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Ofício nº. 211/2025 - DMA - ptge - E
Sales Oliveira, 12 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Excelentíssimo Senhor,
Sirvo-me do presente para encaminhar à elevada apreciação de Vossa
Excelência e dos nobres Vereadores dessa Egrégia Câmara Municipal os Projetos de Lei em
anexo, que versam sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente
do Município, acompanhados de suas respectivas exposições de motivos, para análise e
deliberação legislativa.
O primeiro Projeto de Lei propõe a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais), destinado à aquisição de massa
asfáltica, ao pagamento do consórcio da iluminação pública, ao recolhimento do PASEP e à
contratação de serviços de destinação final de resíduos sólidos, atendendo a demandas de
diversos setores da Administração Municipal. O referido crédito encontra respaldo no art. 41,
inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será coberto mediante anulação total e/ou
parcial de dotações orçamentárias.
O segundo Projeto de Lei trata da abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.371.968,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e
oito reais), destinado ao atendimento de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil e com a Alíquota Patronal e Suplementar do IPSMSO, contemplando diversos
setores da Administração. A proposição igualmente fundamenta-se no art. 41, inciso I, da Lei
nº 4.320/1964, sendo o crédito coberto por anulação total e/ou parcial de dotações existentes.
O terceiro Projeto de Lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), destinado ao pagamento
de despesas com INSS e FGTS, para diversos setores municipais. Tal suplementação observa o
disposto no art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/1964, sendo igualmente custeada por anulação
total e/ou parcial de dotações orçamentárias.
Por fim, o quarto Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor total de R$ 514.593,00 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e noventa
e três reais), com a finalidade de promover ajustes orçamentários necessários à adequada
ADA ai ;» execução das despesas vinculadas à área da educação, especialmente aquelas custeadas com
NE 134 recursos do FUNDEB. A medida visa ao reforço de dotações destinadas ao pagamento de
Municipal de Sa teia Vá
to IM, A AÍMCCA Página 1 de 2!
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vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, obrigações patronais e auxílio-alimentação,
tanto no ensino fundamental quanto no ensino infantil, assegurando a regularidade das
obrigações legais do Município para com os profissionais da educação. O crédito será
integralmente coberto por meio da anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias, sem
prejuízo das ações originalmente previstas, prevendo-se, ainda, a adequação do Plano
Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, se necessário.
Diante da relevância das matérias apresentadas e da necessidade de garantir a
continuidade e regularidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de
infraestrutura, administração, previdência e educação, solicitamos a apreciação e aprovação dos
referidos Projetos de Lei, em caráter de urgência, nos termos regimentais.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos a Vossa Excelência e aos
nobres Vereadores os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MONICA D/ a FAVARIM
D
PRE ETA MUNICIPAL
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.371.968,00, tem como
objetivo despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (31.90.11.00) e
Alíquota Patronal e Suplementar do IPSMSO (31.91.13.00), para diversos setores.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
MÔNICA ILVA FAVARIM
PREFEITA/MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 8 » DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências”.
MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.371.968,00 (um milhão, trezentos e setenta e um
mil, novecentos e sessenta e oito reais), nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha; 17..........cesssessecsenseseasereenonensensvasensunsesceseacencensenienoas cos ansessansesdesensens ande sádés R$ 1.994,00
04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 24);..ccrerenessaeasizenve serves ires asia sas ss Fe pad sato AESA sd rasta spas anda tease a aa aaa 00000 R$ 23.326,00
04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
R$ 67.993,00
ENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11. 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 43 ....R$ 660,00
08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 66....itititeteeceeerereererearenraceereerererenrarencanenearaeneacererearenenenrarenearenencaneno R$ 570,00
08.244.0005.2017.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 79... . R$ 43.144,00
08.244.0005. 2068. “0000 - - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 104... areaeareemecameenefexespenscenaoes: RA 10.199,00)
08.244.0005. 2078. “0000 - “ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 123... cereeeeeeeererreerreeoo R$ 168.120,00
12.361.0007. 2023. “0000 - “ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 188... cercoronasranersscansans+. RB 3.830,00
27.812.0014. 2042. “0000 - “DESPORTO “COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 203
15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URB
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
-...R$ 34.756,00
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 2145....0. 0h emrieesetobotsastpiova os atandhadDamenesaneartanatas pos nos vevenva cel eressasêontezêea adia R$ 12.872,00
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Bicha:! 2285500 roms sentantaoasoêene seta tsca esa naN TA DESCON EN a Ens FROTA VA Pena sa R$ 495.948,00
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Eicha:” 23008... MME los niasa trisate res esqmiatseteste spo nor asi cedo cag edad cuianar testo R$ 77.766,00
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 241...
10.301.0019.2053.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
-R$ 115.126,00
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Fichas 262050 288 a ES Lonas Ra SIRI Rn Da SR nada R$ 4.747,00
10.304.0020.2057.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 278... Ra eeerereaeaeeereeeerareeenerereesesrereeeoe R$ 9.672,00
20.606.0021 2063. “0000 - “AGRICULTURA —
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha” ;2805:.pceces seneosossemortonseneemo tree seasante porsene isso otute pnsauannsas sea cotscusrseças sesac RAS 5,00.
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20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 285... pru rito Gsi es Mori REa IS oia fa Cote EE dean efto Ba censtnvea R$ 72.973,00
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 287 cinpitrassamassomueiarivinocrera mtas issenacxnoneansaveseeensaçdft E snes dia Ea msmo R$ 12.658,00
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 293...
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.48.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
R$ 49.259,00
Ficha: 20 Massi oseinenasesassasisaearsaeprareseneerinsans enninsanearasacssatqsecegida eespenmealaadd R$ 21.028,00
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 312... ...R$ 9.565,00
04.121.0004.2013.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 326..... ci rneeeeinçrou Sorerenerisoseretinçeosseronaso permpansordrERTaTET iaaiadis, Faia enfenasdas R$ 7.140,00
04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 354... R$ 14.212,00
15.452.0015.2045. - Ç
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 3625. asmainesasunsasanemeeagurareerentas porseconçees desen a var veteroncantara no tusensenvesos R$ 86.415,00
15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 363..........ererseencesensnsasesensessasrronenserenencesemnaensasesensnca sen ersasaa sa sas casi deste sasa na R$ 14.950,00
15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Bica: 367... eesseerencerirassresbmsamigarscoaimanannenisa arco seua correr ROS 13,0 80,00
13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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01 - TESOURO
Ficha: 369... E cereeermeerserrseerserseceeee R$ 2.656,00
13.392.0013 2041 “0000 - “DIFUSÃO CULTURAL |
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Suplementação (+ )...........eeeerrseereeeeeeeeereeeseeeseeremmrseesseeerere R$ 1.371.968,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 15......................esrrereesereneesereneaserereeencerecoere seo ca case sanansanansasenesensasasanvnsa R$ (53.335,00)
04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: R$ (73.943,00)
04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: Idaagasssasaalsassasemesasanaganasesuesaaniasiema race varvasersasnros ouasaensensens R$ (107.689,00)
06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: A Liaaimessaasssassesasisgresesasiueisearatessas cons ssnsacagenoablos Li eBEtcdo do este balhasanensaed R$ (1.954,00)
08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 55... eee raeereeaermerrerreereearerreerrerseereeseaoo RB (61.746,00)
08.243.0006. 2073. 0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 64... » da intesestededes Boca dl svcccea R$/(52:226,00)
08.244. 0005. 2017. 0000 - “ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 81.. - R$ (109.867,00)
08.244.0005.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha? - 125 ecusetemganesosnresimaemararpescaneeseraredas eserena iavadicamexptsnvanas da spcenena R$ (234.961,00)
12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
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01 - TESOURO
À só fev: ORA É 14 PRE PR ON DR R$ (166.619,00)
12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 144... rereemermeeremeneerereemeerereereerareeereerareameerareeasesaetata R$ (118.019,00)
12.365.0008.2027.0000 - ENSINO INFANTIL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: . [72 META CS SATO = GOA UA CEA iiead R$ (36.438,00)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 17BMA A AA ERRO ds DO PE oa sss tece sutesa R$ (57.900,00)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 2 2190.4111: PLATA RR OMI e tod o Do ereraos R$ (28.557,00)
27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: | '205..1....2..ssqrisenessstanesnscaaansasiosanianosopeamsenas cms dhnS ERRAR PAS DE ho sta obs qua R$ (22.000,00)
15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 216...
17.512.0017. -
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ (55.701,00)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fichas :237...csceccab DA ARA TRI A o Ce 2 Ss RA. R$ (24.137,00)
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 2:268.1.5 141, ZIAMITAR BAIAS BE LEAR aiiç R$ (6.145,00)
10.304.0020.2059.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha:2292. 4.1. SA ARA Rea A EA TREO ss ltO dobro esa sensu R$ (52.255,00)
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
Ficha: 299... asso Ea «R$ (48.934,00
04. 122. “0003. 2010. .0000 - “SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 305... ava asossisassceaavaso RB (4.140,00)
04.122.0003 2011. “0000 - “SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Fichas 306;zssatsiisaisoeoseeserrenreteronmedensecritncopvennvosho atenmsensre seem riesensenssensenseano R$ (11.525,00)
04.122.0003.2011.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 313... - «R$ (11.151,00)
04.121.0004. 2013. 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 321.. nm . R$ (32.726,00)
04.123. 0004, 2014. 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Suplementação (=)... isuesesacameseninicasmeamasesaaniessascararemresamsreemiciro R$/(1/371/968:00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP, 12 de dezembro de 2025.
MÔNICA DA SILVA FAVARIM
PREFEITA MUNICIPAL
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