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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2026
“Requer informações referentes à frota de ambulâncias do município e a sua utilização.”
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim o seguinte Pedido de Informação:
1. Relação da frota
Quantas ambulâncias o município possui atualmente? Informar modelo, ano, capacidade e tipo (básica, UTI, adaptada, etc.) de cada veículo.
2. Condições de uso
Quais ambulâncias estão em funcionamento atualmente? Há veículos parados? Se sim, por qual motivo e há quanto tempo?
3. Acessibilidade
O município possui ambulâncias adaptadas para transporte de pacientes cadeirantes ou com mobilidade reduzida? Em caso positivo, quantas e quais são? Em caso negativo, existe planejamento para aquisição ou adaptação?
4. Protocolos de transporte
Quais são os critérios adotados para definir o tipo de ambulância utilizada no transporte de pacientes? Existe protocolo específico para transporte de pessoas com deficiência?
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica diante de relatos e registros recentes que indicam possíveis inadequações no transporte de pacientes, especialmente aqueles com deficiência, o que pode comprometer sua segurança, conforto e dignidade.
Garantir um transporte adequado na área da saúde não é apenas uma questão de logística, mas de respeito à vida e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Solicito, portanto, que todas as informações requeridas sejam encaminhadas com documentação comprobatória, garantindo transparência e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo no prazo fixado pelo artigo 13, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira – SP.
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 04 de maio de 2026.
Fábio Henrique Borges
Vereador – Republicanos
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