materia nº 8/2026

INDICAÇÃO Nº 08/2026





“Solicita a criação de novo setor na Planta genérica de IPTU do Município.”





Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, seja feito um estudo pelo setor competente, para a criação de um novo setor na Planta Genérica de IPTU do Município, que abranja os Bairros Residencial Vida Nova e Residencial Joaninho Bordonal – J.B., com valores mais justos anti as carências de infraestrutura dos bairros.



JUSTIFICATIVA: 



Solicito a criação de um novo setor na Planta de Genérica de IPTU com valores mais razoáveis e justos aos referidos bairros, em contra partida as carências de infraestrutura existentes em ambos. 

Como podemos constatar o bairro Residencial Vida Nova, não possui asfalto, coleta de lixo, coleta de esgoto, áreas verdes, áreas de recreação e áreas institucionais, possuindo ruas fora do padrão e acesso irregular, o que prejudica os proprietários, haja vista, que não recebem da Prefeitura Municipal a contrapartida justa  pela atual cobrança de IPTU realizada.

Já o bairro Joaninho Bordonal – J.B., não possui acesso regular, suas ruas são fora dos padrões, constantemente sofre pela falta de água e também carece de áreas de recreação e institucionais, também não fazendo jus ao IPTU atualmente cobrado.

Diante das exposições, solicito uma análise pelo Executivo e Departamentos competentes para criação de um novo setor na Planta Genérica de IPTU do Município, beneficiando os proprietários destes bairros que ainda são lesados pela falta de infraestrutura adequada. 



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 26 de Janeiro de 2026.



Luiz Roberto Saia

Vereador – PL