materia nº 14/2025

EMENDA MODIFICATIVA  Nº 14/2025

        ao Projeto de Lei  nº 89/2025





PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO  PROJETO DE LEI N° 89/2025 QUE “ESTIMA  A RECEITA  E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE SALES OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





Os Vereadores da Câmara Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais apresentam a seguinte Emenda Modificativa:



ART. 1º - Fica alterado o inciso I do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 89/2025  que “Estima  a receita  e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”, conforme segue:

Onde se lia:

[...]

“Artigo 4º - Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a: 

Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Artigo 1 º observando-se o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

[...]”



Leia-se:

          [...]

          “Artigo 4º - Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a:

Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 1% (um por cento) do total da despesa fixada no Artigo 1 º observando-se o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

[...]”

ART. 2º - Os demais Incisos e Artigos permanecem inalterados. 



ART. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.



Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2.025.





Alan Felipe dos Santos                              Fabiano Estevam da Silva 

Vereador                                                      Vereador





                        Fábio Henrique Borges                                   Luiz Roberto Saia

      Vereador                                                        Vereador







Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Vereador