EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025:
O Vereador André Luiz Brazão, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda:
( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria:
André Luiz Brazão
Beneficiário:
Departamento Municipal de Água e Esgoto
Departamento de Assistência Social
Justificativa:
* Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho Bordonal – J.B., para melhoria do sistema de captação de água do Município R$ 82.500,00
*Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso R$ 6.055,00
+R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
08
Departamento de Água e Esgoto
Unidade:
01
Serviços de Água e Esgoto
Ação:
1011
Ampliação da Capacidade de Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza da Despesa:
4.4.90
Obras e Instalações
Valores Iniciais:
R$
50.000,00
Emenda ( + ):
R$
82.500,00
Valores Propostos:
R$
132.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
03
Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade:
04
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação:
1017
Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
Natureza da Despesa:
4.4.90
Obras e Instalações
Valores Iniciais:
R$
10.000,00
Emenda ( + ):
R$
6.055,00
Valores Propostos:
R$
16.055,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
012
Departamento de Administração Finanças e Tributação
Unidade Orçamentária:
01
Departamento de Administração
Ação:
9001
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99
Reserva de Contingência
Valores Iniciais:
R$
1.744.000,00
Emenda ( - ):
R$
88.555,00
Valores Propostos:
R$
1.655.445,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
André Luiz Brazão
Vereador
PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 05/2025
ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR:
André Luiz Brazão
VALOR:
R$ 88.555,00
DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME
CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
46.756.029/0001-07
ORGÃO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ENDEREÇO
BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N
CENTRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA
SP
14.660-000
16 3852-0200
REPRESENTANTE
CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM
PREFEITA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1- Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho Bordonal – J.B., para melhoria do sistema de captação de água do Município
Objeto 2- Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso
OBJETIVOS
* Atendimento prioritário a necessidade de perfuração de novo poço artesiano no município com intuito de melhorar o abastecimento de água do Município.
* Possibilitar maior conforto e comodidade aos idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso.
JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: garantir o abastecimento de água potável e de qualidade, especialmente nos bairros mais altos, que são os principais afetados.
Objeto 2: modernização das instalações, criação de espaços adequados para atividades físicas/culturais, e fortalecimento da autonomia e participação social dos idosos, atendendo a uma demanda crescente por bem-estar e cuidado na terceira idade.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
Mês
Valor (R$)
Mês
Valor (R$)
Mês
Valor (R$)
Janeiro
R$ 0,00
Maio
R$ 6.055,00
Setembro
R$ 0,00
Fevereiro
R$ 0,00
Junho
R$ 0,00
Outubro
R$ 0,00
Março
R$ 0,00
Julho
R$ 82.500,00
Novembro
R$ 0,00
Abril
R$ 0,00
Agosto
R$ 0,00
Dezembro
R$ 0,00
Valor Total
R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
André Luiz Brazão
Vereador