artigo não
implicará em alteração orçamentária e tão pouco alterará o percentual de suplementação da Lei
Orçamentária Anual, permitido em decreto.
§ 2° 0 inicio da execução das programações orçamentárias que não estejam
impedidas tecnicamente está condicionado ao prazo estabelecido no inciso V do "caput" deste
artigo.
§ 30 Ocorrendo a insuficiência de recursos para a execução integral do objeto da
emenda, a suplementação de recursos poderá ser financiada pela anulação total ou parcial de
crédito orçamentário de outra emenda do mesmo autor e por ele indicada, ou por contrapartida do
beneficiário sob pena de inaplicação da emenda, caso não seja possível a sua aplicação parcial.
§ 4° No caso de impedimento de ordem técnica e decorrido o prazo previsto no
inciso III, a emenda não será de execução obrigatória, podendo a sua dotação ser remanejadas pelo
Poder Executivo de acordo com autorização constante da lei orçamentária anual, bem como
alterações permitidas pelo artigo 43, §1°, da Lei 4.320/64
Art.27. 0 Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar ou aprofundar o
detalhamento quanto aos procedimentos e prazos a serem observados para que se dê o
cumprimento da execução orçamentária e financeira das programações das emendas parlamentares
a que alude esta lei.
I — 0 cumprimento da execução obrigatória definida no artigo 21, inciso II, se
materializará somente após o atendimento integral dos objetos definidos nas referidas emendas,
independentemente do valor dispendido.
§ 1° - Em havendo saldo residual após o cumprimento das emendas impositivas, o
(s) autor (es) poderá(ão),indicar nova destinação para esses recursos.
§ 2° - A indicação da destinação do saldo residual poderá ocorrer dentro do mesmo
exercício financeiro ou no exercício imediatamente seguinte.
§ 3° - De igual forma, a execução do saldo residual, poderá ocorrer dentro do
mesmo exercício financeiro ou no exercício imediatamente seguinte.
SEÇÃOIII
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art.28. Para fins de atendimento ao disposto nos incisos I e II do § 1° do artigo
169 da Constituição Federal, fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras,
reorganização da estrutura organizacional, instituição de incentivos A demissão voluntária de
servidores do Executivo, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer titulo, pelos
órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta, inclusive fundações instituidas e mantidas
pelo poder público, desde que haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
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projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, observadas a Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
§ 10 Além de observar as normas do caput deste artigo, no exercício financeiro de
2026 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições
contidas na Lei Complementar n°. 101/2000.
§ 2° Se a relação entre despesas correntes e receitas correntes, apuradas no período
de 12 meses, superar 95%, é facultado ao poder executivo as medidas previstas nos incisos
consignados no artigo 167-A, da CF/88.
§ 3° No caso de extrapolação das despesas com pessoal no exercício de 2026, o
poder ouend()deverá eliminar o excesso nos termos regrados peloart.15 daLC178/21, podendo
elaborar respectivo plano de recondução.
§ 4° Se a despesa total com pessoal ultrapassar:
I - 0 limite prudencial estabelecido pela Lei 101/2000, que representa 95% da
despesa total com pessoal, ao poder ou órgão que houver incorrido em excesso aplicam-se as
restrições consignadas nos incisos I a V do parágrafo único do artigo 22 da LRF;
II - 0 limite total com despesas com pessoal estabelecido artigo 20, incisoIII,da
LRF, sem prejuízo das medidas previstas no artigo 22, da mesma lei, o percentual excedente terá
que ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menas um terço, no primeiro,
adotando-se, entre outras, as providencias previstas nos §§ 3° e 4° do art.169 da Constituição
Federal.
§ 5° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na
hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos
54% da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
I - Atender emergências ou calamidade pública;
II - Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços ou equipamentos;
III- Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade;
IV - Implantação de serviço urgente e inadiável,
V - Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
VI - Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades
esporádicas.
§ 6° Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias
pagas para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas
pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim
eventual revisão, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal.
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§ 70 Quando se tratar de ano de eleições, eventual concessão de revisão geral de
pessoal, prevista no inciso X doart. 37 da Constituição fica previamente autorizada, podendo
ainda os recursos necessários para a sua aplicação se fazer constar da lei orçamentária em
categoria de programação especifica.
§ 8° Observado o disposto no § 1° deste artigo, o Poder Legislativo poderá
encaminhar projetos de lei e deliberar sobre projetos de resolução, conforme o caso, visando
concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores do Poder Legislativo;
criação e extinção de cargos públicos do Poder Legislativo; criação, extinção e alteração da
estrutura de carreiras do Poder Legislativo; provimento de cargos e contratações estritamente
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente do Poder Legislativo; revisão do sistema de
pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, cbjetivando a melhoria da
qualidade do serviço público por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e
melhoria das condições de trabalho do servidor público do Poder Legislativo; instituição de
incentivos à demissão voluntária de servidores do Poder Legislativo.
§ 9° Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens
já previstas na legislação.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art.29. 0 disposto no §lodoart. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta de
atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a
categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade,
ainda quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção, bem como a
terceirização de serviços de quaisquer naturezas, compreendendo-se especialmente nesta categoria
os serviços médicos, de transporte, de limpeza e todos os demais serviços objeto de terceirização
dotada de impessoalidade.
SEÇÃO V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
Art.30. 0 Poder Executivo poderá encaminhar d.CamaraMunicipal projeto de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR);
II - Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções,
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III - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de policia do município;
IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos; e
VI - Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais
parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art.31. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal
mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais.
§ 1° Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de
Policia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos
custos;
II - A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos
terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real,
minimizando eventuais distorções;
III- A expansão do número de contribuintes;
IV - A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
V - Demais medidas peculiares e pertinentes.
§ 2° As taxas de policia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art.32. 0 Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades naAreasocial, cultural e de esporte mediante Leis especificas, através da
regulamentação e implantação de Fundos Municipais.
Art.33. Como objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria
poderá o Executivo Municipal encaminhar Projetos de Lei concedendo incentivos ou benefícios
fiscais de natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita
prevista na Lei Orçamentária para viger em 2026, não afetando as metas de resultados fiscais
previstas.
§ 1° Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na Legislação Tributária
do Município anteriormente à edição desta Lei, cujos valores não serão considerados na previsão
da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2026, não afetando as metas de resultados
fiscais previstas.
§ 2° Também não serão considerados na estimativa da receita prevista na Lei
Orçamentária para viger em 2026, não afetando as me—tas de resultados fiscais previstas, a fixação
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de percentuais de desconto para pagamento A vista sobre o valor lançado dos tributos municipais,
nem as isenções ou os benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de
moléstias graves, de forma a minimizar as conseqüências financeiras negativas suportadas pelos
enfermos.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art.34. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar o superavit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
§ 10 Na existência de déficit financeiro, deve o anexo de metas fiscais propor
superávit de execução orçamentária para liquidar, ainda que gradualmente, aquela divida de curto
prazo (Comunicado SDG n. 13/2017 - TCESP).
§ 2° Sob o principio orçamentário do equilíbrio, aquela proposição se materializa,
no campo da despesa, por Reserva de Contingência, equivalente ao desejado superavit
orçamentário (Comunicado SDG n. 13/2017 - TCESP).
SEÇÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art.35. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9°, e no inciso II do § 10 do artigo 31, da Lei Complementar n°. 101/2000, o Poder
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações
orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos
Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2026, utilizando para tal
fim, as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 10 Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida e combate a
pandemias, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a Unido e o
Estado.
§ 2° 0 Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no
caput deste artigo.
Art.36. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de
empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução
verificada, obedecida a seguinte ordem:
I - Despesas de investimentos;
II - Despesas correntes.
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§ 1° Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem
obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da divida, exceto
quando a queda da receita afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas
mesmas despesas.
§ 2° 0 Poder Executivo, após editar o Decreto a que se refere o caput enviará cópia
do mesmo, ao Poder Legislativo para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas
e dos parâmetros justificadores do Decreto.
§ 3° A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas
despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do Município para o exercício de
2026.
§ 4° Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo
editar Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
§ 5° As programações incluídas por emendas parlamentares a que alude oart.29 e
seguintes desta lei, poderão ser contingenciadas (LDO) na mesma proporção da limitação
incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias aprovadas no orçamento nos casos de
comprometimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferencias de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
Art.37. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas
constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, parceria, termo de colaboração, termo de
fomento, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de
cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas.
Parágrafo único. Os termos e contratos a serem firmados com as Organizações
Sociais — OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIPs, Organizações da
Sociedade Civil - OSCs e demais organizações assemelhadas seguirão as disposições constantes
da legislação especifica.
Art.38. A destinação de recursos orçamentários As entidades privadas sem fins
lucrativos para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência social, saúde e educação, A.
titulo de auxilio, subvenções e contribuições, deverá observar:
I - Previsão em Lei especifica que expressamente defina a destinação de recursos As
entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101,
de 4 de maio de 2000;
II - Atendimento aos dispositivos, no que couber, da Lei Federal n° 13.019, de 31
de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil;
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§ 1° De modo a atender a previsão contida no artigo 4°, inciso I, alínea "f' da L.C.
n. 101/2000 (LRF), fica ainda consignado que:
I - Os recursos objeto de subvenção destinar-se-do à promoção de ações gratuitas e
de atendimento direto ao público, devendo parte do total repassado, ser empregado em favor de
atividades fim da entidade beneficiada, ou em caso de percentual menor, conter expressa
justificativa para tanto;
II - A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação
prévia e expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal; (b) comprovação de funcionamento
regular da Entidade beneficiada, emitida por duas autoridades de outro nível de governo; (c)
certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
§ 2° Nos termos do Comunicado SDG n. 10/2017 a concessão de subvenções
sociais, auxílios e contribuições serão formalizados por meio de Termo de Colaboração ou de
Fomento, com realização de chamada pública ou inexigibilidade do chamamento público,
devidamente justificada, nos termos dos artigos 31, II c/c 32 "caput" e § 4° da Lei.
§ 3° Para o ano de 2026, estão inicialmente estimados repasses de recursos
municipais a Entidades do Terceiro Setor, nos valores constantes da programação orçamentária
contida na LOA 2026 ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em
vista do interesse público e conveniência administrativa;
Art.39. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para Entidades
públicas ou privadas a titulo de "auxílios", destinados a despesas de capital de Entidades privadas
sem fins lucrativos, bem como "contribuições" a Entidades sem fins lucrativos,
independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, na forma estabelecida na Lei
Federal n°. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
em especial no seuart.26 e a Lei 13.019/2014.
Art.40. Independente da transferência de recursos a Entidades assistenciais, o
Poder Executivo consignará na LOA 2026, na medida de suas disponibilidades financeiras,
dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e
acessórios indispensáveis.
Art.41. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura
venha a subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos, objeto de concessão ou permissão,
que vierem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único. A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração,
pela empresa exploradora dos serviços, da existência de déficit na forma da lei.
Art.42. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da
Administração Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas,
prioritariamente, ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais,
podendo ainda, o Ente Central promover a transferência de recursos para complementar referidos
valores, mediante atendimento das seguintes condições:
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I - Os recursos complementares serão objeto de Lei especifica que disporá sobre a
abertura do crédito especial se necessário; e
II - A formalização da autorização está condicionada, ainda, a manifestação prévia
e expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuídas a Outros Entes
da Federação
Art.43. A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para
custeio de despesas de outros entes da federação somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o interesse local, mediante Convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere(art.
62,inciso I, LRF).
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para Elaboração da Programação financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art.44. Para atender o disposto na Lei de responsabilidade Fiscal, o Poder
executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso, após 30 dias de sancionada a Lei Orçamentária 2026;
II - Publicar até 30 (trinta), dias após o encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e daCamara;
III - Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, o Poder Executivo deverá promover, mediante Decreto, a limitação de empenhos,
de acordo com a forma e critérios estabelecidos noart.9° da Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal;
IV - 0 Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais em audiência pública, perante a Câmara de
Vereadores;
V - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas e
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da
comunidade.
Parágrafo único. 0 desembolso dos recursos financeiros consignados â. Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos ou de comum acordo
entre os Poderes.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para inicio de Novos Projetos
Art.45. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta lei, a Lei
Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
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I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos
subtítulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma
unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de
interesse público,
II - Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e,
efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
§ 1° Não constitui infração a este artigo, o inicio de novo projeto, mesmo que
possuam outros em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e
financeiros para atendimento das obras iniciadas, bem como as respectivas dotações orçamentárias
reservadas para a continuidade de sua execução ou conclusão no ano de 2026.
§ 2° 0 sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento da
parágrafo único doart.45 da Lei Complementar n.° 101/2000.
SEÇÃO XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art.46. Para fins do disposto no § 3° doart.16 da Lei Complementar n.° 101/2000,
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar o previsto noart.n° 75
inciso Ida Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021.
SEÇÃO XIII
Do Artigo 42 da LRF e Demais Disposições Pertinentes quanto a Execução Orçamentária
Anual
Art.47. Para efeito do disposto noart.42, da Lei Complementar n° 101/2000, assim
como para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração e para
fins de registro da execução orçamentária anual:
I - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congénere;
II - No caso de despesas relativas A prestação de serviços de natureza continuada
destinados A. manutenção da Administração Pública, bem como de obras cuja execução ultrapasse
o exercício financeiro ou de despesas e contratos de fornecimento em geral, alusivos a empenhos
globais, considerar-se-do como compromissadas apenas as prestações cuja liquidação e/ou
fornecimento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
§ 10 Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas,
consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços, materiais ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no inicio do exercício seguinte,
ou alternativamente, caso resultem de empenhos globais, excluir o saldo remanescente dos
empenhos não liquidados ao término do exercício.
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§ 2° Na análise das disponibilidades financeiras, somente será considerada
contraída a obrigação de despesa quando a mesma for liquidada, não sendo incluídas no cálculo da
suficiência ou insuficiência financeira as despesas relativas aos restos a pagar não processados,
tendo em vista que não existe direito liquido e certo ao recebimento desses valores pelos
particulares, enquanto não efetivarem suas obrigações, mas mera expectativa de direito ao seu
recebimento, bem como as despesas decorrentes de recursos conveniados cujos pagamentos se
dardo a contas de recursos advindos de outros Entes da Federação.
§ 3° Independente da escrituração contábil, a aferição das disponibilidades a que
alude oart. 42 da LRF serão consideradas proporcionalmente aos períodos de sua liquidação, a
exemplo do 13° salário dos servidores, encargos, despesas necessárias para enfrentamento de
pandemias, assim como demais despesas passíveis de ajustes em vista do principio da
evidenciação.
§ 4° Não serão consideradas despesas liquidadas a pagar decorrentes de débitos
assumidos nos últimos dois quadrimestres as despesas decorrentes de atos materializados
anteriormente ao período proibitivo, a exemplo da divida flutuante pans,elada, dos pagamentos de
precatórios e demais despesas assim enquadráveis em razão de sua natureza jurídicas, assim como
as decorrentes de força maior, tais como decisões judiciais e decorrentes de atos de independam da
ação volitiva do Gestor, assim como despesas destinadas ao enfrentamento de pandemias.
Art.48. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o cancelamento de restos a
pagar não processados no final de cada exercício de modo a melhor evidenciar a execução
orçamentária, evitando-se a apuração de déficit fundado em despesas não liquidadas causando
indevida distorção dos resultados, podendo referidas despesas ser reempenhadas logo no inicio do
exercício seguinte.
Parágrafo único. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais de
aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas
em restos a pagar as que forem pagas até 31 de janeiro do exercício seguinte, conforme
entendimento consolidado pelo TCESP.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.49. 0 Poder executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da
legislação em vigor;
II - Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o
limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, observado o disposto no
artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
III- Abrir créditos adicionais mediante decreto até o limite da dotação consignada
como Reserva de Contingência, sem onerar o percentual a que alude o inciso anterior deste artigo;
IV - Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o
limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que não
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implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II deste artigo (ADI 3.652, Rel.
Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, Plenário,DJde 16-3-2007).
V - Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da
legislação em vigor;
VI - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
§ 1° Para os fins doart. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o
mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, na órbita da classificação econômica da
despesa, os grupos corrente e de capital.
§ 2° Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite
fixado no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e
pensionistas, divida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
§ 3° A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso
II deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas
constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a
realização de novas audiências publicas para tanto.
§ 4° Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que
alude o inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da
CamaraMunicipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total
de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor
do disposto noart.61, § 1°, inciso II, letra "h" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do
Poder Executivo.
§ 5° Não onerarão os limites estabelecidos no "caput" deste artigo e seus incisos os
créditos destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a transferências
constitucionais previstas no artigo 158 da Constituição federal, despesas de exercícios anteriores e
emendas parlamentares impositivas.
Art.50. A divida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada
por um índice oficial até a data de sua efetiva liquidação.
Art.51. Fica autorizado o Poder Executivo a promover o parcelamento de dividas
devidamente apuradas e inscritas na divida flutuante ou escrituradas do rol de empenhos
liquidados a pagar no exercício mediante acordo escrito, as quais serão devidamente escrituradas
na divida fundada, cujos empenhos registrados no ano ou constantes da divida flutuante serão
cancelados do passivo de curto prazo ou da execução orçamentária anual de modo a evitar
duplicidades.
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Art.52. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o inicio do
exercício de 2026 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da
proposta apresentada.
Parágrafo único. Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2026 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual (2026/2029) ou da própria L.D.O. — Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Art.53. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art.54. As audiências públicas necessárias para elaboração das leis financeiro
orçamentárias, determinadas noart. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
poderão se processar pelas formas virtuais.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar,
independentemente da realização de novas audiências públicas, a legislação orçamentária caso
sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
lei.
em contrário.
Art.55. 0 Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, será adequado à presente
Art.56. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Sales Oliveira/SP, 29 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Data: 29/08/2025 09:53:20-0300
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THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 —SiteOficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em cumprimento aos dispositivos do artigo 165, inciso e § 2° da Constituição
Federal e artigo 22 da Lei Federal 4.320/64, tenho a honra de submeter a esse ilustre Corpo
Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
De observar-se que o Projeto de Lei se apresenta em plena compatibilidade entre as
leis orçamentárias (PPA/LDO/LOA) conforme preconiza o inciso I, do § 3° do artigo 166 da
Constituição da República.
De igual modo, referido expediente foi elaborado em conformidade com os
preceitos contidos na Lei Complementar n°. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
ainda em consonância com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, especialmente quanto às exigências contidas no Comunicado SDG n° 13 de
24.04.2017.
Na certeza de contar com o pronto apoio dos Membros dessa Egrégia Edilidade,
renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 29 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
THIAGO ALBERTOCAM ILO DE OLIVEIRA
Data: 29/08/2025 09:55:13-0300
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THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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PF FEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIV RA
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AME - Demonstrativo 1 LRFart. 4°1° Lei: RS 1,00
_
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Corrente (a) Valor Constante (a(P113)x100 (afFICL)x100 Valor Corrente (b) I Valor Constante (b/P1B)x160 (b/RCL)x100 Valor Corrente (c) Valor Con.stante (c)PIEI)x100 ciRCI..)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 81.000.000,00 78.570.000,00 0,00 94,00 83.430.000,00 80.927.100,00 0,00 91,96 85.932.900,00 83.354.913,00 0,00 90,13
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 80.197.000,00 77.791.090,00 0,00 93,07 82.602.910,00 80.124.822,70 0,00 91,05 85.080.997,30 82.528.567,38 0,00 89,23
Receitas Primarias Correntes 77.797.000,00 75.463.090,00 0,00 90,28 80.130.910,00 77.726.982,70 0,00 88,32 82.534.837,30 80.058.792,18 0,00 86,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.161.000,00 14.706.170,00 0,00 17,59 15.615.830,00 15.147.355,10 0,00 17,21 16.084.304,90 15.601.775,75 0,00 16,87
Transferências Correntes 59.129.000,00 57.355.130,00 0,00 68,62 60.902.870,00 59.075.783,90 0,00 67,13 62.729.956,10 60.848.057,42 0,00 65,79
Demais Receitas Primarias Correntes 3.507.000,00 3.401.790,00 0,00 4,07 3.612.210,00 3.503.843,70 0,00 3,98 3.720.576,30 3.608.959,01 0,00 3,90
Receitas Primarias de Capital 2.400.000,00 2.328.000,00 0,00 2,79 2.472.000,00 2.397.840,00 0,00 2,72 2.546.160,00 2.469.775,20 0,00 2,67
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 81.000.000,00 78.570.000,00 0.00 94,00 83.430.000,00 80.927.100,00 0,00 91,96 85.932.900,00 83.354.913,00 0,00 90,13
Despesas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(11) 81.000.000,00 78.570.000,00 0,00 94,00 83.430.000,00 80.927.100,00 0,00 91,96 85.932.900,00 83.354.913,00 0,00 90,13
Despesas Primarias Correntes 76.661.120,72 74.361.287,10 0,00 88,96 78.960.954,34 76.592.125,71 0,00 87,03 81.329.782,97 78.889.889,49 0,00 85,30
Pessoal e Encargos Sociais 35.170.359,63 34.115.248,84 0,00 40,81 36.225.470,42 35.138.706,31 0,00 39,93 37.312.234,53 36.192.867,50 0,00 39,13
Outras Despesas Comentes 41.490.761,09 40.246.038,26 0,00 48,15 42.735.483,92 41.453.419,41 0,00 47,10 44.017.548,44 42.697.021,99 0,00 46,17
Despesas Primárias de Capital 3.838.875,88 3.723.709,61 0,00 4,45 3.954.042,16 3.835.420,90 0,00 4,36 4.072.663,42 3.950.483,52 0,00 4,27
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 500.003.39 485.003,29 0,00 0,58 515.003,49 499.553,39 0,00 0,57 530.453,60 514.539,99 0,00 0,56
Receita Total(COM FONTES RPPS) 90.155.000,00 87.450.350,00 0,00 104,62 92.859.650,00 90.073.860,50 0,00 102,35 95.645.439,50 92.776.076,31 0,00 100,31
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(11I) 89.097.000,00 86.424.090,00 0,00 103,39 91.769.910,00 89.016.812,70 0,00 101,15 94.523.007,30 91.687.317,08 0,00 99,14
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 90.155.000,00 87.450.350,00 0,00 104,62 92.859.650,00 90.073.860,50 0,00 102,35 95.645.439,50 92.776.076,31 0,00 100,31
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(IV) 90.155.000,00 87.450.350.00 0,00 104,62 92.859.650,00 90.073.860,50 0,00 102,35 95.645.439,50 92.776.076,31 0.00 100,31
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(1-11) -803.000,00 -778.910,00 0,00 -0,93 -827.090,00 -802.277,30 0,00 -0,91 -851.902,70 -826.345,61 0,00 -0,89
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(10).(V)+(111-1V) -1.861.000,00 -1.805.170,00 0,00 -2,16 -1.916.830,00 -1.859.325,10 0,00 -2,11 -1,974.334,90 -1.915.104,85 0,00 -2,07
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 $jLo,üo 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liguida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PF FEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIV
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2024 (a) *. / PIB % Rel.
Metas Realizadas
em 2024 (b)
% PIB
•
, Variaçâo
% RCL
Valor (c).(b.a) % (c/a)x100
,
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 71.494.100,00 0,00 103,86 73.479.384,64 0,00 104,92 1.985.284,64 2,78
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 70.101.200,00 0,00 101,84 72.393.903,98 0.06 103,37 2.292.703,98 3,27
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 71.494.100,00 0,00 103,86 78.001.816,31 0,00 111,38 6.507.716,31 9,10
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 71.494.100,00 0,00 103,86 78.001.816,31 0,00 111,38 6.507.716,31 9.10
Receita Total(COM FONTES RPPS) 80.000.000,00 0,00 116,22 80.790.227,38 0,00 115,36 790.227,38 0,99
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 77.757.100,00 0,00 112,96 78.704.746,72 0,00 112,38 947.646,72 1,22
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 80.000.000,00 0,00 116,22 85.138.337,10 0,00 121,57 5.138.337,10 6,42
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 80.000.000,00 0,00 116.22 85.138.337,10 0,00 121,57 5.138.337,10 6,42
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=;1-II) -1.392.900,00 0,00 -2,02 -5.607.912,33 0,00 -8,01 -4.215.012,33 302,61
Resultado Primário(COM RPPS)- Acima da Linha(VI) (V)+(I11-IV) -3.635.800,00 0,00 -5.28 -12.041.502,71 0,00 -17,19 -8405.702,71 ****** 231,19 ,..:....
.., .., .,,
.,
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
...
0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 1 de 1
P 7:FEITURA MUNICIPAL DE SALES 01_1` iRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
46.756.029/0001407
2026 Ano LDO: 2026
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
,..-,.,
ESPEClopAçÂo VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.455.000,00 71.494.100,00 10,92 75.000.000,00 4,90 81.000.000,00 8,00 83.430.000,00 3,00 85.932.900,00 3,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 63.075.900,00 70.101.200,00 11,14 74.372.200,00 6,09 80.197.000,00 7,83 82.602.910,00 3,00 85.080.997,30 3,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.455.000,00 71.494.100,00 10,92 75.000.000,00 4,90 81.000.000,00 8,00 83.430.000,00 3,00 85.932.900,00 3,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 64.455.000,00 71.494.100,00 10.92 75.000.000,00 4,90 81.000.000,00 8,00 83.430.000,00 3,00 85.932.900,00 3,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 84.250.000,00 5,31 90.155.000,00 7,01 92.859.650,00 3,00 95.645.439,50 3,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 68.689.900,00 77.757.100,00 13,20 82.772.200,00 6,45 89.097.000,00 7,64 91.769.910,00 3,00 94.523.007,30 3,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 84.250.000,00 5,31 90.155.000,00 7.01 92.859.650,00 3,00 95.645.439,50 3,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 84.250.000,00 5,31 90.155.000,00 7,01 92.859.650,00 3,00 95.645.439.50 3,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) -1.379.100,00 -1.392.900,00 0,22 -627.800,00 1,19 -803.000,00 27,91 -827.090,00 0,00 -851.902,70 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)(V)+(l11-IV) -2.958,200,00 -3.635.800,00 -0,43 -2.105.600,00 2,33 -1,861.000,00 -11,62 -1,916.830,00 0,00 -1.974.334,90 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
-
2023 2024 % 2025 % I 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) iiiiiiiiiilitilliiiiiiiiiii. 64.455.000,00 71.494.100,00 10,92 72.552.375,00 1,48 78.570.000,00 8,29 80.927.100,00 3,00 83.354.913,00 3,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(1) 63.075.900,00 70.101.200,00 11,14 71.945.063,25 2,63 77.791.090,00 8,13 80.124.822,70 3,00 82.528.567,38 3,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) in 64.455.000,00 71.494.100,00 10,92 72.552.375,00 1,48 78.570.000,00 8,29 80.927.100,00 3,00 83.354.913,00 3,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 64.455.000,00 71.494.100,00 10,92 72.552.375,00 1,48 78.570.000,00 8,29 80.927.100,00 3,00 83.354.913,00 3,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) AM. 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 81.500.501,25 1,88 87.450.350,00 7,30 90.073.860,50 3,00 92.776.076,31 3,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 68.689.900,00 77.757.100,00 13,20 80.070.929,25 2,98 86.424.090,00 7,93 89.016.812,70 3,00 91.687.317,08 3,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 81.500.501,25 1,88 87.450.350,00 7,30 90.073.860,50 3,00 92.776.076,31 3,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 70.269.000,00 80.000.000,00 13,85 81.500.501,25 1,88 87.450.350,00 7,30 90.073.860,50 3,00 92.776.076,31 3,00
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V).(1-11) -1.379.100,00 -1.392.900,00 0,22 -607.311,75 1,15 -778.910,00 28,26 -802.277,30 0.00 -826.345,61 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VINV)+011-1V)
.,, ....._ _ ... ... _.„,
-2.958.200,00 -3.635.800,00 -0,43 -2.036.883,75 2,25 -1.805.170,00 -11,38 -1.859.325,10 0,00 -1.915.104,85 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) igrainallilalk 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,66 o,00 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS)- Abalx-o-da-linna ' - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026 Ano LDO: 2026
AMF -Demonstrativo4 (LRF, art. 4°, §2°, incisoIII) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 % 2023 % 2022 'Ya
Patrimônio/Capital 12.952.099,35 0,00 12.952.099,35 0,00 12.952.099,35 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 41.375.747,52 0,00 41.553.099,00 0,00 60.609.111,29 0,00
TOTAL 54.327.846,87 0,00 54.505.198,35 0,00 73,561.210,64 0,00;,, w4,
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 0,, 2023 , .- 2022 z,
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados -48.207,22 0,00 7.887.018,08 0,00 3.602.301,64 0,00
TOTAL 48207,22 0,00 7,887.018,08 0,00 3.602,301,64 0,00
„
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026 Ano LDO: 2026
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024
(e)
2023
fb)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 149.761,02 47.241,07 37.197,23
Alienação de Bens Móveis 54.600,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 95.161,02 47.241,07 37.197,23
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024
(d)
2023 2022
(e) (0
ICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 210,404,97 0,00 0,00
i SPESAS DE CAPITAL 210.404,97 0,00 0 00 ,
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 210.404,97 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA ,, '',It. 00 , , -': . .,, '9,4301, 1 ''.:°°
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
,i.
r P i- SALDO FINANCEIRO 2024 2023 ''.. , • :. 2022
(g) = (gfiliagWingiiii0) '''(Ob — ' ' ''' '. ;- (IC — Ilf)
VALOR(III) 23.794,35 84.438,30 37.197,23
Fiorilli SC Ltda -Software Página 1 de
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO)
4.965,935,33
2.085.394,30
2.704.398,ft
1,191.535,79
2 085 394,30 1 191 535,79
0,00 0,00
0,00 0,00
11:030 1.378.238,61
1.781.219,16 1 378 238,61
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
493.454,03 66.005,02
0,00 0,00
0,00 0,00
605.867,84 68,618,76
605.867,84 68.618,76
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.965.935,33 2.704,398,18
.,RECEMS COOMitES(1)
:A3PPeA4.0.,1 0.0e.s dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Ativo
Inativo
Pensionista
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
',.itras Receitas Patrimoniais
.;eita de Serviços
Outras Réceites, Çor.i7iiriC Ing7"7,
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Peri6dicos Amort Deficit Atuarial (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) (I 4- Ill - II)
6.027%92,
2:193,619,13
0,00
0,00
380.906,47
1.380.906,47
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
1.453.367,28
1.453.367,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.027,892,88
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Beneficios 5.330.824,94 5.175.634,79 0,00
Aposentadorias 4.618.682,68 4.494.013,28 0,00
Pensões por Morte 712.142,26 681.621,51 0,00
Akifilig#IV.MSOMINiali ,§ -2Mtaida; L '''' '-' 44,373,93
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 49.588,15 29.663,43 44.373,93
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 5.380.413,09 5.205.298,22 44.373,93
RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) .-= (IV- V) 647.479.79 -239.352,89 2.660.024,25
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
rikESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPrrAut.40Ão DO RA:it- 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023, 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 37.209.357,60 6.372.839,06 0,00
Outro Bens e Direitos 85.976,88 85.976,88 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
,fiECEITAS*TPREVIDENCIARIAS - RPPS . , c' '
RECEITAS CORRENTES(VII) '' 0,00
Receita de Contribuições Ops Segurados . . 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
. .
. 0,00,
0,00
0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista
Receita Patiiiiibliral7.7.5F:7" , •'' 0,00
.
..,
0,00
,.-
0,00
OP : Receitas Imobiliárias • 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
AS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 225.690,10
Pessoal e Encargos Sociais 51.517,63
Demais Despesas Correntes 174.172,47
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 225.690,1
238.041,00
44.741,84
193.299,16
2.179,00
22
136.434,13
36.722,52
99.711,61
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) (XII -- XV) -225.690 3
Outras Receitas Patrimoniais 711.44C,'. ,j4
•-•
Receita de Serviços
Compensação Financeira entre os Regimes
DenialsReceitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
4 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
, 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Beneficios , .. ,
Aposentadorias
,•., 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
--Ifi'r, '
0,00
0.00
0,00
0.00
Pensões por Morte ' -
,
,;.,„.• ,,,,.. ,,, .. ... ,
Compensação Financeira entre os Regimes 0,06
Demais Despesas Previdenciarias
I
TAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REFiAkTtçÃo (X) ',-< '
SULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)
0,00
0,00
0,00
Ilifp
. , ORTES DE RECURSOS PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
2024 2023 2022
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 150.297,07 8.839,02 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS -ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO
0,00
0,00
C,--- !buições dos Servidores 0,00 0,00
is Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
DAS RECEITAS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII)
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04-
0,061
Aposentadorias 0,00
Pensões
Outras Despesas Previdenciarias
IttrArti*tifitSVV6AtF(SENEFItibtVANTibbtlstELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS S MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
44)
PREVIDENCIÁRIO • DO EXERCÍCIO
(c)= (a-b) (d) ("d" exercício anterior) (c)
2025 9.420.838,04 7.383.916,50 2.036.921,54 44.956.406,25
2026 9.249.133,44 7.113.998,04 2.135.135,40 47.091.541,65
2027 9.089.228,72 6.854.751,06 2.234.477,66 49.326.019,31
2028 8.934.051,12 6.588.203,97 2.345.847,15 51.671.866,46
2029 8.770.170,79 6.264.258,14 2.505.912,65 54.177.779,11
2030 8.597.380,21 6.071.793,40 2.525.586,81 56.703.365,92
2031 8.404.454,97 5.987.569,78 2.416.885,19 59.120.251,11
2032 8.201.420,84 5.758.410,44 2.443.010,40 61.563.261,51
2033 8.085.324,82 5.460.320,92 2.625.003,90 64.188.265,41
2034 7.965.526,37 5.176.306,74 2.789.219,63 66.977.485,04
2035 7.837.265,64 4.899.222,10 2.938.043,54 69.915.528,58
2036 7.711.782,06 4.789.381,62 2.922.400,44 72.837.929,02
2037 7.351.616,23 4.866.551,16 2.485.065,07 75.322.994,09
2038 7.014.550,34 4.727.903,76 2.286.646,58 77.609.640,67
2039 6.718.672,85 4.501.721,01 2.216.951,84 79.826.592,51
2040 6.416.742,66 4.425.538,41 1.991.204,25 81.817.796,76
2041 6.127.059,95 4.126.906,53 2.000.153,42 83.817.950,18
2042 5.827.094,64 4.162.107,51 1.664.987,13 85.482.937,31
2043 5.548.262,35 4.045.337,57 1.502.924,78 86.985.862,09
2044 5.287.022,87 3.769.512,94 1.517.509,93 88.503.372,02
2045 5.016.941,44 3.961.839,67 1.055.101,77 89.558.473,79
2046 4.784.571,44 3.870.006,41 914.565,03 90.473.038,82
2047 4.581.661,20 3.671.017,43 910.643,77 91.383.682,59
2048 4.376.153,87 3.485.720,83 890.433,04 92.274.115,63
2049 1.251.418,81 3.334.920,95 -2.083.502,14 90.190.613,49
2050 1.161.170,85 3.307.362,30 -2.146.191,45 88.044.422,04
-
051 1.088.707,63 3.125.295,58 -2.036.587,95 86.007.834,09
2052 1.034.092,36 2.883.637,66 -1.849.545,30 84.158.288,79
2053 979.389,16 2.695.123,03 -1.715.733,87 82.442.554,92
2054 919.902,22 2.558.635,19 -1.638.732,97 80.803.821,95
2055 847.303,43 2.494.938,65 -1.647.635,22 79.156.186,73
2056 787.802,14 2.331.623,11 -1.543.820,97 77.612.365,76
2057 741.270,80 2.158.120,47 -1.416.849,67 76.195.516,09
2058 700.628,82 2.005.349,27 -1.304.720,45 74.890.795,64
2059 661.209,32 1.857.955,39 -1.196.746,07 73.694.049,57
2060 607.352,39 1.781.299,92 -1.173.947,53 72.520.102,04
2061 564.204,27 1.624.614,94 -1.060.410,67 71.459.691,37
2062 528.948,50 1.425.905,81 -896.957,31 70.562.734,06
2063 492.336,11 1.291.744,70 -799.408,59 69.763.325,47
2064 460.364,60 1.186.551,42 -726.186,82 69.037.138,65
2065 431.716,88 1.039.617,22 -607.900,34 68.429.238,31
2066 393.976,15 933.135,69 -539.159,54 67.890.078,77
2067
-,
364.041,70 868.022,64 -503.980,94 67.386.097,83
.68 336.709,37 793.028,15 -456.318,78 66.929.779,05
2069 312.844,59 693.300,00 -380.455,41 66.549.323,64
2070 292.601,49 630.855,26 -338.253,77 66.211.069,87
2071 268.967,86 566.847,03 -297.879,17 65.913.190,70
2072 241.408,46 519.591,11 -278.182,65 65.635.008,05
2073 208.317,50 524.951,41 -316.633,91 65.318.374,14
2074 189.707,14 488.640,27 -298.933,13 65.019.441,01
2075 168.428,43 464.421,61 -295.993,18 64.723.447,83
2076 128.093,45 500.705,51 -372.612,06 64.350.835,77
2077 110.481,74 487.272,75 -376.791,01 63.974.044,76
2078 99.008,15 469.983,31 -370.975,16 63.603.069,60
2079 85.621,65 459.328,66 -373.707,01 63.229.362,59
2080 74.206,10 448.741,27 -374.535,17 62.854.827,42
2081 69.444,84 424.571,99 -355.127,15 62.499.700,27
2082 64.757,12 400.531,65 -335.774,53 62.163.925,74
2083 58.836,33 379.382,33 -320.546,00 61.843.379,74
2084 53.268,39 359.273,48 -306.005,09 61.537.374,65
2085 44.261,23 353.234,82 -308.973,59 61.228.401,06
2086 27.374,26 365.965,86 -338.591,60 60.889.809,46
2087 21.936,68 340.403,24 -318.466,56 60.571.342,90
2088 20.691,69 317.677,38 -296.985,69 60.274.357,21
EXERCÍCIO
,
1111111L, - -,.
RECEITA
PREVIDENCIARIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIARIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
) (c)
,egglAT • ,II,As
ttg„EINAJNICE IRO
2089 17.443,88 302.612,92 -285.169,04 59.989.188,17
2090 16.233,36 280.245,58 -264.012,22 59.725.175,95
2091 15.130,50 257.760,06 -242.629,56 59.482.546,39
2092 13.743,12 241.263,60 -227.520,48 59.255.025,91
2093 13.206,00 219.857,97 -206.651,97 59.048.373,94
2094 12.690,06 203.166,85 -190.476,79 58.857.897,15
2095 9.142,38 194.860,43 -185.718,05 58.672.179,10
2096 3.932,96 187.901,54 -183.968,58 58.488.210,52
2097 1.960,78 176.189,55 -174.228,77 58.313.981,75
2098 1.392,56 153.286,51 -151.893,95 58.162.087,80
2099 629,60 137.051,42 -136.421,82 58.025.665,98
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
'4147 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
Pr 'FEITURA MUNICIPAL DE SALES OLI‘ 'RA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO: 2026
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR! PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
NÃO HA PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA PARA 0
EXER
0,00 ' 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026 Ano LDO: 2026
AMF — Demonstrativo 8 (LRF,art.4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 2.500.000,00
(-) Transferèncias Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.500.000,00
Redução Permanente de Despesa II) 0,00
Margem Bruta(III) = (1+11) 2.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(III-IV) 2.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
ANAF -Demonstrativo6 (LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a")
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(c) = (a-b)
. .
SALDOANT
R$ 1,00
EXERCICIO
RECEITA DESPESA
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA
(a) (b)
p4.41,49, FREVIDENC
SALDCAIBrkC
DO EXERCÍCIO
(d) ("d" exercício anterior) +
2025 9.420.838,04 7.383.916,50 2.036.921,54 44.956.406,25
2026 9.249.133,44 7.113.998,04 2.135.135,40 47.091.541,65
2027 9.089.228,72 6.854.751,06 2.234.477,66 49.326.019,31
2028 8.934.051,12 6.588.203,97 2.345.847,15 51.671.866,46
2029 8.770.170,79 6.264.258,14 2.505.912,65 54.177.779,11
2030 8.597.380,21 6.071.793,40 2.525.586,81 56.703.365,92
2031 8.404.454,97 5.987.569,78 2.416.885,19 59.120.251,11
2032 8.201.420,84 5.758.410,44 2.443.010,40 61.563.261,51
2033 8.085.324,82 5.460.320,92 2.625.003,90 64.188.265,41
2034 7.965.526,37 5.176.306,74 2.789.219,63 66.977.485,04
2035 7.837.265,64 4.899.222,10 2.938.043,54 69.915.528,58
2036 7.711.782,06 4.789.381,62 2.922.400,44 72.837.929,02
2037 7.351.616,23 4.866.551,16 2.485.065,07 75.322.994,09
2038 7.014.550,34 4.727.903,76 2.286.646,58 77.609.640,67
2039 6.718.672,85 4.501.721,01 2.216.951,84 79.826.592,51
2040 6.416.742,66 4.425.538,41 1.991.204,25 81.817.796,76
2041 6.127.059,95 4.126.906,53 2.000.153,42 83.817.950,18
2042 5.827.094,64 4.162.107,51 1.664.987,13 85.482.937,31
2043 5.548.262,35 4.045.337,57 1.502.924,78 86.985.862,09
2044 5.287.022,87 3.769.512,94 1.517.509,93 88.503.372,02
2045 5.016.941,44 3.961.839,67 1.055.101,77 89.558.473,79
2046 4.784.571,44 3.870.006,41 914.565,03 90.473.038,82
2047 4.581.661,20 3.671.017,43 910.643,77 91.383.682,59
2048 4.376.153,87 3.485.720,83 890.433,04 92.274.115,63
2049 1.251.418,81 3.334.920,95 -2.083.502,14 90.190.613,49
2050 1.161.170,85 3.307.362,30 -2.146.191,45 88.044.422,04
2051 1.088.707,63 3.125.295,58 -2.036.587,95 86.007.834,09
2052 1.034.092,36 2.883.637,66 -1.849.545,30 84.158.288,79
2053 979.389,16 2.695.123,03 -1.715.733,87 82.442.554,92
2054 919.902,22 2.558.635,19 -1.638.732,97 80.803.821,95
2055 847.303,43 2.494.938,65 -1.647.635,22 79.156.186,73
2056 787.802,14 2.331.623,11 -1.543.820,97 77.612.365,76
2057 741.270,80 2.158.120,47 -1.416.849,67 76.195.516,09
2058 700.628,82 2.005.349,27 -1.304.720,45 74.890.795,64
2059 661.209,32 1.857.955,39 -1.196.746,07 73.694.049,57
2060 607.352,39 1.781.299,92 -1.173.947,53 72.520.102,04
2061 564.204,27 1.624.614,94 -1.060.410,67 71.459.691,37
2062 528.948,50 1.425.905,81 -896.957,31 70.562.734,06
2063 492.336,11 1.291.744,70 -799.408,59 69.763.325,47
2064 460.364,60 1.186.551,42 -726.186,82 69.037.138,65
2065 431.716,88 1.039.617,22 -607.900,34 68.429.238,31
2066 393.976,15 933.135,69 -539.159,54 67.890.078,77
2067 364.041,70 868.022,64 -503.980,94 67.386.097,83
2068 336.709,37 793.028,15 -456.318,78 66.929.779,05
2069 312.844,59 693.300,00 -380.455,41 66.549.323,64
2070 292.601,49 630.855,26 -338.253,77 66.211.069,87
2071 268.967,86 566.847,03 -297.879,17 65.913.190,70
2072 241.408,46 519.591,11 -278.182,65 65.635.008,05
2073 208.317,50 524.951,41 -316.633,91 65.318.374,14
2074 189.707,14 488.640,27 -298.933,13 65.019.441,01
2075 168.428,43 464.421,61 -295.993,18 64.723.447,83
2076 128.093,45 500.705,51 -372.612,06 64.350.835,77
2077 110.481,74 487.272,75 -376.791,01 63.974.044,76
2078 99.008,15 469.983,31 -370.975,16 63.603.069,60
2079 85.621,65 459.328,66 -373.707,01 63.229.362,59
2080 74.206,10 448.741,27 -374.535,17 62.854.827,42
2081 69.444,84 424.571,99 -355.127,15 62.499.700,27
2082 64.757,12 400.531,65 -335.774,53 62.163.925,74
2083 58.836,33 379.382,33 -320.546,00 61.843.379,74
2084 53.268,39 359.273,48 -306.005,09 61.537.374,65
2085 44.261,23 353.234,82 -308.973,59 61.228.401,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")
Ano LDO: 2026
R$ 1,00
2086 27.374,26 365.965,86 -338.591,60 60.889.809,46
2087 21.936,68 340.403,24 -318.466,56 60.571.342,90
2088 20.691,69 317.677,38 -296.985,69 60.274.357,21
2089 17.443,88 302.612,92 -285.169,04 59.989.188,17
2090 16.233,36 280.245,58 -264.012,22 59.725.175,95
2091 15.130,50 257.760,06 -242.629,56 59.482.546,39
2092 13.743,12 241.263,60 -227.520,48 59.255.025,91
2093 13.206,00 219.857,97 -206.651,97 59.048.373,94
2094 12.690,06 203.166,85 -190.476,79 58.857.897,15
2095 9.142,38 194.860,43 -185.718,05 58.672.179,10
2096 3.932,96 187.901,54 -183.968,58 58.488.210,52
2097 1.960,78 176.189,55 -174.228,77 58.313.981,75
2098 1.392,56 153.286,51 -151.893,95 58.162.087,80
2099 629,60 137.051,42 -136.421,82 58.025.665,98
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIARIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIARIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(e) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO SALIVANTER OR
".11•MIMMIMMIMie •
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095
2096
2097
2098
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1.00
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
4.1,-^ •
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
• 200.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES
100.000,00 RESERVA DE CONSTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00 RESEERVA DE CONTINGÊNCIA
800.000,00 CONTENÇÃO DE DESPESAS
0,00
0,00
0,00
,
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
800.000,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2026 Ano LDO: 2026
ARF -Demonstrativo(LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Consolidação da Legislação Municipal, funcionamento do processo Legislativo, Modernização Administrativa.
Justificativa: Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal e Modernização do Processo.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
2.075.000,00
Ins41w4Sk95Jisigtio de Equipamentos
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
¡mice
Recente
indict
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12
—
10 10
Indicador: Ações Administrativas/Previsão Orçamentaria Realizadas da Atividade
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente :,•
Índice
/ ,444unk—_, :*.
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
80 80 80
hufica,..(-.• ,:•.,.- . , . . ..,...•; .: • .
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
¡mice
Recente
Índice
Futuro
Prisão dillZfolução dos Ind!adores por
2026
1 1 1
Indicador : Leis Aprovadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
4026 „.•
40
.1.
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
42 42
.
imice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
100 100 100
lndicador:.:Spssões
Sigla: Sess
DescrUni•Medida: Sessões
Realizadas
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
24 24 24
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso a justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
PROGRAMA: 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais, praticar o principio da transparência, envolver a sociedade
nas decisões administrativas, melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 32
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Manter o gabinete do prefeito, o fundo social de solidariedade, a guarda municipal e a junta de serviços
militar.
Justificativa: Acompanhamento do Processo Legislativo, publicação dos atos oficiais da administração, coordenação das
políticas públicas, defesa dos interesses do municipio.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
4.175.000,00
Indicador Ações desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade ,
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
6fici
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 2 2
indicador Corporação da Guarda Municipal
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Decretos Editados 1111111111.1
Sigla: UNI
3escr.Uni.Medida: Unidades
indice
Recente
hufice
Futint,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
158 160 160
ftia/i0 de Reservistas
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
hufice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026 ,
90 110 110
Indicador Pagamentos de Precatórias e RPVs
Sigla: °X,
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Wks
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
100 100 100 '
Indicador : Portarias Editadas
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Wfice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
177 160 160
,
__iiikigytjárjetgkfroJetos de Leis
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Indic*
Recent,
[Mice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicío
2026
90 90 90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 33
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
_ ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos
integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação 6 mudança do clima, a resiliência a desastres; e
PROGRAMA: 0003 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo: Gerenciamento da movimentação, frequência remuneração e assentamento funcionais aos servidores, controle da
lotação dos cargos públicos, coordenação do Centro de Processamento de Dados.
Justificativa: Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços gerais da administração, patrin6nio, almoxarifado
municipal, licitações e despesas.
Público Alvo: População Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
.USTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
5.229.000,00
1--- Indicador: Contratação de Pessoal
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
,
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
.
2026
57 25 ' 25
indicador Ft:411a de Pagarnento
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índlce
Recente
r
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
13 13 13
Indicador: Licitações Realizadas
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
.
indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
179 180 180
,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
95 95 95
Indicador: Manutenção do Depto Admistrativo/Previsão Orçamentaria Realizada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
95 95 95
Indiced2N, , , utençâo dos Serv. Copa e Recpçãoillrevisào do Orçamento Realizada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
..
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 90 90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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ANEXO V -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
_ODS
.
, ^:., ' - •:kri',a•
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e pianos
integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação 6 mudança do clima, a resiliência a desastres; e
PROGRAMA: 0004 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Objetivo: Serviços de Contabilidade, Lançamento e Arrecadação de Tributos, emissão de relatórios de Gestão Fiscal,
Controle de Aplicação de Recursos de livre movimentação e vinculados
Justificativa: Garantir fontes de financiamentos dos serviços de competência municipal, produzir relatórios gerenciais,
controlar os limites de gastos pare atender a legislação.
PalicoAlvo:Populagao em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
4.745.000,00
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
inclice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
0 2 2
,-- , - ,,,,,,,,,,, .., ,, ,,,,,
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
9163 10200 10200
Indicador: Emissão de Ordens de Credito
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
27413 28000 28000
IndicadoiiErnissão de Ordens de Pagamento
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
10334 11000 11000
. ,
Indicador Gestão Operacinal da Contabilidade/Previsão Orçamentéria Realizada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026
90 90 90
Indicador: Execução das Emendas Imp-ositivas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
_
90 95 95
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador Índice de Execução Orçamentária (Despesa empenhada/Orçamento Autorizado) maior 90%
_ ... .
Sigla: °A
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
90 95 95
indicador: Ações Administrativas/Previsão Orçamentária Realizadas da Atividade
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
85 90 90
,
Indicador Receitas
-
Arrecadadas em Relação a Previsão - maior que 95%
Sigla: °A
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
—
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
95 95 95
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a agua potável, segura e acessível para todos
PROGRAMA: 0005 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Enfrentar as situalOes de desproteção social dos diversos segmentos populacionais, por meio de serviços,
programas, projetos e benefícios implementados a rede socioassistencial e em parceria com as demais políticas
publicas.
Justificativa: Promover proteção social e garantir acesso a direitos socioassistenciais defamilies e individuos em situação
de vulnerabilidade.
Público Alvo: Families e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Estratégia:
Restrição:
Gestor
:USTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
4.341.781,00
—
Indicador Familias acomp.latend mento na PSS/PAIF (CRAS)
Sigla: Fam
Descr.Uni.Medida: Família
incit Índice
R
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exer....icio
2026
230 250
Sigla: Fam
Descr.Uni.Medida: Família
235
-AIR Índice ,
Recente
,.. ,
flak
Futuro
Previsão da E4olução dos leidicadores por Eifiici6TOr `
2026
20 5 20
—
Indicador Entidades Socioassistenciais Cofinanciadas (Fed./Est./Mun)
Sigla: UN
Descrilni.Medida: Unidade
Índice
Recente
- Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
3 5 5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO
indicador: Pessoas com Deficiencia em Entidades (APAE)
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
-
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
25 30 30
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
24 50 ' 24
„,,,,i,,i,Me•mílias no Programa Boise Familia (PBF)
Sigla: Fam
Descr.Uni.Medida: Família
ndite
Recente
........
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
375 400 380
Indicador: Programas Assistëncials da SEADS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
.
.. Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 5 5
Indicador: Pessoaos Beneficiadas com Prog. Socloassist. SEADS
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
200 250 220
Indicador: Programas Socioassistenclas Municipais
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indice
......._ Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 5 5
Indicador: Pessoas Beneficiadas com-Prog. Socioassit. Municipais
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente :. Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
260 300 270
Indicador: Benefícios Eventuais (Municipais)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 4 4
Indict...r49ylatikcnica (Orgão Gestor e GRAS)
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
15 16 16
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
,
Indication ,Conselho em funcionamento
,
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
4 5
Indicador : implantação do SCFV para Idosos
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
20 30 30
Indicador Construpio, Ampliação e Reforma de Prédios da Assistência Social
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
iniice
ildridi&
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 . . ,
.4iiiii Thaffiladi — --giii,;—
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
„
Indict'
Futuro
Previsãodi Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
0
Indic-odor: Educação Permanente
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
3 5
Indicador: Programa de transferência de renda
Sigla: Fam
Descr.Uni.Medida: Família
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 250 0
Indicador : ,PogisNp:?in deficiência em residência inclusive (RI)
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice Índice
Rente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
_
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: Até 2030, construir a resiliéncia dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a
eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais
PROGRAMA: 0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Objetivo: Atuar em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Justificativa: Assegurar atendimento as necessidades de crianças de crianças e adolescentes principalmente aqueles com
direitos violados e/ou
situação de risco.
Público Alvo: Crianças e adolescentes e respectivas famílias
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
489.412,00
Indicador: Conselheiros Tutelares • . ...
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 5 5
F Indicador: Entidades Beneficiadas (APAE)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
l Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Projetos Atendidos com Recursos do FMDCA
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício ,
:
1
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
6 6
v
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 50 50
Indicador: Serviço de Medida SocieducativaernMel() Aberto(LAe PSC)
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
,
2 2 2
.
Indicador: Serviços de Acolhimento InstituclonolOg
,
11.1u*** , 44100)
e
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Provisão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Crianças em Situação de Riscos ou Direitos violados
.
Sigla: Pesso
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exei cicio
2026
65 40 ' 60
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
.
.._ ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso ã justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
PROGRAMA: 0007 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Manutenção do Drgto de administração da educação. Melhoria e ampliação da rede fisica, transporte escolar,
oferecimeto de material didático, renovação da frota e manutenção do ensino fundamental. Aplicação dos recursos
repassados pelo Governo Federal e Estadual.
Justificativa: Atendimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas existentes.
Público Alvo: Alunos da Rede de Ensino
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
7.074.745,00
Indicador: E.F. - Atende 100% da demanda de alunos no penado parcl
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futura
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
,
100 100 100
de Tempo integral W'' 11 '' . ‘11.101111111111111.1111.111 Indicador: E.F. - Atender 100% da demanda de alunos em periodo
Sigla: Alunos
Descr.Uni.Medida: N°de Alunos
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
166 250 166
Indicador E.F. -Melhorar o índice do resultado do Programa Fluência Leitora dos alunos do Ensino Fundamental 1
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
—
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclelo
2920
6,5
—
7,5 6,8
Indicador: E.F. - Ampliar o Índice de Excelência Educacional - IEE,
Sigla: Ind
Descr.Uni.Medida: Índice
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exei cicio
2026
7,01 8 7,3
Indicador: E.F. - Ampliar o WEBnos anos iniciais do EFIV ano
Sigla: Ind
Descr.Uni.Medida: Indice
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
6,1 7 6,3
indicador: E.F. - Alunos atendidos Transporte Escolar Municipal,ZoneRural e ZoneUrbana
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
—Pii;iiitiliii iia'ivOiiiçãa'dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador : EF. - Diminuir n° de alunos, ate o 2° ano EF I com grau de proficifíncia ABAIXO DO BÁSICO LPISARESP
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
...„ ;,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
7,5 4,5 6,9
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
22,8 15,5 22,1 I
, Indic/at:ion EF. -Diminuir n° de alunos, ate o 2°ano EF I, com grau de proficiência BÁSICO LP/SARESP
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
9,7 5 8,5
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
32,7 24 31,1
EF. -Auhient ---w..,
2
/,,,,1 ,./
o F 1,
7
,,,„ .,.„, ,/- ;1- '1'; :',.: ,:" ''', ''.,'''' - ' fSARESP
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 .., 0
,
32,3 42 33,5
Indicador: ET. - Aumentar n° de alunas, até o 5' ano EF I, com grau de proficiência ADEQUADO P/SARESP
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Indica
Recente
.......
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
32,7 42 33,5
..
;t
,
4491'),., k.
,F,,,,,
,
rilym Estaduais atendidospelt*convênio no Tran é,4coiar Municipal
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Alital - , rnte
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
.
100 " 100 100
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Índice
Futuro ,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
-
•
29 15 27
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão daVvIrtsçaiiTiriritiCadores por Exercício
2026
24,8 15 23,5
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador: EF. - Diminuir n° de alunos, ate 3° EF 1, com grau de proficiência BÁSICO MAT e.
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
,
41,9 30 ' 39,8
Indicador EF, - Diminuir n° de alui4iiCiiii , „g930, 11) proficiência
,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
36,6 25 35
Indicador E.F. - Aumentar n° de alunos, ate o 3° ano EF I, com grau de proficiência ADEQUADO MAT
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Remote
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
14 35 18
11111111111111ake —, ntar n° de alunos, at o 5° ano EF I, com grau de proficiência ADEQUADOMAT
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
26,7 40 29
Indica4iiF. - Assegurar o acesso de estudantes com deficiéncias, transtornos do desenvolvimento globaletc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
100 100 100
Indicador: E.F. -Atendimentoperiods:, oposto aos alunos com deficiências, transtornos do ciesenvolv globaletc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
____
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicatcy
.
i.M. - Aumentar a frequência e a parceria de pais nas reuniões e nos assuntos escolares
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Índice
Futuro
.., .., t,-.....,4„
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
6
75 100 80
indicador ,E.F. - Monitorar o ensino-aprendizagem dos alunos;tendidos pelo Sistema Presença
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Indica
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
...-
100 100
Indicador: E.F. - Atender a demanda de vagas para o Ensino Fundamental em toda sua capacidade de ensino fundam
Sigla: Alunos
Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
, „29.40, . :,, . .
513 750
4
550
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
indication E.F. -, Aumentar o número de alunos atendidos no Centro de Atendimento Multidisciplinar .
Sigla: Alunos
DescrUni.Medida: N° de Alunos
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos rit'Aa' do ' res por Exercício
2026
.. , _...
90 175 90 '
----- ' 11111111arojetos socioeducativos para melhorar o ambiente escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
.
2026
80 100 85
Indicador EF. -Articular ações socioeducativas entre as secretarias da salide, assistência social, esporteetc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
-
80 100 85
Indicador E.F.s- Realizar atividades pedagogicaslinformativas em parceria: Conselho Tutelar, CMDCA, APAEetc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 100 85 v
r
Indicador: E.F. .. Capacitar os profissionais da educação com a Lei Lucas N° 13.722/2018
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exeiaid°
2026
95 100 100
Indicador E.F. - Garantir a Formação Continuada dos Profissionais de Educação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 100 85
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
PROGRAMA: 0008 ENSINO INFANTIL
Objetivo: Desenvolver ações de preparação da criança para o ingresso no ensino fundamental, proporcionar uma alimentação
balanceada, desenvolver atividades pedagogicas conveniada ou não com entidades filantrópicas
Justificativa: Necessidade de fortalecimento fisico c intelectual da criança em sua primeira fase de vida.
Público Alvo: Alunos da Rede de Ensino
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
3.730.644,00
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
cationEl. - implantar/manter avaliação naPre-escola através de portifélios ava lativos individuais , ,,,,, ,0,4 .,,., ,, • "e,";',.' •
.
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
- ecente
indice
,
Previsão da Evolução doo Indlcadores por Exercício
2026
50 100 70
1111111111.1111111111.111111111116icas desenvolvidas nos Cinco Campos de Experiéncias (BNCC)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
,
2026
,
80 100 100
— ,
Indicador: El. - Estabelecer rotinaWildagarantindo segurança respeitando necessidad individuals etc (EINCC)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
...
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026
100 100 100
Indicador: El. - Garantir momentos de brincadeira, interação social, ativIdaddes dirigidas e autemomas, etc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 100 100
Indicador: El. -Atender a demanda de vagas disponiveis
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
,
incil;vv'V V Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 100 85
Indicador: E.I. -Implantere manter o atendimento do Berçario I comsalespare o aleitamento materno
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
—
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 70
Indicador El. - Garantirtransportsescolar A partir dos 4 anos, pre-escola coma ensino obrigatório
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsiiiiiiiii' iiiis Indicadores par Exercício
2026
100 100 100
Indicador: El. - Monitorar a validade, manutenção e higienização dos brinquedos ePlaygrounds
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsto da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 100 90
Indicador: El. - Mentor prédios e instalações educacionais em perfeitas condições
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
- irVrstio da Evolução dos Indicadores por Exercício
-
70 100 75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 3::
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
,' - . . • Ine.,eutives a leitura através dos cantinhos de leitura, contaçâo de histórias e teatros
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indlcadores por Exercício
2026
70 100 75
,
Indicador Er:Issegurar acesso d estudantes Cl deficiências, transtornos do desenv global altas habilidad
Sigla: `)/0
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador El. - Atendimento penedo oposto aos alunoscorndeficit,
,
éncias, transtornos do desenvolv globaletc
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador E.I. - Aumentar a frequência e a parceria depalsnas reunlóes e nos assuntos escolares
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indico
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
68 100 75
Indicador: E.I. -Capacitoros profissionais da educação corna Lei Lucas W 13.722/2018
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
95 100 100
Indication E.I. - Garantir a Formação Continuada dos Profissionais de Educação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro _ ,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
_2026 ,
80 100 85
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indico
Recente
Índice
Futuro
- - Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 50 i
Indicador : Ampliação de 02 (duas) salese 02 (dois) banherios - EMEI Waldir Turin
Sigla: `)/0
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2,2.P , -
0 100 100'
't
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e
educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
PROGRAMA: 0009 FUNDEB
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 33
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Objetivo: Desenvolvimento e manutenção do ensino e valorização do magistério objetivando assegurar a universalização do
atendimento e remuneração do magistério e administrativo da rede escolar de ensio.
Justificativa: Atendimento dos dispositivos da Lei Federal 14.113/2020, priorizando o ensino infantil e fundamental.
Público Alvo: Alunos da Rede de Ensino
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
8.300.000,00
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 100 75 [
Indicador FUNDES - Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental I
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
60 100 70
Indicador: FUNDES - Fortalecer a GestãoDemocratic
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
80 100 85
Indicadon,fvtipES- Reduzir as desigualdades no ensino da rede municipal
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
._
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 100 95
Indicador FUNDES
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
- Valorizar a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educ
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
85 100 90
indication-FUN ,,,....
fi
fL,, ,, '' iranutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 100 75
Indicador: FUNDES - Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
70 100 75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
indicador: FUNDES -Levantamentos estatisticos,estudosetcvisando aprimoramento da qualidade/expansão do ensino
Sigla: °A.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
60 100 .' 70
, 1 indicador: FUNDES -Realização de atividades meionecessariesao funcionamento dos sistemas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Provisão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 100 85
Indicador: FUNDES - Aquisição de material didático e paradidático.„e manutenção de programa transporte escolar
Sigla: °A,
Descr.Uni.Medida: Percentual
",,,,
Índico
•,. Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
1 80 100 85
1.11.111111.1rr:vrn " des70% do FUNDES destinados ao pagamento dos profissionais da educação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
, Indicador : FUNDES -Direcionar 30% do FUNDES destinado a Manutenção e Desenvolvimento da Educação(MBE)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
IndiCe
Recente,-,-
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
,t1-4,4 ' ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a
formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos
PROGRAMA: 0010 ENSINO MEDIO
Objetivo: Atendimento de alunos da rede do ensino médio de responsabilidade do Estado.
Justificativa: Aplicar os recursos oriundos de convénios firmados entre o município e o Estado.
Público Alvo: Alunos aptos a cursar o Ensino Médio
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
1.000,00
indicador: Transporte de Alunos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
1111111111111111111111111111111111111111
Índice
Recant.
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
33 40 40 v
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 33
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46.756.029/0001-07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
„. .
Objetivo: 4 - Assegurar
Meta: Até 2030,
conduza
a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
PROGRAMA: 0011 ENSINO UNIVERSITÁRIO
Objetivo: Promover o transporte gratutuido de universitários para faculdades de cidades vizinhas.
Justificativa: 0 municipio não conta com faculdade pública ou privada, o que faz com que haja necessidade de incentivos,
facilitando a continuid
ade do estudo pela população jovem do municipio.
Público Alvo: Estudantes Universitários
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
1.500.000,00
Indicador:: Aimpl* atendidos transporte escolar intermunicipal (Universiterlos)
Sigla: Alunos
Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Índice Índice
Future
Provisão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
518 700 518
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento
sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos
PROGRAMA: 0012 MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Fornecer alimentação balanceada aos alunos da rede de ensino, suprindo partes de suas necessidades
nutricionais, propiciando o bem estar indispensável ao bom rendimento escolar.
Justificativa: Programa voltado a atender os direitos constitucionais da criança e do adolescente, propiciando o bem estar
físico durante operiod
o escolar, diminuindo a evasão.
.-úblico Alvo: Alunos do municipio
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
2.509.611,00
Indicador : Atender e garantir todas as necessidades nutricionais específicas 'apresentada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
in(iiCaciOr Garantir 30% Chia necessidades diárias para os alunos do parcial e 70% para os alunos do Integral
Sigla: `)/0
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
..
100 100 100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
"
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e
educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
PROGRAMA: 0013 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Utilizar a cultura como estratégia para elevar a qualidade de vida da população local e atrair turistas da
região.
Justificativa: Promover o encontro da população com a cultura, provendo eventos.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
630.000,00
Indicador: Eventos Realizados/ano
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
9 9 9 1
ODS
...,....4,,L,,,,-,,,.,,, •,....,.....,,,,,,,,-......,...
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os
acordos internacionais
PROGRAMA: 0014 DESPORTO COMUNITÁRIO
Objetivo: Utilizar o esporte e o lazer como estratégia
Justificativa: Todo cidadão tem o direito a prática de atividade
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
1.000.000,00
Sigla: UN
DescrUni.Medida: Unidade
de intervegão para levar a qualidade de vida da população local.
esportiva e de lazer
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 4 1
Indicador
.
Eventos EsciortIvos Realizados e sediados
Sigla: UNI
DescrUni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 5 s 5
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador Construção Complexo Esportivo
Sigla: "Y.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 50
- .
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
PROGRAMA: 0015 SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Manuteção do Setores de Limpeza Pública, Iluminação Pública, Logradouros Públicos, Cemitério e de Pragas,
Parques e Jardins.
Justificativa: Proporcionar a população uma cidade limpa com melhores condições de segurança.
Alblico Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
5.400.000,00
Indicador: Ampliação e Reforma do Cemitério 441"----1
Sigla: V.
3escr.Uni.Medida: Percentual
.. rndicie .' '
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
100 0
Índice
Recente
indict)
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
• 100 100 100
I,ndicacI
.
9t j, p9 de Residuas Domiciliares
Sigla: TON
Jescr.Uni.Medida: TONELADA
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos lGdores por Exercício
2026
;jjj j. .. j:jj ..jj..j.
2590
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
2800 2800
Índice
Recants
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo '
2026
30 50 50
.
Indicador : Manutenção Iluminaração Pública / Previsão Orçamentária Realizada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
WiViiiiiiiiiiji'v ii-ovitaiiidicadores por Exercido
2026
100 100 100 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador: Manutenção Setor de Logradouros PublicosIPrevisao Orçamentária Realizada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Sigla: UN!
Descr.Uni.Medida: Unidades
100 100
Índice
Recants
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
58 26 26 i
, itt!Lcadoil
,Manutenção do Cemitério/Previsão Orçamentada Realizada ,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
ta
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: KM
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 ,
15 20 20
a.h .8,, .,,,,z2 • ,
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Restabelecer a urbanização adequada para melhorar o aspecto da codade e proporcionar A população o bem estar
desejado.
Justificativa: A infra estrtura urbana necessita de permanente manutenção e ampliação mediante construção de novas melhorias,
além da manutenção das existentes.
rúblicoAlvo: Popolagão em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
3.700.000,00
Indicador: Ampliação e Reforma do Centro de Lazer do Trabalhador
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
,
Índice
Fu ro
Previsão da Evolução dos lndicadores por Exercicio
2026
0 100 100
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 0
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
indicador : Construção de Plata de Caminhada no Bairro JD Boa Vista
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
indico Índice
Recente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 , , .
0 100 100
)escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro . .
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
' ,,,, ,.., ,,,,, ,,,,,,A M.- ° 51005
Sigla: UNI
)escr.Uni.Medida: Unidades
„
II '. ce
Futuro
Previsão da Evolução das Indicadores par Exercício
2026
20 25 25
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice
Recente Future
,
Previsão da Evolução das Indicadores por Exercido
,
,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 90 90
Indicador Recapeamento Asfaitico
Sigla: MT2
DescrUni.Medida: Metro Quadrado
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026 ...
15000 20000 25000
li
Sigla: MT2
DescrUni.Medida: Metro Quadrado
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10000 10000 10000
Indi9d?r; Fotovoltatica
.
C?hstruçãoda_Usina
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
índice
Recente
incites
Futuro
Provisao da Evoluçao dos Indicadores por Exercício
2026
0 100
Indicador: Reforma do Pago Municipal
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolu 00 dos indicadores por Exercício
2026
100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
-
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
PROGRAMA: 0017 SANEAMENTO GERAL
Objetivo: Atender a população com abastecimento de água e esgoto sanitário.
Justificativa: Contribuir para melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
2.071.000,00
Indicador: Conclusão do Termino da Construção doPogoArtesiano (Piraguaçu) 41011,1F7—
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 100 50
Sigla: LG
Descr.Uni.Medida: Ligações
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 .'
5200 5800 5500
Incticador:» I. viesde Coleta de Esgoto
;
Sigla: LG
Descr.Uni.Medida: Ligações
Índice
Recente
Indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026
5200 5800 5500
Indicador: Esgoto tratado
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador:» Aguedistribuida população
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recen
Índice
uturo
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
AO
100 100 loo
2 KM)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
ndice
Futuro
- Previsão da Evolução dos Indi ores par Exercício
2026
100 100 100
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
indicador: Manutenção de rede deAguepotável (89 KM) ,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
,
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 .
,
100 100 100
;•,• n. ..• . • 4 '; "E' --, -.,` '
Sigla: %
)escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
2026
95 95 95
,
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e
lagos
PROGRAMA: 0018 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Implementar política de educação ambiental no município, buscando cocientizar a população da necessidade de
preservação do meio ambiente.
Justificativa: Concientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.
Público)Mvo:População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
370.000,00
l 0i4 *'..:..- ./,*14.00L
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
Indies
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
400 550 250
Indicador Doação de Mudas
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice Índice
Recente ' Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026 , , -•,$•
100 100 100
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
1
Indicador Palestras
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
1
Sobre o Meio Ambiente
1
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
11.111111111111111111111111111101 5
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indica,44o,r;
,
!:_rfsen,
rivlo Ambiental/Previsão Orçamentária Realmia,",dgigit„,
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
FteMde /,
indico
Futuro
Priétlit iieitiiçãiii'dos Indicadores por Exercício
2026 ,4
95 95 95
:' de Arvores era,
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
' 2026 ,
5 5 -
5 ,.
,
, , e ' >
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,.. ,. . • -1 " - lk'•%:,, ,,
, 4
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020,
proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo: Realizar medicina preventiva através do programa saúde da família, melhorar as condições de saúde da população
através do SUS, contratação de novos profissionais de medicina, ampliar o fornecimeto de medicamentos.
Justificative: Aquisição de equipamentos modernos, estender à população os projetos oriundos da União, Estado e Próprio
Municipio, oferecer me
dicamentos a população
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
22.062.807,00
Indicador : A.13. -Garantir o abastecimento das Unidades de Saúde
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
- Recente
_
Índice
Futuro
Previsão da Evolução das lndicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador: A.B - Resolutividade igual ou superior à 80% dos atendimentos na AB
Sigla: 0/,
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
60 80 60
--
Indicador A.I3 - Implantação e revisão do protocol* de referência e contra referência municipal
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
,.
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 ' 1
.......
Indicador: A.13 - Manutenção das especialidades medicas pare atendimento 6 população
Sigla: °/.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
indict,
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 100 90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 33
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46.756.029/0001-07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
• : <
,
. indicador:: AS..-Acompanhamento as condicionalidades de saúde das usuérlos lnscr1to
. ,',.:- < -,' ,', . ':0'. 4,;`,,—
,
, •
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
80
indice
Futuro
Provisão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
90 80
' -'--
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
40 70 40
4?!.: A.S. -Exames de mamografía de rastreamento realtzados em mulheres de 50 a 69 anos na população
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Recente
ndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026
37 60 40
EMI ___
e POII e inativada e de Pentavalente * -
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
,
índice
Fut ro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
94 95 95
11111111111.111111.11111111111111151pertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
32 60 40
Indicador: A.E3 - Percentual de diabeticos com solicitação de hemoglobina glicada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
R , ,
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 -4/ifititk
28
Sigla: 'Y.
Descr.Uni.Medida: Percentual
60 30
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
. . ,
2026
..
57 65 60
Indicador_:A.B - Proporção de gestantes corn o atendimento odontoingico realizado
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice
, Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
60 65 60
,z
. ipdlcadFtr: A.B. - Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar
Sigla: %,
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
indict:,
Futuro
PrevistiOda Evoluçao dos Indlcadoreiior Exercfclo
2026
18 30 20
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador A.B. - Cobertura da Atenção Básica
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
'
ite
Previsão da Evolução dos Indicadores por E to
2026 4e. .
,
100 100 100
,
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
75 90 ' 75
Ii!disoiff: A.8 - Percentual de usuários com cadastro individual validado
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Indke
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
80 95 80
Indicador: M.A C, - Numero de serviço de porta de entrada de urgência e emergência com funcionamento 24hoas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: M.A C. -Manutenção das especialidades medicas para atendimento A população
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NUMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
16000 16500 16000
Indicador M.A C. - Referenciarnento agendadosi referenciamento em demanda
Sigla: °A,
Descr.Uni.Medida: Percentual
, Indice Índice
- ecente, „, _ , Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
..: o da lista da REMUME
Sigla: N°
DescrUni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
172 s 180 172
Indicador AY. Atualizar a REMUME conforme a realida-dee ca"-p-ead*;de. InaileiláV.' v
Sigla: N°
)escr.Uni.Medida: NUMERO
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos lndicadores por Exercício
2026
1 1 1
-
indicador: A.F. - Percentual de disponibilização dos medicamentos da lista REMUME no ano , - • -
Sigla: 'Y.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Pre;Isie 'dasiirrift.sitlio itoi Indicadores por Exercício
2026
97 100 97
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
IndiczAdoir„ A.F. - Percentual de usuários orientados quanto ao uso correto de medicamentos
Sigla: '%
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
. 26 '
50 90 60
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
'''''' •)7,7:4,.'' ' ,•;...:, -
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Provisão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 ,
3 3 3
Indicador 6.8 - Niimero de reuniões do Conselho Municipal de Saude realizadas noono
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12 12 12
i!riip34.
1::,.,,,p,.$ . Número de Audiências Públicas realizadas Quadrimenstrairnente no ano
Sigla: N°
DescrUni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 3 3
Indicador: G.S - Número de Conferencias Municipais de Saude realizadas
Sigla: N°
DescrUni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 o
IndicadorGS -Manter e assegurar 100% dos envios de informç4sd? Wuramento SUS arnbulatorial e hospitalar
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 -
100 100 100
Indicador: G.S. - Manter atualizados os cadastros de estabelecimento de saude de competência municipal IIIIIIIIIIMIIIIIIIIIIMIIII
Sigla: °/.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 - ._, .
100
Indicador: 6.5
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
100
- Continuidade na utilizaçã
100
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsito-dit EviituottO dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCiCIO
G.S. - Percentual de Investimentos em aç6es e serviços públicos de saúde(ASPS) ,
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice indice Previsto da Evolução dos Indicadores por Exeiciclo
Recente Futuro 2026
29
Sigla: °A
DescrUni.Medida: Percentual
25 28
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
,
Futuro 2026
80 90 - 80
.111.111111111111.1111.11111111111111111.1r -
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
- Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
2026
0 100 100
Indicador: Reforma do ESF I '
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
0 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar
Meta: Atingir
o acesso
uma vida saudável
a cobertura universal
a medicamentos
e promover o bem-estar
de saúde, incluindo a
e vacinas essenciais seguros,
para todos, em todas as idades
proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
eficazes, de qualidade e a pregos acessíveis para todos
PROGRAMA: 0020 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Fiscalização
combate
Justificativa: Controle
ablico Alvo: População
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS
de pontos
a dengue.
de doenças e combate
em Geral
PARA 0 PROGRAMA:
de alimentação para
a vetores de
2026
1.145.000,00
concessão de alvarás, controle e combate de vetores infeccioso e
transmissão
Sigla: %
DescrUni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Indicador:VS. - Proporção de óbitos com causa básica definida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
,
100 100 100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador
,
V .S. - Proporção de casos de doenças de notificação compulsárla encerrados em ate 60diesapós notif
Sigla: °A,
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice
- • • t* .,
100 100
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo
_2026 ,,
0 0
Indicador. V.S. - Taxa de mortalidade fetal e infantil
Sigla: TX
Descr.Uni.Medida: TAXA
O
te
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 0
,
asos no sifilis congênita em menores de 01 ano de idade
..
Sigla: N°
3escr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 0 0 1
Indicador V.S. -Atlasesem amostras deaguepara consumo humano de acordo com os parãmetros coliformes totais
Sigla: %
3escr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 80 80
Indicador: V,S, - Percentual de ações para controle de risco sanitário nos serviços de saúde
Sigla: °A
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 . .
, — 100 100 100
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador
,
V.SAN. - Quantidades de Agientes de Controle de Vetores credenciados junto ao Ministério da Saúde
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
. . ...
.,
5 7 5
iiii ketagir V.SAN. -Atualização do Plano de Contigêncla de Arboviroses
Sigla: N°
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Indice
Recente
Índice
Futuro
Previtilióda kli.oltição dos Indicadores por Exercício
2026
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
indicad
,
?sy.
..SAN. - Diminuir a incidência de transmissibilidade por dengue
Sigla:TX
Descr.Uni.Medida: TAXA
Índice
Arti6-Relte
Índice
.-
. Ft.ttstiiir
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
,
5,94 3 5
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio '
, 2026
70 80 70
_ .,,!M!4°,80911,y -..p!Tywjr..!,)YAfy,441,por dengue grave
,
Sigla: TX
Jescr.Uni.Medida: TAXA
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0,29
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
.tiieta . 'opo4iia'i'ilA''.
Índice
.,
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
80 100 80
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças
transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
PROGRAMA: 0021 AGRICULTURA
Objetivo: Estimular
Justificativa: Melhorar
'61olico Alvo: População
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS
.c,adori Manutenção
a produção agrícola do município.
e Ampliar a produção rural do municipio.
em Geral
PARA 0 PROGRAMA: 2026
160.000,00
do Setor de Agricultura e Abastecimento/ P eviiiiii'OrCan1-4;niiri.,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
„2026
..,
,
.
95 95 95
.,
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice ',indico
. -.,.. Recentel;
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
2026
2 2 2
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
IndicasfanProgramas de Desenvolvimento Rural
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
ri ce
, Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 ' 2
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
„ _
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicia MINIONW/ - - 1111V.-:' —
2026
,
2 2 2
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos eimplementerpráticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança doclime,
PROGRAMA: 0022 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Objetivo: Melhorar e ampliar o atendimeto aos servidores inativos, pensionistas e os ativos que pertecem ao RPPS.
Justificativa: Acompanhamento da concessão de aposentadoria, visado atender melhor os servidores do RPPS do muicipio.
Público Alm Servidores Públicos
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
9.155.000,00
Indicador: Beneficias de Aposentadorias Concedidos
WIIIMMINEW7t,
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
i ndice
Recente Futuro
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
......, ••••••••,
5 7 5
"...•••••••••k
Indicador Beneff*Ade Pens6es Concedidos
Descr.Uni.Medida:
Sigla: UNI
Unidades
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 6 3
_ YICAPORr: Aplicação da Taxa de Administração
Sigla: °A,
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
IndIce
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
1,55 1,95 1,65
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
indice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
127 140 130
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 33
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
Indicador: Otde de Pensionistas - IPSMS0
Sigla: UNI
DescrUni.Medida: Unidades
Índice
Recent.
Indice
-
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 40 32
-
Sigla: UNI
DescrUni.Medida: Unidades
indico
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido !
2026
380
, -
420 . 390
,,.
Indicador ; Reserve Orçamentaria do RPPS
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
' - • ' ,44,---,-„,,, , •
índice
&Kanto,
-
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
,
ODS . ' .'' .',i2','P'..!Ar,t
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os
trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários
PROGRAMA: 0024 TURISMO
Objetivo: Utilizar o turismo como estratégia para elevar a qualidade de vida da população local e atrair turistas da
região.
Justificativa: Conscientizar a população da importância para a cidade do desenvolvimento turístico.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
100.000,00
Indicador; Manutenção Setor de Turismo eAreasTurísticas! Previsão
Sigla: `)/0
Descr.Uni.Medida: Percentual
Orçamentaria Realizada
Índice Índice
Recente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 ,
95 95 95
,
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indico Índice
Recente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por ExtirC—'e
2026 -' • '' "
6 6 6
,
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
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ANEXO v - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
fia , ,,,,,, K -
_
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: Apoiar'Daisesem desenvolvimento para que fortaleçam suas capacidades cientificas e tecnológicas em rumo á padrões mais
sustentáveis de produção e consumo
PROGRAMA: 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: Proporcionar educação da pessoa com deficiência, assegurar sistema educacional inclusivo em todos os niveis e
aprendizado ao longo de toda a vida.
Justificativa: Atender a necessidade das pessoas com deficiência do município, de forma a evitar o deslocamento para fora do
município, melhorando o desempenho da aprendizagem de forma acessível.
Público Alvo: Atender pessoas com deficiência
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
190.000,00
.
._
indist45;,byymekte,ntidades beneficentes
Sigla: UNI
Descr.Uni.Medida: Unidades
Índice Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
1 1 1
_
00$
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação
profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
90.155.000,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Consolidação da Legislação Municipal, funcionamento do processo Legislativo, Modernização Administrativa.
Justificativa: Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal e Modernização do Processo.
Público Alvo: Ponulacão em Geral
indicador: Aquisiçãc:i de Equipamentos
, . ,. , ,
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice Índice
, Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
4441 ..
12 10 10
Sigla: `)/0 Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 80 80
indip4s1R,
ÇõmKe.#! Veiculo Oficial
.
para,o_Leg
.
Sigla: UN
Fonte da informação:
isiativo, i'
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Índice
. ,Recente .3,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
,.,
.
1 1
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informagão:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 ,.
40 42 42
indicador: Mayt9Aago e Reforme4Sede do Legislativo!
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente.
Índice
future , ,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
.,,204.,,,.,..,
,
,
100 100 100
Indicador Sessões Realizadas
Sigla: Sess Descr.Uni.Medida: Sessões
Fonte da informação: i
indico
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
24 24 24 '
... ._
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso á justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
vzp,,: , looa,
‘
Rooppa 04 Prédio da Câmara Municipal ,
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção e Reforma da Sede do Legislativo/ Jnid. Medida: %
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
mid.Executora: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Meta FísicaRelativea: 'Manutenção e Reforma da Sede dotleg'islativor medida sin: "%"
2026
20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
280.000,00
?,
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Corpo Legislativo/Previsão Orçamentária Jnid. Medida: c/o
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Corpo Legislativo/Previsão Orçamentaria" medida em: "ek"
.,..
2026
90
Custo Estimado para a Ação
2026
845.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Ações Administrativas/Previsão Orçamentaria Realizadas da Atividade Jnid. Medida: %
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 010102 SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Ações Administrativas/Previsão Orçamentária Realizadas da Atividade" medida em: "%"
2026
80
Custo Estimado para a Ação
2026
950.000,00
PROGRAMA: 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais, praticar o principio da transparência, envolver a sociedade nas decisões administrativas, melhorar e ampliar a
s ações planejadas e o controle dos atos da administração. Manter o gabinete do prefeito, o fundo social de solidariedade, a guarda municipal e a junta de serviço
s militar.
Justificativa: Acompanhamento do Processo Legislativo, publicação dos atos oficiais da administração, coordenação das politicas públicas, defesa dos interesses do municipio.
Público Alvo: População em Geral
Sigla: UN! Descr.Uni.Medida: Unidades
,
onte da informação:
indice
Recente
indite
Futuro
p . ...•• „a-yam .. • . .1 -....• . pa ,
2026
.
2 2 2
.., .
Indicador : CoTora9.10da
,
Guarda LAWitc1Pai
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
indice
Recente
índice
Futuro
Previst4lis'Evolução dos indicadores por Exercicio
,
2026
1 1 1
VOI.Sal,POMY*, 6
Sigla:
Fonte da informação:
UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
JditadOS
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 1
158 160 160
Indicador: Emissão de Reservi.c.;ts's
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício c
2026
90 110 s 110 '
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 2 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• * :0,:::::51::::470.4.46'.. . 6
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
índice
Recente
indice
,
. Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Sigla:
Fonte da informação:
100
UNI
100
Descr.Uni.Medida: Unidades
índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
177 160 160
Indicador: Projetos de Leis
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
.
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
.. , ...
90 90 90
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 199 - Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e
planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e
Tipo: Projeto
Produto: Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
ii eta Física Relativa a: "Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
,..
..
._
20.000,00
, ,Ação: 2003 Manuten ,;bx, ,,,;4 , P øJto
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Gabinte do Prefeito/Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Gabinte do Prefeito/Previsão Orçamentaria Realizada" medida elm "%"
2026
95
Custo Estimado para a AO()
2026
700.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Ações desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade Jnid. Medida: UNI
Função: 04 Administração Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
.
Meta Física Relativa a: "46es desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade" medida em: "UNI"
2026
2
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Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Corporação da Guarda Municipal Jnid. Medida: UNI
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Fisica Relativa a: "Corporação da Guarda''' niapal" medida em: "UNI" 4
,
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.350.000,00
Ação: 2006 Manutenção da Junta de Serviços Militar
f , -,. , ,,, •.
Tipo: Atividade
Produto: Emissão de Reservistas Jnid. Medida: UNI
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Emissão de Reservistas" medida em: "UNI"
2026
110
Custo Estimado para a Ação
2026
5.000,00
' Ação; 2007 Manutengão da Procuradoria juddica do Município ,
Tipo: Atividade
Produto: Manuntenção da Procuradoria Jurídica do Município/Previsão Orçamentá Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Manuntenção da Procuradoria Jurídica do Município/Previsão Orçamentária" medida em: "7
2026
95
_
Custo Estireedo para a Ação
2026
900.000,00
""""2411111111111111011111111111ffirt '
Tipo: Atividade
Produto: Pagamentos de Precatórios e RPVs Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Pagamentos de Precatórios e RPVs" medida em: "Q/0"
2026
100
Custo Estimado para a AO*
2026
1.000.000,00
PROGRAMA: 0003 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo: Gerenciamento da movimentação, frequência remuneração e assentamento funcionais aos servidores, controle da lotação dos cargos públicos, coordenação do
Centro de Processamento de Dados.
Justificativa: Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços gerais da administração, patrin6nio, almoxarifado municipal, licitações e despesas.
Público Alvo: População Geral
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
v
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
,„-, ,
uturo
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
57 25 25
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
13 13 13
Indicador : Licitações Realizadas
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026_,.
179 180 180
Indicador: Manutenção 50$.%,i, , AWre;" ,' We*AP, , ,, 0011
Sigla: °A, Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
95 95 95 -
!pitieS2r.i2Ot<Tititrgit.4-9
Sigla:
Fonte da informação:
121RAMniitYYfr,,y!,40
.
-FI;; •
,
,
Pr..... '-n a Realizada,
Descr.Uni.Medida: Percentual
. pp!
%
indice
Recente
Índice 'ilinao da Evolução dos Indicadores por Exercício • „......,
` 2026
, „ ,, -., _
95 95 95
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
—
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores par Exercício
2026
90 90 90
aim, ,
MS
4
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis
Meta: 199 - Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e
pianos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação a mudança do clima, a resiliência a desastres; e
4
Tipo: Projeto
Produto: Reforma do Paço Municipal Jnid. Medida: °A)
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
mid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Reforma do Paço Municipal" medida em: "%"
.2026 _, _
25
Custo Estimado para a Ação
2026
25.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Depto Admistrativo/Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Depto AdmistrativoiPrevisão Orçamentaria Realizada" medida em: "%"
2026
95
Cusfblifimado para a Ação
. - . 26.-1-1--• ' .,',4,-;
4.000.000,00
''''' - 9' - -- ‘ - - '
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Setor
Função: 04 Administração
. Executora: 021201 DEPARTAMENTO
,
de Almox. e Patrim./Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
SubFunção: 122 Administração Geral
DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção Setor de A11710X. e Patrim3Previsão Orçamentária Realizada" medidaam: "lo"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
900.000,00
. _ . .
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serv. Copa e Recpção/Previsão do Orçamento Realizad Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Meta giiii: nmo'ii:'ãi.Wi; —'ii;lii4. 'v'i4i:i";fsl;;if;r ritraOliee—;-ilanyttier "eit er --- ," ''
2026
95
Custo Estimado para a Ação
150.000,00
_ _.
. ..
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Publicidades Institucional Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
,
Fisica Religi'"Manutenção das Publicidades Institucional" medida am: "%
2026 alliki ' -
100
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Pagamento de Bonificação - Banco do Povo Jnid. Medida: UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "Pagamento de Bonificação - Banco do Povo" medida em: "UN"
2026
1
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Custo Estimado para a Ação
2026
4.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0004 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Objetivo: Serviços de Contabilidade, Lançamento e Arrecadação de Tributos, emissão de relatórios de Gestão Fiscal, Controle de Aplicação de Recursos de livre movimen
tação e vinculados
Justificativa: Garantir fontes de financiamentos dos serviços de competência municipal, produzir relatórios gerenciais, controlar os limites de gastos para atender a legislação.
Público Alvo: Po ulaãoem Geral
Indicada sPivid4fundada (Parceismentos)
Sigla: UNI
Fonte da informação:
Descr.Uni.MedIda:Unidades
Índice
Recente.
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro .
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
conte da informação:
Índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por E.xercillo
Futuro 2026
9163 10200 10200
Indicador: Emissão de Ordens de Cre:00,,,,,m,,,,,,,,,,,,,
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Indico
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
27413 28000 28000
Indicador: Emissão de Ordens de Pagamento
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
10334 11000 11000 1
Indicador qeepjairarinal da Contabyidigarevisão Orçairentarla Realizada
Sigla: % Descr.UnI.Medida:Percentual
onte da informação:
indice
Recants
ridice
Futur.
., ,
Previsào da Evolução dos Indicadores por Exercicio
-,, 20,,.
90 90 90
. -
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolug.to dos indicadores por Exercício
2026
90
indicadorindict,
Sigla:
Fonte da informação:
95
• ,
cie Execução Orça
%
95
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
,
Previsão Previsão da EVoluçã dos Indicadores p Exei'COo
2°26
90 95 95
Indicador Ações Administrativas/Previsitip,
Orçamsrita,ria:
ftaj idade
Sigla: °A, Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
- .;.--a.,,,i,.:,
PrevisAoilaWirgitiiialiit Indicadores por Exercício
;02S,
, ,
,
85 90 90
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 148 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a agua potável, segura e acessível para todos
Tipo: Operação Especial
Produto: Divida Fundada (Parcelamentos) Jnid. Medida: UNI
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 843 Serviço da Divida Interna
1. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Divida Fundada (Parcelamentos)" medida em: nuNr
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026 :
1.500.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Gestão Operacinal da Contabilidade/Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração SubFunção: 121 Planejamento e Orçamento
Jnid. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Meta Física RtiliWe a: "Gestão Operacinal da Contabilidade/Previsão Orçamentária Realizada" medida em: INNIMMIIIR , .._
2026
90
Custo Estimado pare a Ação
2026
._ 1.200.000,00
_
...• :. ,„ .,.•
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de arrecadação do IPTU em relação ao Valor Lançado (meta t Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Percentual de arrecadação do IPTU em relação ao Valor Lançado (meta acima de 75%)" medida em: "%"
2026
75
Custo Estimado para a Ação
2026
800.000,00
.. ... .. __ .. ............... ....._..._
Tipo: Atividade
Produto: Percentual da Execução Financeira - Despesa Paga x Despesa Liquidada Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Mete Física Relativa a: "Percentual da Execução Financeira - Despesa Paga x Despesa Liquidada (acima de 85%) " medida em: "%"
2026
85
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
800.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Inativos e Pensionistas Jnid. Medida: UNI
Função: 09 Previdência Social SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Jnid. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Inativos e Pensionistas" medida em: "UNI"
2026
24
Custo Estimado para a Ação
2026
270.000,00
ontingència
,
.,,, •
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reservação de Contingência Jnid. Medida:UN
Função: 99 Reserva de Contingência SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Reservação de Contingência" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
175.000,00
PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Enfrentar as situalções de desproteção social dos diversos segmentos populacionais, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios implementados are
de socioassistencial e em parceria com as demais políticas públicas.
Justificativa: Promover proteção social e garantir acesso a direitos socioassistenciais de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Famílias e individuos em situação de vulnerabilidade social
,
Sigla: Fam Descr.Uni.Medida: Família
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
230 250 235
.
Indicador: Farnilias
.
acomp. naPSE-MC
Sigla: Fam Descr.Uni.Medida: Família
Fonte da informação:
Índice Índice
'
Pre .,'• da Evolução dos indicadores • , 'ercicio
2026 -
20 20
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Indice
Recente
Índice
Futuro
11111111111111111131
P =',1: • • • • Ev•lu • • • •
2026
3 111111111111111111111111111111111111111111111.111111111111111111111111111111111111
• .
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
,
Prevlsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
25 30 30
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 49
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
1 Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Índice
Futuro
Índice
Recente
TWPWr Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
15 16 16
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Previsâo da EVoiLIOIO dos Indicadores por Exercício
4 5 4
Página 10 de 49 Fiorilli SC Ltda - Software
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
neficiadas conpgacioassist. SEADS
51
Sigla: Pesso
Fonte da informação:
5
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Evoluçkçaaindicadores por Exercício
200 250 220
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Indicador ProgramasSot oassistencias Municipals
380
Previiitit da ivtiiiigic; dos Indicadores por Exercício -
2026
Índice
Futuro
Índice
Recente
nclicaclor: Prograntas Aselstênclais da SEADS
375 400
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
24 I 50 I 24
Sigla: Fam Descr.Uni.Medida: Família
Fonte da informação:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 30 30
'-,,,Ie.;,/
• rma de Prédios da Assistência Social ,.i.
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
1 1
Indicador: Construçiio, Ampliação e Reforma do CRAS
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
— ,
••. ,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 1 1
atirmaggs.(,:f4mwfto Permanente
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
_
indl ndice
,
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026 • .
5
Sigla: Fam Descr.Uni.Medida: Família
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
, „
Previsão de Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
A"
250
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Índice
Recen
—
Índice
Futuro
Previeliode'6O1Zçie diindlcadores por Exercício
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
co
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicto
2026
,
,
„.,,,,,,,,,, ODS.
,.
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 105 - Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade
destes a eventos extremos relacionados com oclime e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais
............._. ............. _
Tipo: Projeto
Produto: Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Assistência Social Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
mid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Fisica Relativa a: "Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Assistência Social" medida em: "UN"
2026
I
Fiorilli SC Lida - Software Página 11 de 49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
..
Tipo: Atividade
Produto: Familias acomp./atendimento na PSB/PAIF (ORAS) Jnid. Medida: Fam
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta FAURelativa a: "Famílias acompJatendimento na PSB/PAIF (CRAS)" medida em:Warn"
2026
235
.,
Custo Estimado para a Ação
2026
380.000,00
irlighoc,„ 2020 Manutenção dos Recursos da SEARS
, . ... •
Tipo: Atividade
Produto: Programas Assistênciais da SEADS Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Programas Assistênciais da SEADS" medida em:"UN"
2026 —
5
Custo Estimado para a Ação
2026
120.000,00
AO*: "2068 Mantiténçãci da Admrnlstraçêo e Coordenação daAssistSocial
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Administração e Coordenação daAssist. Social/Previsão Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social/Previsão Orçamentaria Realizada" Medida em: "%"
...
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026 ..„..-
3.300.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Projetos atendidos com recursos do FMI Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 241 Assistência ao Idoso
Jnid. Executora: 020304 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
MaiiiiSica Reia6a a: "Projetos atendidos com recursos do FMI" medida em: "UN" ---..,...A7
...
2026 ....“
2
Custo Estimado para a Ação
2026
70.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos do F.N.A.S. Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos do F.N.A.S." medida em: "°/0"
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
103.592,00
'ffA,
,
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos do F.N.A.S. Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Fisica Relativa a: "Aplicação dos Recursos do F.N.A.S." medida em: "%
2026
100
Custo Estimado para a Ação
orr2026
,
18.103,00
,...... . .............................._......_
---- • -- -• • • • • - • • •••• -
. .. . .. ... .. . . . • ----.7
Tipo: Atividade
Produto: Construção da Biblioteca Municipal Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
,,••-,-,•,-..,,, Ire12,i4;iiiiielifV1raT;COnstrução da Biblioteca Municipal " medida em: "'V MfffifWfig.ffWWW .,,... _ ,._: _„_.,,,_._-.
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
28.161,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos do F.N.A.S. Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jr. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos do F.N.A.S." medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
58.333,00
1111111111kao: 2078Wacoda GestAo do Programa Balsa Familia e do Cadastro UniC
Tipo: Atividade
Produto: Famílias no Programa Bolsa Família (PBF) Jnid. Medida: Fam
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
, •.,
Meta Física Relativa a: "Familias noProgram Balsa Família (FBF)" medida em: "Feint's
2026
380
Custo Estimado para a Ação
2026 , ,.
103.592,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de Acolhimento Institucional p/ Criança e Adolescente (abrigo) Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
mid. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta FisicaRelativea: "Serviços de Acolhimento InstitucionalptCriança e Adolescente (abrigo) medida em:"UN"
2626
i
Custo Estimado pare a Ação
2026 ..
60.000,00
PROGRAMA: 0006 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Atuar em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Justificativa: Assegurar atendimento ás necessidades de crianças de crianças e adolescentes principalmente aqueles com direitos violados e/ou
situação de risco.
,lico Alvo: Crianças e adolescentes e respectivas famílias
Sigla: Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadortia-portierCiclo
2026
5 5
Indicador ; Entylaskat #eneficialaa,(ApAE)
,,,
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
!c;,, ,,,,.,„,„
,
Índice
Futuro
, A*M,4,-,,, ,'
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
20 :
,
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice indict) Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente Futuro 2026
1 6 - 6
Indicador : Crianças e AdolescaltioaREVc,M!),„,,
Sigla:
Fonte da informação:
Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 50 50
Indicador: Serviço de MedidaSo
Sigla:
Fonte da informação:
Pesso Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
indice
Fu
Previsão de Evolução dos Indlcadores par Exerciclo
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
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UNIDADES EXECUTORAS E'NOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Pesso
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Pessoas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026 1
65 40 60
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso á justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 240 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
_
i
Tipo: Atividade
Produto: Projetos Atendidos
Função: 08 Assistência
Executora: 020302 FUNDO
com Recursos do FMDCA Jnid. Medida: UN
Social SubFunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
— .."1"Ilitirrinfa"ReTaftviftr4rOleit;'Atendidos com Recursos do FMDCA" medida em: "UN"
2026
6
,,
,=• r
Custo Estimado para a Ação -
„,t ,
2026
129.412,00
.,
g ,
Tipo: Atividade
Produto: Conselheiros Tutelares Jnid. Medida: Pesso
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
'WWIiiliti' 'AZ Uva a: a Conselheiros Tutelares" medida em: "Pesso"
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
360.000,00
PROGRAMA: 0007 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Manutenção do Órgão de administração da educação. Melhoria e ampliação da rede física, transporte escolar, oferecimeto de material didático, renovação da frot
a e manutenção do ensino fundamental. Aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal e Estadual.
Justificativa: Atendimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas existentes.
_
Indicador E.F, - Atender 100% da demanda de alunos no periodo parci:;,..:
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice
Recente
,
indite
Future
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Indicador: E.F. - Atender 100% da demanda de alunosernperíodo de Tempo Integral '
Sigla: Alunos Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Fonte da informação:
.
Índice
Recente
Indic.)
Futuro
Proiida Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 ,
166 250 166
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
' ' ' ,4`;';`' ..,' ''' . • ' .0;•
Sigla: °A Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
,
Prevlsão da Evolução dos Indicadores
2026
6,5 7,5 6,8 a
Sigla: Ind Descr.Uni.Medida: Índice
Fonte da informação:
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
7,01 8 7,3
Indicador: E.F. - Ampliar o IDES nos anos iniciais do EF 1 5° ano
Sigla: Ind Descr.Uni.Medida: indice
Fonte da informação:
Indice
. Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
6,1 7 6,3
atimarficador: E.F. - Alunos atendidos Transporte Escolar Municipal, Zona Rural eZoneUrbana
Sigla: `)/0 Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026 11111111 11-AL-41001 — ''''
100 100 100
Indicador : 'Er - D rn nu.r'n° e aLinos • ,•-•'0 20ano EF 'I; Com grau de'ProfIct ne zi .
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
R: Pt:
Índice
f Auto
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
. 2026 _
7,5 4,5 6,9
-.,
-
Sigla: %
Fonte da informação:
..
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolu4o"dos ItMERWOMMRPIWOMINIMPW —. , -
indice
Recente
índice
Futuro 2026
— 22,8 15,5 22,1
Indicador : E.F. - Diminuir n° de alunas saté o 2° ano Er: grau de proficiência BÁSICO LPISARESP
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
9,7 5 8,5
.
LP/SARESP
, . .
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Provisão ditução dos IndicadaeTtWExercicio
2026
32.7 24 31,1
Indicador: E.F. - Aumentar n° de alunos, até o 2° ano EF I, com grau de proficiência ADEQUADOLP/SARESP
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
32,3 42 33,5
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
.
,- • ''-<,/, •
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice indice pre4ifitio 4zi Evolução dos Indicadores por Exercício
• Recente .
.... _. ,..
100 100 100
' :,:kir— r- •.',.'. ..." -. t• .. '---' - ,
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
indice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
29
Sigla:
Fonte da informação:
,
% Descr.Uni.Medida: Percentual
.
, . Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
; 2026 ,
24,8
Sigla:
Fonte da informação:
15
%
23,5
Descr.Uni.Medida: Percentual
,
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores norExercício
2026
41,9 30 39,8
: .#kaly11911., Arj. All,spott ate 5' EF I, tom grau de proficiancia BASIC° MAT ,
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Indic e Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente , Futuro - - ` .
36,6
cor men Cf.
Sigla:
Fonte da informação:
i •
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recants
Índice
Futuro
Previinicla Evoluçã-O dos indicadores por Eiere chi '
2026
14 18
4101—CP04r f„ .iiiiAlftaft 9 14 , ,0„"?„,q,Itf,Tp,AL,,
u de proficiência ADEQUADO MAT
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
fndice indice Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
, Roce,.. Futuro 2026
26,7 40 29
• 90 desenvolvimento global etc
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evcationi dosIrtilfcailõrittilitior Exercício
2026
100 100 100
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: °A) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
..
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
, .
100 100 100
a • * , .• .11-',334, , ", ij;‘,:0,,,W.,,, 0,..;!e;,-.P.' '7,;0' 1,!#,
Sigla: °A Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
,,,, ),,,,,,,, • . , ' Y. `, ' - _.,
dice
' •• s
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 •
75 100 80
didos pelo Sistema Presença
Sigla: °A) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
.. .
Futuro 2026
100 100
',',.. .•:‘,,, • , ..- Atendera49,9,W41y.m4para o Ensino Fundamental em toda sua capacidade de ensino fundam
Sigla:
Fonte da informação:
Alunos Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
513 750 550
, ,,,, )2.,,, ,,,, ,. ,,
'' 'P'';fq ' ",,F,,,-,
.. ' ".•
Sigla:
Fonte da informação:
Alunos Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exeicicio
Futuro
, 2026 3t,
90 175 90
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
indice indite' Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
—
80 100 85
Indicador E.F. Articular ações socioeducativas entre as secretarias da saiide, assistência social, esporteXIMMIIIIIIIMMINIIII
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Indico
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
80 100 85
1) °: r,,,-,..“ ..;:, • • rceria: Conselho Tutelar, ctikp,,44A, ctc
Sigla: °A) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índico Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
' . 2026 ..
80
Sigla:
Fonte da informação:
100 85
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos intlicadores'por Exercício
2026
95 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 18 de 49
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
85
indice
Futuro 2026
100
índice
Recente
80
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
7‘;
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
,
' r ', 5,7;
Tipo: Projeto
Produto: Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental mid. Medida:UN
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
.. . Executora: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
--,- , .„.
Meta Fisica Relativa a: "Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
100.000,00
11111.1111111111111111111111.1111111P""1" 411111111111111111111111111B -
Tipo: Atividade
Produto: Administração e Coordenação do Ensino / Previsão Orçamentária Realize Jnid. Medida: `)/.
Função: 12 Educação SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Meta Física Relativa a: "Administração e Coordenação do Ensino I Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "%"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
120.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação do Minimo Constituição do Ensino - 25% Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "Aplicação do Mínimo Constituição do Ensino - 25%" medida em: "%"
2026
27
Custo Estimado para a Ação
2026
5.800.000,00
_...... ,o •
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos do QMSE/ Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
•
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos do CtMSEJ Provisão Orçamentaria Realizada" medida em: "%"
•
2026
90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
320.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Federais/ Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: °/c.
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
in. Executora: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos Federais/ Previsão Orçamentaria Realizada" medida em: "%"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
34.356,00
,,,,,,,,,.tr,
ilriA202 6 Wind dos ReCursosEris
,
.Fundemental - Estadual ' '
,
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Estaduais/ Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos Estaduais/ Previsão Orçamentaria Realizada" medida em: "*/*"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
700.389,00
PROGRAMA: 0008 ENSINO INFANTIL
Objetivo: Desenvolver ações de preparação da criança para o ingresso no ensino fundamental, proporcionar uma alimentação balanceada, desenvolver atividades pedago
gicas conveniada ou não com entidades filantrópicas
Justificativa: Necessidade de fortalecimento físico e intelectual da criança em sua primeira fase de vida.
Público Alvo: Alunos da Rede de Ensino
,
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
mte da informação:
.._
Índice
Recente
Índice
Futuro
...
Previsão da Evolução dos Indicadores por ereclo •
2026
50 100 70
ljÁk-Ararprar as práticas datatiastabs Cinco Campos de Experiãocias (BNCC) Cinco ...,-.. .
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente .
80
Índice
100
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
, ., , Futuro
100
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da Informação:
Indic°
Recente
fndi Previs5WAVolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026
100 100 100
indicador: EA, - Garantir momentos de brincadelra, interação social, atividaddes dirigidas e auteinomas, etc
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
,
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
,
2026
90 100 ' 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro
, 2026
80 100 85
IAFAS4a#,PfL,,„ k<-11#5r,?PlApfrIff,P.#1,,r,.FY!PertqAt;,
BerçarioI.P9T...f#4,!,.„para,0 ST1040149' materno
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
, ..,
Indice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indleadores Por Exercício
2026 4 : ° 4.
0 100 70
Indicador: El. - Garantir transporte escolar A partir dos 4 anos, pré-escola como ensino obriga rio
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exe, cicio
Recente futuro 2026
100 100 100
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026 .... .,,
70 100 90
Indicador: El. -
_, - Manter prédios e nstalagg es e.ucac ona sem tib .s •
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
e ,te f pro 2026
70 100 75
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Indic()
Recente
Índice Preibiliti di Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026 ,
70 100 75
Indicador: EA. -Assegurar acesso d estudantes of deficifincias, transtornos do desenv. global, altas habilidad
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Rec4nte,
indice Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercicio
Futuro 2026
100 100 • 100
, .
, AVAtpept,b período oposto aos alunos com deficifincias, transtornos do desetwolv globaletc
Sig a: `)/0 Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice Índice dos Indicadores por Exercício
tur as 26
100
Sigla:
Fonte da informação:
100 100
% Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indlcadores porExercicio
2026
68 100 75
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
índice
Recente
Indice
Futuro
.
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercido
2026
95 100 100
a Formação Continuada dos Profissionais
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
de Educação
. ,
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2025
80 100 85
Indicador: Construção de Creche Escola
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
—
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 50
..,,, ,,
,),,,,4,
74. • Ampliação de 02 (duas)salese 02 (dois) bapherios -,EMEI WaldirTurin
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
- W m-77' - ' '
Recente Futuro
.
Indict? Previsait iiissiiii &is Indicadores por Exercício
2026
,
0 100 100
ODS j
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 1007 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas doEns,Infantil
.1,
Tipo: Projeto
Produto: Reforma e Ampliação de Escolas do Infantil Jnid. Medida:UN
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Executora: 020403 ENSINO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "Reforma e Ampliação de Escolas do Infantil" medida em: "UN"
2025
1
Custo Estimado para a Ação
2026 IiiliMaligaitiff
100.000,00
.. ,.
,
Tipo: Atividade
Produto: Percentual da Aplicação dos 25% no Ensino Infantil/ Previsão Orçamentã Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020403 ENSINO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "Percentual da Aplicação dos 25% no Ensino infantil! Previsão Dromerittria Realizada" melba em: "c/o"
, ..- .
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
3.400.000,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Recebidos do QMSE Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020403 ENSINO INFANTIL
' Meta FísicaFiala-jive a: "Aplicação dos Recursos Recebidos do OMSE" medida em: "V."
2026
,
95
..,.ii,r.
Custo Estimado para a Ação • ‘
2026
230.000,00 i
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos
Função: 12 Educação
Jni-. Executora: 020403 ENSINO
Recursos Federais/ Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
SubFunção: 365 Educação Infantil
INFANTIL
Meta FísicaRelativea: "Aplicação dos Recursos Federais! Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "%"
2026
95
GustoEstimado pare a Ação
2026 ..
644,00
PROGRAMA: 0009 FUNDEB
Objetivo: Desenvolvimento e manutenção do ensino e valorização do magistério objetivando assegurar a universalização do atendimento e remuneração do magistério e a
dministrativo da rede escolar de ensio.
Justificativa: Atendimento dos dispositivos da Lei Federal 14.113/2020, priorizando o ensino infantil e fundamental.
• • • •••••••••.0 .•-•• V..., f %IV. 1,..0 SAM. ....v., ‘..... .... •••••• ••••
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
I
--......„
___.
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
,
2026
70 100 75
-
indicador: FUNDES - Melhorara qualidade do Ensino Fundamental I .
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
60
Sigla:
Fonte da informação:
100
%
70
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
PraNflo da Evolução dos ida
2026
80 100 85
Indicador FUNDES
Sigla:
Fonte da informação:
- Reduzir as desigualdades no ensino da rede municipal
'Y. Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
90 100 95
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
85 100 90
:,..:.,!.4u.;„,,.,-,!.;;J:*:-. •_. , .>. A. fil
.
p, conservação
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
?
ce
de instalações e equipamentos
Recep
Índice Previsão diEvolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 100 75
11111111111111.1111111111.1.111tde bens e serviços vinculados ao ensino
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
„,..,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 100 75
Indicador FUNDES »Levantamentos atisticos stuØosetc visando aprimoramento da qualidade/expansão do ensino
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
60 100 70
Sigla: °A Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 100 85
Indicador UND8 7. .
,,A5p.#4K4e.Tatettii#LARm, daiico.„e manutenção de programa transporte escolar
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Pretsiiiiitirll'il4iiiiii Indicadores por Exercício
2026
— 80 100 85
Indicador : FUNDES - Cumprir ominima dos 70% do FUNDEëøstlnados ao pagamento dos profissionais da educação
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
100 100 100
,,,,,,4,7;,¡•
,,,,,,
o irecionar 30% do FUNDEB destinado a Manutençaapesenvolvimento da Educação (WIDE)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
100 100
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
..
100
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 138 - Até 2030, substancialmente aumentara contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional
para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: FUNDEB - Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental I Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020405 FUNDEB
Meta Fisica Relativa a: "FUNDEB - Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental r medida em: "%ft
2026
70
, Custo Estimaclo para a Ação
2026
310.965,00
Tipo: Atividade
Produto: FUNDEB - Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental I Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
J, . Executora: 020405 FUNDEB
Meta Física Relativa a: "FUNDEB - Melhorar a qualidade do Ensino Fundameniiri"H7*draie' " " *,
. , .. ...,
2026
70
Custo Estimado para a Ação
2026
3.622.056,00
Tipo: Atividade
Produto: FUNDEB - Melhorar a qualidade de Educação Infantil ',Mid.Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020405 FUNDEB
Meta Física Relativa a: "FUNDEB - Melhorara qualidade de Educação Infantil" me;ir iintii;i"VM-MigliNNINNOMMNININVr
2026 ,
75
Custo Estimado para a Ação
2026
_.....
,,,....-, ,,,,-...40e —..... ;,
112.261,00
..
Tipo: Atividade
Produto: FUNDEB - Melhorar a qualidade de Educação Infantil Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020405 FUNDEB
'' • ` Meta Física Relativa a: "FUNDEB - Melhorar a qualidade de Educação Infantil" medida em: "%" .....
2026
75
Custo Estimado para a Ação
2026
4.254.718,00
PROGRAMA: 0010 ENSINO MEDIO
Objetivo: Atendimento de alunos da rede do ensino médio de responsabilidade do Estado.
Justificativa: Aplicar os recursos oriundos de convênios firmados entre o município e o Estado.
Público Alvo: Alunos aptos a cursar o Ensino Médio
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Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 -Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Sigla: UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
33 40 40
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exei cicio Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
518 700 518
Objetivo: Promover o transporte gratutuido de universitários para faculdades de cidades vizinhas.
Justificativa: 0 municipio não conta com faculdade pública ou privada, o que faz com que haja necessidade de incentivos, facilitando a continuid
ade do estudo pela população jovem do municipio.
Público Alvo: Estudantes Universitários
Sigla: Alunos
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: N° de Alunos
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercici , „, Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 135 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento
sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• -
i
Tipo: Atividade
Produto: Indice de Execução Orçamentária (Despesa empenhada/Orçamento Auto Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 362 Ensino Médio
Executora: 020406 ENSINO MÉDIO
Meta kii Rota-8%41a: "Índice de Execução Orçamentaria (Despesa empenhada/Orçamento Autorizado) maior 90%" medida em: "%"
2026
95
GustoEstimado pare a Ação
20 6
1.000,00
PROGRAMA: 0011 ENSINO UNIVERSITÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020407 ENSINO
transporte escolar intermunicipal (Universitários) Jnid. Medida: Alunos
Sub Função: 364 Ensino Superior
SUPERIOR
Meta FisicaRelative a: "Alunos atendidos transporte escolar intermunicipat (Dniveisitairlos)" medida em: "Alunos"
2026
518
Custo Estimado para a Ação i',Z, , 4 :te 'I k
;•¡,,I;
1.500.000,00
PROGRAMA: 0012 MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Fornecer alimentação balanceada aos alunos da rede de ensino, suprindo partes de suas necessidades nutricionais, propiciando o bem estar indispensável ao bo
m rendimento escolar.
Justificativa: Programa voltado a atender os direitos constitucionais da criança e do adolescente, propiciando o bem estar físico durante o period
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
o escolar, diminuindo a evasão.
Público Alvo: Alunos do munici io
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
.fnill ndice
Recen 0
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
100 100 100 Í
lagt3ndicael;76Tinerilk das necessidades ,d4rias
,
p!TAIA os,almoks.otparciali o7,0%,par# os alunos d?, ir4e4y0„,,,,,,,,
,,,,
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
.- -
100 100 100
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Tipo: Projeto
Produto: Ampliação ou Reforma da Central de Alimentação Escolar Jnid. Medida: UNI
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta Física Relativa a: "Ampliação ou Reforma da Central de Alimentação Escolar" medida em: "UNI" 7
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
30.000,00 '
'
Tipo: Atividade
Produto: Atender e garantir todas as necessidades nutricionais especificas apresei Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta/zOTSTO'a7iiiiiiiiVii7iWirkai;r7iii;ntir f todas as necessidades nutricioniii";;;Specificas apresentadas dentre os estudantes .,
2026
100
Custo Estimado para a Ação '
...,
2026
1.300.000,00
...... ........._..... .. .
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos da Merenda Estadual Jnid. Medida: To
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos da Merenda Estadual" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
799.611,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 27 de 49
Sigla: UNI
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidades
índice
Futuro 2026
Índice
Recente
, ,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 248 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os
acordos internacionais
Sigla: UNI
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidades
lndice
Futuro 2026
fnclice
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Previsâo da eitilução dos Indicadores por Exercício
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos do Prog. Nac. Alimentação Escolar - PNAE Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos do Prog. Nac. Alimentação Escolar - PNAE; medidaern:"%'
2026
100
Custo Estimado para a Aviio
MA
., ...
380.000,00
PROGRAMA: 0013 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Utilizar a cultura como estratégia para elevar a qualidade de vida da população local e atrair turistas da região.
Justificativa: Promover o encontro da população com a cultura, provendo eventos.
"ico Alvo: Pos ula o em Geral
. ,.
.
Tipo: Atividade
Produto: Eventos Realizados/ano Jnid. Medida: UNI
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Meta Fisica Relativa a: "Eventos Realizados/ano " medida em: "UNI"
2026
9
Custo Estimado para a Ação
2026 „ „,.„..
630.000,00
PROGRAMA: 0014 DESPORTO COMUNITÁRIO
Objetivo: Utilizar o esporte e o lazer como estratégia de interveção para levar a qualidade de vida da população local.
Justificativa: Todo cidadão tem o direito à prática de atividade esportiva e de lazer
Piihlien Akin. Pnni ilar.5n am (Zara!
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
5 5 5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 49
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
206
o 100 50
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
índice indice
Futuro
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Ampliação e Reforma de Centros Esportivos Jnid. Medida:UN
Função: 27 Desporto e Lazer SubFunção: 812 Desporto Comunitário
J. _. Executora: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
a: "Ampliação e Reforma de Centros Esportivos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026 .., . .
50.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Eventos Esportivos Realizados e sediados Jnid. Medida: UNI
Função: 27 Desporto e Lazer SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Jnid. Executora: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
'47ii56 Relativea: "EveraMortivos Realizados e sediados" medid ,
2026
Custo Estimado pare a Ação
2026
.,
950.000,00
PROGRAMA: 0015 SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Manuteção do Setores de Limpeza Pública, Iluminação Pública, Logradouros Públicos, Cemitério e de Praças, Parques e Jardins.
Justificativa: Proporcionar a população uma cidade limpa com melhores condições de segurança.
Público Alvo: Po ula o em Geral
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Indies
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
20
o 100
Indicador Coleta de Ltx
Sigla: `)/0
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 29 de 49
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46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla:TON Descr.Uni.Medida: TONELADA
Fonte da informação:
Índice
Recente
i
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2590 2800 • 2800
Indicador : Limpeza de bocas de lobos
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 50 50 1
Indicador Manutenção Iluminaração Publica / Previsão Orçamentaria Realizada
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
,
2026
,
100
Sigla:
Fonte da informação:
100
%
100
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026
100 100 100
Indicador: Manutenção de Praças, Parques e JardiriS
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
,
58 26 26
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice
Recente
......
Índice
Futuro
Previsão cia Eiolu tios Indicadores par Exercício
2026
100 100 100
-----
Indicador: Varrição deruese Avenidas
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: KM
Fonte da informação:
indice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
15 20
27."V , vaV7,411
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto
gestão de resíduosmunicipals
20
-
assentamentos humanos
ambiental negativo
e outros
'' - ' '4% ' .,-., , ...,
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
Tipo: Atividade
Produto: Ampliação e Reforma do Cemitério Jnid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
mid. Executora: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Meta Física Relativa a: "Ampliação e Reforma do Cemitério " medida em: "%" •,. '
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
A ,. 2.043144,,, tTipo: Atividade
Produto: Manutenção do
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 021301 SERVIÇOS
,,,r,.• . „ . etor 1,53,14T
Setor de Limpeza Pública/Previsão Orçamentária Realiza Jnid. Medida: %
SubFunção: 482 Serviços Urbanos
URNANOS
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Setor de Limpeza Pública/Previsão Orçamentaria Realizada" medida em: "%"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
1.800.000,00
.--..
If tx:774•117 2044 Manutenção do Setor de iluminação PUblica
., .
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Iluminaração Pública / Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção Iluminaraçâo Pública / Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "*./0"
2026
,
95
Custo Estimado para a Ação
2026
,
1.400.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção de
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora:021301 SERVIÇOS
Ação: 2045 Manutenção
Praças, Parques e Jardins Jnid. Medida: UNI
SubFunção: 462 Serviços Urbanos
URNANOS
Meta Física Relativa a: "Manutenção de Pragas, Parques e Jardins" medida m: "UNI"
2026
...._
26
Custo Estimado para a Ação
2026
650.000,00
Ação: 2046 Manutenção do Setor diaimmiiii -
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Setor de Logradouros Publicos/Previsao Orçamentária Reali. Jnid. Medida:
5
11111111111111111111111111111111111116i
4
0
serviço s Urbanos
Real
Função: 15 Urbanismo SubFunção:
Jnid.Executora: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Meta Física Relativa a: "Manutenção Setor de Logradouros Publicos/Previ sao Orçamentária
/05
” medida em: .ye. Realizada"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
;6
1.300.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Cemitério /Previsão Orçamentária Realizada
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Jnid. Medida: %
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Cemitério /Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "°/0"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 49
2026
Custo Estimado para a Ação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
95
250.000,00 I
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Restabelecer a urbanização adequada para melhorar o aspecto da codade e proporcionar à população o bem estar desejado.
Justificativa: A infra estrtura urbana necessita de permanente manutenção e ampliação mediante construção de novas melhorias, além da manutenção das existentes.
Público Alvo: Popolação em Geral
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
,
Indico
Recente
Indies
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
0 100 100
Indicador: 99,110
Sigla:
Fonte da informação:
da Biblioteca MaktiaL,a.r • ,
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Indico
Recente
Índice
.
100
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
• •,• .
..
0 0
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indico indic:e
Recente Futuro
Previsãodi EvoluçãO ;do's Indica . • ris r . xeitTC ito -- ' r' '' .,
2026
0 100 100
ta,x.
,,,
,,. 7 ' „„„,,, .,, ,47 ,.;,, ,,,,,,' ExPosicAo
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recent*,
Índice
Futuro
esialiiiia"*-4olimikiikis Indicadores por Exercício
2026
' 0 10 0
Indicador : Elaboração de Projetos Bissicos
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Indico
Recente
indico
Futuro
e Pavirnen
%
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
,AgeotaLk.oire,
Descr.Uni.Medida: Percentual
20 IIIIINIIIIIEIIIIIIIINIIIIIIEMIIIIIIIIIMIIIIIIIIIIIIIIIIINIIIIIIIIMIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
lpasailateenitura
Sigla:
Fonte da informação:
Índice
,
o loo
,, ,
, . adores por Exercido
o
.• . ,
. ..
5"Y
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da Informação:
90
Previsão da Evoluçãosioiiinakicksies por Exercício
2026
90 90
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 32 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46,756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• ,- r:::y:-.-- -
,.
.,:f..', . • • z; s ,,
Sigla: MT2 Descr.Uni.Medida: Metro
Fonte da informação:
Quadrado
Índice
Recente
Indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercici
2026
15000 20000 25000
,,,,
Iridif,ador: Tapa Buraco
Sigla: MT2 Descr.Uni.Medida: Metro Quadrado
Fonte da informação:
Índice
Recente
Indic()
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10000 10000 10000
Indicador Construção da Usina Fotovoltetica
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
, ,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
20Z6.
0 100
indicadOc,RefOrina do Paço Municipal
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
•
Ji
Tipo: Projeto
Produto: Obras Iniciadas/Concluidas/ano Jnid. Medida: UN
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
ixecutora: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
' Meta Física Relativa a: "Obras iniciadas/Concluidastano" medida em: "UN"
2026
4 '
" Custo Estimado para a Ação
2026
2.900.000,00
, ,
,.. , • .
A
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Setor de Obras Públicas/Previsão Orçamentária Realizad Jnid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Setor de Obras Públicas/Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "%"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
800.000,00
PROGRAMA: 0017 SANEAMENTO GERAL
Objetivo: Atender a população com abastecimento de agua e esgoto sanitário.
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 33 de 49
50 100 50
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
5200 5800 5500
Indies
Futuro 2026
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
5200 5800 5500
Sigla: LG
-onte da informação:
Descr.Uni.Medida: Ligações
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
100 100 100
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 49
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
Sigla: °A
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
conte da informação:
• f',
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsâbda Evolução do dicadores por Exerciclo:, -
2026
100 100 100
Indicador: Manutenção de rede deAguepotável (89
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
-far'
Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
Coleta de EsgOti-<
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 153 - Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios,
aquiferos e lagos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Justificativa: Contribuir para melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em Geral
Indicador: Conclusão do Termino da Construção doPogoArtesiano (Piraguaçu)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Incficador: L1pp5e8 de zibaSteRttkrtuitAmp
Sigla: LG Descr.Uni.Medida: Ligações
Fonte da informação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
‘. ••• •;,.,A..,,,, /.,,' • - ,' ,,,4. /
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de tratamentos E Jnid. Medida: %
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 020801 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
Meta FísicaRelative a: "Manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de tratamentos e distribuição de água." medida em: "%"
2026
100
Custo EstiitIZ;;;;;i4ão
100.000,00
- —
Tipo: Projeto
Produto: Obras , reforma e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto Jnid. Medida:UN
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano
. Executora: 020801 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
Meta FísicaRelativea: "Obras, reforma e manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
-
50.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços de Agua e Esgoto/Previsão Orçamentaria Real Jnid. Medida: %
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Jr-lid. Executora: 020801 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
.. „„
a Ff iViiitittii'a a: "Manittençâo dos Serviços de Aguee EsgototPrirviiiii ka Realizada" medligee;: "%4"rtgrIMP"rgr
2026
95
Custo Estimado pare a Ação
— 2°A-s&t-------v--;
1.921.000,00
PROGRAMA: 0018 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Implementar política de educação ambiental no município, buscando cocientizar a população da necessidade de preservação do meio ambiente.
Justificativa: Concientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.
Público Alvo: Pooulacão em Geral
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indlcadores por Exercicio
2026 .,
400 550 250
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
,
100 100 . 100
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 35 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
indlce
Recente
indice
Futuro _
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
indi
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 5 5
Indicador: Preservação Amblental/Previsão Orçamentaria Realizada
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
95 95 95
Indicador: Supressão de Arvores em Risco IIIIRIIMMIMIMIMMMIIIIIIIIIPIA
Sigla: U N I Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Roce
Índice
Future
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
,
_
5
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 231 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitatnaturals, estancar a perda de biodiversidade e, até
2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
-
J
Tipo: Atividade
Produto: Preservação Ambiental/Previsão Orçamentária Realizada Jnid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Executora: 020901 MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Preservação Ambiental/Previsão Orçamentária Realizada" medida em: %"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026, - — •
370.000,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo: Realizar medicina preventiva através do programa saúde da família, melhorar as condições de saúde da população através do SUS, contratação de novos profiss
ionais de medicina, ampliar o fornecimeto de medicamentos.
Justificativa: Aquisição de equipamentos modernos, estender à população os projetos oriundos da União, Estado e Próprio Municipio, oferecer me
dicamentos a população
Público Alvo: População em Geral
Indicador: Garantir o abastecimento das Unidades do Saúde
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• ''
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice Índice
Recente Future
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2046 , ,„,,, • --,- . - '
60 80 60
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
indicador: &B. - Manutenção das especialidadesmedicospare atendint'i;ntd'a'PCPUlari' -- f:
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
026_
90
Sigla:
Fonte da informação:
100
%
90
Descr.Uni.Medida: Percentual
Irt''.di; ' .' Índice
Recente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
80 90 80
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
f ndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício .
2026
40 70 40
,
Exames de mamografia de rastreament04realizados em mul#,,M#t 50
„,- a 69a?, 9a, PaP.a4„aa
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
,.. ridice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 <-
60 40
,
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
i ndice
Recente
. , .
Futuro
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
94
Indicador; A.B
Sigla:
Fonte da informação:
95
-Percentual de o , i
%
95
91,. , ,,,;,-,,, .,.
Descr.Uni.Medida: Percentual
,. • 1-
Índice Índice
Recente , Futuro
Previsão da Eti01446 inifIndicadores por Exercício
20 -• - ,
32 60 40
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
28 60 30
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exe ,
2026
57 65 60
Indicador
.„
:Ao
,
:Proporção de gestantes com o atendimento ociontológico realizado. . -
Sigla: °A Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
60 65 60
Indicador: A.B. -Proporção de parto normal no SUS. nasatIde suplementar
Sigla: `)/0 Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro
.-
2026
18 30 20
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
,
indice Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
2026 ,„_.,•
100 100 100
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
-,-
Futuro 2026
75 90 75
AB ideusuãrios co
„,
m ;;;5/',...40.1,.. , , • :,t,4, >1-.;,% 7 '
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice
,
Prvísão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
80
r -;•,,.;,,, - .• :. .1f
Sigla:
Fonte da informação:
95
. , ... ,-6' -',:, . . .'f. •
UN
80
h , . 1 r• . : , : • 4 , • r:,
Descr.Uni.Medida: Unidade
' *Ir' :.'” ‘
Índice Índice Previsão
..
da Evolução ifos—licdicidores n'oiEZeiCicid—
Recente Futuro 2026
., , •
1
Sigla: N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Fonte da informação:
- : .
Previsão da Evolução dos IndIcadoresliCr Exercício
,,,,
2026 ,
16000 16500 16000
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
„
Índice Índice ..
• ,„ ,
. . __
Previsão da Evolução dos indicadores par Exercício '-
2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E Agsf5Es VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por ExercícioT
..
172 180 172
Sigla: N°
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercici0 -
2026
1 1 1
Indicador Al'. - Percentual de disponibilização dos medicamentos da lista REMUME no ano
Sigla: °A,
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente ‘ ,
Indica
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
,202f .
97 100 97
-Aft:Mar ?;--A.F. - Percentual de , _
!Itquanto ao uso correto de medicamentos,
Sigla: °A
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 90 60
,.•. cador:GS- Adquirir os veículos necessários para melhorar a qualidade nos atendimento:3 á popula::-.5o
Sigla: N°
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
indice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro
.. 2026
1 1 1
Indicador 6 G,S -Capacitaç6es de Educação Permanente para qualificação es valorizagão dol?,
trak,Itt,adores por ano
Sigla:
Fonte da informação:
N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 '410011Maitillarkillailik--411k- - - ,
3 3 3
Sigla:
Fonte da informação:
N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
12 12 12
lndicadoidisiaatapmero de Audifin •
Sigla:
Fonte da informação:
N° Descr.Uni.Medida:NOMERO
Índice
Recente
Índice
Futuro
Prostatida'Evolução dos Indicadores por Exercício
:
Sigla: N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exeiciclo
2026
1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 39 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, t eass ur 00% dos envios de informações uc amento SUS mbuIatoríaie hospitalar
Sigla: C. Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recento
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 . . .
100 100 100
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
Continuidade na utilização do PEC e-SUS nos atendimento na A.B., M.A.C. e urgência e emergênc
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos IndicadoresnorExercício
2926
100 100 100
TriFi.g' t
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
co Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
Futuro 2026
29 25 28
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
„
80 90 80
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Ínclice Índice Previelio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Receme
_.
Futuro 2026
100 100
14kr;P'do ESF1
Sigla:
Fonte da informação:
% Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Índice Previsão de Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro .4 2026
100 100
, • ., ODS ,. - ;
Objetivo: 3 -Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessiveis para todos
- --•••• •
Tipo: Projeto
Produto: Reforma e ampliação de UBS e Prédios da Saúde Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.; Meta FísicaRelativea: "Reforma e ampliação de UBS e Prédios da SaCide" medida em:"UN" ,,•••. e .
2026
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 49
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Jnid. Medida: °A
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde" medida em: "'A"
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A.B. - Cobertura da Atenção Básica Jnid. Medida: °A
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Bt.sica
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Metei 'Pi& Relativa a: "A.B. - Cobertura da Atenção Bilsica" miem: "GA"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.186.807,00
Ação: 2052 ManuntensAo,
da as
..
Tipo: Atividade
Produto: M.A.C. - Manutenção das especialidades médicas para atendimento a pol Jnid. Medida: N°
Função: 10Salida SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "M.A.C. - Manutenção das especialidades médicas para atendimento A população" medida em: "IV"
2026
16000
Custo ES'imado para a Ação
2026
6.200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional deSalida Jnid. Medida: °A,
Função: 10Salida SubFunção: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde" medida em: "°/0"
2026
......
90
_
GustoEstimado para a Ação
2026 .
2.600.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado para a Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10Salida SubFunção: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
..
,. .. ,
Meta Física Relativa a: "Aplicação das Recursos Transferidos do Estado para a Saúde" medida em: "e;
..
'
90
Custo Estimado para a AO*
2026
725.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 41 de 49
Custo Estimado para a Ação
2026 -
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
2026.
.
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
100
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
100 100 100
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
Índice
Recente
Indica
Futuro ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
90
830.000,00 I
,
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado para a Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Hospitalar e Ambulatorial
etafisica Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado r:Zra'a au..'
2026
90
Custo Estimado para a Ação ,
, 4
2026
21.000,00
. . . .... .
Tipo: Atividade
Produto: A.F. - Percentual de disponibilização dos medicamentos da lista REMUME Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Jnid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
, ' • . . • - - • ' ' '
,
tual de disportibilização dos medicamentos da lista REMUME no a
2026
97
Custo Estimado para a Ação
2026
1.400.000,00
PROGRAMA: 0020 VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Fiscalização de pontos de alimentação para concessão de alvarás, controle e combate de vetores infeccioso e combate a dengue.
Justificativa: Controle de doenças e combate a vetores de transmissão
P-4lico Alvo: Po ula o em Geral
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
2026
iiiiiti:da44i; da t,:idtiiii'ddilbdiCailbiiis-ii‘or Exercício Indico
Recente
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 49
80 80 80
Sigla: °A,
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Sigla: TX Descr.Uni.Medida: TAXA
Fonte da informação:
Página 43 de 49 Fiorilli SC Ltda - Software
indice
Futuro
Índice
Recente 2026.. .
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
O o o
Sigla: N°
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
r
1_
Sigla: N°
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: NÚMERO
0I
Sigla: TX
Fonte da informação:
o I
Descr.Uni.Medida: TAXA
Indicador: V.S. Incidkincia de casos novos de sifilis congênita em menores de 01 ano de idade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
026
WW44252ac° .-
Índice
FLitlif0
Indice
Recepte
e ere Índice
Futuro
Previsão da Evolução
2026
Índice
Recente
Previsão da Evolução dos Indic:adores por Exercício Índice
Futuro
'''''..7r7,7.7.77PS.7- • 7.r
indico
Recente 2026
100 100 100
5 7 5
5,94 3 5
Indicador; \LS. Percentual de avoes para controle de risco sanitário nos serviços de saúde
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Futuro
100
Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
100
Indicador: V.SAN. Quantidades de Agentes de Controle de Vetores credenciados junto ao Ministério da Saudo
Sigla: N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
indicadoir:,KVAZIAL~,9,,,„—iniMS9,90104L AL#Pvirc'ses
Sigla: N° Descr.Uni.Medida: NÚMERO
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio Índice
Futuro 2026
Índice
Recente
Previsão r Exercicio
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
A.,
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
indice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido •
Recente Futuro 2026
,
70 80 70
adOrJN a1aJçiage
Sigla:
Fonte da informação:
TX Descr.Uni.Medida: TAXA
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsâo da Evoluçâo dos Indicadores per Exerc —0
2026
0,29 0 o
Indicador V.SAN .Percentual de coleta oportuna de amostras para diagnóstico laboratorial
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Indica
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026
80 100 80
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malariae doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
.... ........... . .. ........ ....... _
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Vigilância Sanitária/Previsão Orçamentária Realizada mid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SAN ITARIA E EPIDEMIOLÓGICA
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Vigilância Sanitária/Previsão Orçamentária Realizada" medida em: "%"
2026
95
—, Custo Estimado para a Ação
525.000,00
11.11.111111111.111111111111111Mgradeat
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado para a Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SANITARIA E EPIDEMIOLÓGICA
- da. a va-s: dos Recursos Transferidos do Estado para a Saúde" medida em: "%"
2026
95
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000,00
.. Ação:, 2059 Manutenção c!ywkl=.1r.l.ci Sanitário Federal :
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Meta Fisica Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde" medida em: "%" '
2026
.,-.
95
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
227.273,00
. .
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Vigilância Epidemiológica/Previsão Orçamentária Realiza Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
elativa a Manute4ida Vigilância Epidemiológica/Previsão Orçamentaria Realizada" medida em:
2026, ,
95
,
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
,
Ação: 2061 Manutenção da Vigilã
,
nqa Epiderniol4
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado para a Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Meta Fisica Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Estado para a &Ride" medida em: "%"
2026
95
Custo EstImado pfara a Ação
2026
10.000,00
Ação: 2062 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - Federal
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde Jnid. Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Jnid. Executora: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Meta Física Relativa a: "Aplicação dos Recursos Transferidos do Fundo Nacional de Saúde" medida em:
2026
—
95
Custo Estimado para a Ação
2026
22.727,00
PROGRAMA: 0021 AGRICULTURA
Objetivo: Estimular a produção agrícola do município.
Justificativa: Melhorar e Ampliar a produção rural do municipio.
Público Alvo. Po ulaãoem Geral
Indicacicia. 4% II-5:ll7.1(.1.,
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
95 95 ' 95
Indicador
.1,,
,
ras,,Eldensião Rural
.._
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Indica
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 45 de 49
rias Goncaciicios
-
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício Índice Indies
Índice
Recente
,.
Índice
Futuro 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Programas de Desenvolvimento Rural
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro , ‘
2
Sigla:
Fonte da informação:
2 2
UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
,
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 2 ' 2
..
008
•
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover aagriculturesustentável
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práttas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento/ Previsão Orçamen Jnid. Medida: %
Função: 20 Agricultura SubFunção: 606 Abastecimento
mid. Executora: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Meta FísicaRelativea: "Manutenção do Setor deAgriculturee Abastecimento! Previsão Orçamentária Real!,, * ,,,,k e OVIM . .
2026
95
Custo Estimado para a Ação
26
160.000,00
PROGRAMA: 0022 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Objetivo: Melhorar e ampliar o atendimeto aos servidores inativos, pensionistas e os ativos que pertecem ao RPPS.
Justificativa: Acompanhamento da concessão de aposentadoria, visado atender melhor os servidores do RPPS do muicipio.
Público Alvo: Servidores Públicos
Sigla: UNI
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidades
Prevls5o datvolução dos In cederas. xe
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro 2026
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
1,55
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 49
1,95 1,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
..
Indicador- ''' `, j's 1 '-,`•,w '' ',"
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
índice indice
Futwo
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
, 2926 . -
-
127 140 130
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 40 32
Indicador: Otde de Servidores Ativos vinclado ao RPPS
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
índice
Recente,
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
.
2026
380 420 390
iteeserva Orçamentária do RPPS 1
Sigla: UNI Descr.Uni.Medida: Unidades
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores par Exercício
Recente Futuro 2026 titartirliark-- 1 ' 1 1
Cdll..............IIIIIIr:
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 168 - Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os
trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários
--- '4";075iii—kianuter;a:T'Aroiliq
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação da Taxa de Administração Jnid. Medida: %
Função: 09 Previdência Social SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
., Executora: 030101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO
Meta Física Relativa a: "Aplicação da Taxa de Administração" medida em: "%"
2026
165
Custo Estimado pare a Ação
2026 ,
274.840,00
,
s Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficios Previdencibrios Concedidos pelo IPSMSO Jnid. Medida:UN
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Jnid. Executora: 030101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO
Meta Física Relativa a: "Beneficies Previdenciárlos Concedidos peto IPSMSO" medida em:"UN"
2026 -
8
Custo Estimado para a Ação
2026
6.640.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Orçamentária do RPPS Jnid. Medida: UNI
Função: 99 Reserva de Contingência SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 030101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO
Meta Física Relativa a: "Reserve Orçamentária do RPPS" medida em: "UM"
2026
1
,r Custo Estimado para a... AO()
2026
2.240.160,00
PROGRAMA: 0024 TURISMO
Objetivo: Utilizar o turismo como estratégia para elevar a qualidade de vida da população local e atrair turistas da região.
Justificativa: Conscientizar a população da importância para a cidade do desenvolvimento turístico.
lico Alvo: Popqlação em Geral
Indicador: Manutenção Setor de Turismo eAreasTuristicas1Previsão Orçamentária Realizada - •
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
95 95 95
, y:1410dor: Promoção de Eventos para incentivar o turismo
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
6 6 6
ODe
.
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
, ,
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 209 - Apoiar países em desenvolvimento para que fortaleçam suas capacidades cientificas e tecnológicas em rumo á padrões mais
sustentáveis de produção e consumo
Tipo: Projeto
Produto: Reestruturação, Ampliação, Construção e Roforma de Centros Turísticos Jnid. Medida:UN
Função: 13 Cultura SubFunção: 695 Turismo
Jnid. Executora: 021402 TURISMO
Meta Fisica Relativa a: "Reestruturag5o, Ampliação, Construção e Roforma de Centros Turísticos" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 49
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46.756.029/0001-07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, Ação: 2070 Manutenção do Setor de Turismo e AreasTurísticas
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção setor de Turismo e Areas Turisticas/ Previsão Orçamentária Jnid. Medida: %
Função: 13 Cultura SubFunção: 695 Turismo
Jnid. Executora: 021402 TURISMO
Meta Física Relativa a: "Manutenção Setor de Turismo e Areas Turísticas! Previsão Orçamentária Realizada" medida ern:"%"
2026 _
95
,...
Custo Estimado para a Ação
it 2026
ark LWINNUTIL
50.000,00
PROGRAMA; 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: Proporcionar educação da pessoa com deficiência, assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
Justificativa: Atender a necessidade das pessoas com deficiência do município, de forma a evitar o deslocamento para fora do município, melhorando o desempenho da apren
dizagem de forma acessível.
!ico Alvo: Atender • essoas com deficiência
Sigla: UNI
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidades
Indict)
Recente
Indic*
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
Tipo: Atividade
Produto: Subvenção de entidades beneficentes Jnid. Medida: UNI
Função: 12 Educação SubFunção: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 020410 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Subvenção de entidades beneficentes" medida em: "UNI"
va„
i
Custo Estimado para a Ação
.. 2026
....... ........ Allairraik--- .
190.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
. -- , -
90.155.000,00
Fiorilli SC Ltda -Software Página 49 de 49
DESCRIÇÃO
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO
REALIZAR A APLICAÇÃOMINIMAOBRIGATÓRIA NO ENSINO E SAÚDE
COMBATER A POBREZA, PROMOVER A CIDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL
APOIAR ESTUDANTES NA REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
REESTRUTURAR OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
BUSCAR MAIOR EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA
PRESTAR ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA
OFERECER ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL, EM ESPECIAL, /61/4POPULAÇÃO CARENTE E ATUAR NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 ENQUANTO SE FIZER
NECESSÁRIO
PRIORIZAR A TRANSPARÊNCIA, VISANDO A FORTALECER 0 CONTROLE SOCIAL E 0 COMBATE À CORRUPÇÃO
BUSCAR A EFICIÊNCIA, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AO INCREMENTO DA EFICÁCIA DOS GASTOS PÚBLICOS
BUSCAR A INOVAÇÃO, VISANDO À ADOÇÃO DE MODERNAS TECNOLOGIAS PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM TODOS
OS DEPARTAMENTOS
INCENTIVAR GRADATIVAMENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
INCENTIVAR A CULTURA E 0 TURISMO LOCAL
PR 7EITURA MUNICIPAL DE SALES ouvr
46.756.029/0001-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 Ano LDO: 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1