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materia nº 194/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaNº 194/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a destinação de Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 em Investimentos na Saúde.
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INDICAÇÃO Nº 194/2025





“Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 – Investimentos na Saude”.







Indico a Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, destine 50% da Emenda Impositiva a que tenho direito no valor de R$ 88.555,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para o ano de 2026, para a saúde, sendo que R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) deverão ser aplicados na compra de uma câmara fria para refrigeração e acomodação de vacinas, no Centro de Saúde Municipal, e R$ 53.555,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) para reparos e melhorias na infraestrutura da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.

  

JUSTIFICATIVA: 



Ambas as destinações são melhorias que visam o aperfeiçoamento do setor de saúde de nossa cidade.

A câmara fria para vacinas proporciona a manutenção da eficácia e potência dos imunobiológicos, que são termolábeis e sensíveis a variações de temperatura, exigindo a manutenção rigorosa da cadeia de frio (geralmente entre +2°C e +8°C) para evitar perdas de investimento e riscos à saúde pública, o que geladeiras comuns não garantem, sendo essencial para o Programa Nacional de Imunizações e campanhas de vacinação.  

Os recursos destinados a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, vem em atendimento à solicitação de funcionários da entidade, para que sejam realizadas melhorias na infraestrutura do prédio, como manutenção da parte elétrica, substituição de cabos e tomadas, manutenções necessárias que visam o pleno funcionamento do hospital e atendimento a população, este que sempre foi referência pela qualidade dos serviços prestados. 

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 10 de Dezembro de 2025.



Luiz Roberto Saia

Vereador – PL

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