| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Nº 202/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando implantação de rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, no bairro Jardim Paraíso, bem como seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do município e, caso seja constatado a ausência dessas rampas, seja adotada as medidas cabíveis para instala-las. |
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INDICAÇÃO Nº 202/2025 “Solicita que seja implantada rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, no bairro Jardim Paraíso, bem como seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do município e, caso seja constatado a ausência dessas rampas, seja adotada as medidas cabíveis para instala-las.” Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente seja implantada rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, no bairro Jardim Paraíso, bem como seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do município e, caso seja constado a ausência dessas rampas, seja adotada as medidas cabíveis para instalá-las. JUSTIFICATIVA: A Capela São José, localizada em uma praça do bairro Jardim Paraíso, é bastante frequentada por fieis que vão às missas, especialmente aos domingos, além de ser usada durante a semana para realização de reuniões da Renovação Carismática Católica (RCC). Essa praça, contudo, não conta com rampa de acessibilidade para cadeirantes em seu entorno, o que acaba prejudicando o direito de ir e vir dessas pessoas, já que se configura um obstáculo para elas e também gera uma sensação de insegurança. Vale destacar que a implantação de rampas de acessibilidade são fundamentais para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050). Pelo exposto, solicito que Vossa Excelência, através do seu setor competente, instale rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, para melhorar as condições de locomoção e segurança das pessoas com deficiência. Na oportunidade, solicito ainda que seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do município e, caso seja constatado a ausência de rampas de acessibilidade, seja adotada as providências cabíveis para implantá-las. Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 15 de dezembro de 2025. Michel Fabiano de Oliveira Vereador – Podemos