EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025:
O Vereador Luiz Roberto Saia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda:
( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria:
Luiz Roberto Saia
Beneficiário:
Departamento Municipal Saúde e Entidade sem fins lucrativos
Justificativa:
*Compra de uma câmara fria própria e adequada para o armazenamento de vacinas, fundamental para garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, especialmente em campanhas de vacinação +R$ 25.000,00 *Reparos e manutenções da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita +R$ 63.555,00
+R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2051
Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa:
4.4.90.
Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$
9.539.350,00
Emenda ( + ):
R$
25.000,00
Valores Propostos:
R$
9.564.350,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2052
Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa:
3.3.50.
Transferência a Instituições Privadas S/ Fins Lucrat
Valores Iniciais:
R$
5.898.000,00
Emenda ( + ):
R$
63.555,00
Valores Propostos:
R$
5.961.555,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
012
Departamento de Administração Finanças e Tributação
Unidade Orçamentária:
01
Departamento de Administração
Ação:
9001
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99
Reserva de Contingência
Valores Iniciais:
R$
1.744.000,00
Emenda ( - ):
R$
88.555,00
Valores Propostos:
R$
1.655.445
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia
Vereador
PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 02/2025
ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR:
Luiz Roberto Saia
VALOR:
R$ 88.555,00
DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME
CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ORGÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ENDEREÇO
BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N
CENTRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA
SP
14.660-000
16 3852-0200
REPRESENTANTE
CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM
PREFEITA MUNICIPAL
DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME
CNPJ
SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA
56.626.195/0001-34
ENDEREÇO
BAIRRO
RUA SETE DE SETEMBRO nº 589
CENTRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA
SP
14.660-000
16 3852-9999
REPRESENTANTE
CARGO
FÁBIO AURÉLIO PEREIRA
PRESIDENTE
DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1 *- Compra de uma câmara fria própria e adequada para o armazenamento de vacinas, fundamental para garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, especialmente em campanhas de vacinação Objeto 2*- Reparos e manutenções da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita
JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: A câmara fria para vacinas proporciona a manutenção da eficácia e potência dos imunobiológicos, que são termolábeis e sensíveis a variações de temperatura, exigindo a manutenção rigorosa da cadeia de frio (geralmente entre +2°C e +8°C) para evitar perdas de investimento e riscos à saúde pública, o que geladeiras comuns não garantem, sendo essencial para o Programa Nacional de Imunizações e campanhas de vacinação.
Objeto 2: Os recursos destinados a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, vem em atendimento à solicitação de funcionários da entidade, para que sejam realizadas melhorias na infraestrutura do prédio, como manutenção da parte elétrica, substituição de cabos e tomadas, manutenções necessárias que visam o pleno funcionamento do hospital e atendimento a população, este que sempre foi referência pela qualidade dos serviços prestados.
OBJETIVOS
Objeto 1 -Proporcionar a melhor acomodação e cuidado com as doses de vacinas recebidas, em ambientes corretos e que mantenham a temperatura adequada para o armazenamento.
Objeto 2 -Amparar a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita para que continue a prestar seu atendimento com excelência e dignidade.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
Mês
Valor (R$)
Mês
Valor (R$)
Mês
Valor (R$)
Janeiro
R$ 5.296,25
Maio
R$ 5.296,25
Setembro
R$ 5.296,25
Fevereiro
R$ 5.296,25
Junho
R$ 5.296,25
Outubro
R$ 5.296,25
Março
R$ 5.296,25
Julho
R$ 5.296,25
Novembro
R$ 5.296,25
Abril
R$ 30.296,25
Agosto
R$ 5.296,25
Dezembro
R$ 5.296,25
Valor Total
R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia
Vereador