texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
PROJETO DE LEI Nº 06/2026
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.026.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas
atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1° - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam
reajustados em 10% (dez por cento).
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.
Sales Oliveira SP, 18 de Fevereiro de 2026.
Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Presidente
Luiz Roberto Saia
Vice Presidente
Alan Felipe dos Santos Fabiano Estevam da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
open original →