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EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025
Ao Projeto de Lei nº 89/2025
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 89/2025 QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos do Projeto de Lei nº 89/2025, na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para o exercício financeiro de 2.026, conforme segue:
Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:
Órgão: 07 Departamento de Obras públicas
2026
Unidade: 01 Setor de Obras Publicas
1015 – Implantação de Moradias Populares
Natureza da Despesa 4.4.00 – Investimentos
Saldo Atual
R$ 500.000,00
Ajuste
R$ 500.000,00 (+)
Saldo Atualizado
R$ 1.0000.000,00
Ficam supridos os seguintes valores nas ações abaixo:
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
2026
Unidade: 01 Serviços Urbanos
2046- Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Saldo Atual
R$ 1.970.000,00
Ajuste
R$ 500.000,00 (-)
Saldo Atualizado
R$ 1.470.000,00
ART. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, alterando o respectivo Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 17 de Dezembro de 2025.
Alan Felipe dos Santos Fabiano Estevam da Silva
Vereador Vereador
Fábio Henrique Borges Luiz Roberto Saia
Vereador Vereador
Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Vereador
Justificativa
Apresentamos a Presente Emenda Modificativa em atendimento ao grande anseio da população salense de construção de casas populares no Município de Sales Oliveira, tal recurso possibilita a aquisição de terras que serão destinadas a construção das casas pelo Programa CDHU.
Todos sabemos que há muitos anos não há a construção de moradias neste sentido em nossa cidade, o que causa um grande déficit habitacional. Como é de conhecimento de todos esta é uma das maneiras mais viáveis para resolver o problema de moradias, uma vez que, a população carente se vê sufocada por tantas altas de preços e alto custo de vida.
Neste sentido proponho a seguinte Emenda no intuito de poder contribuir com a realização deste sonho tão almejado pelos cidadãos salenses.
Alan Felipe dos Santos Fabiano Estevam da Silva
Vereador Vereador
Fábio Henrique Borges Luiz Roberto Saia
Vereador Vereador
Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Vereador
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