materia nº 57/2026

INDICAÇÃO Nº 57/2026



“Solicita que seja estudado a viabilidade de implantação de sistema digital para inscrição no transporte público estudantil e emissão da carteira do estudante digital no site da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP.



Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, seja estudado a viabilidade de implantação de sistema digital para inscrição no transporte público estudantil e emissão da carteira do estudante digital no site da prefeitura municipal de Sales Oliveira – SP. 

JUSTIFICATIVA: 



Conforme a Lei n° 1.870/2017, o município fornece o transporte para estudantes salenses devidamente matriculados no ensino fundamental, médio e superior e no ensino técnico profissionalizante em instituições de ensino da região, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 75,00. Para tanto é necessário que eles compareçam, no início do ano letivo, até ao Departamento Municipal de Educação, para apresentar a documentação para cadastrá-los no transporte público e para emissão da carteirinha de estudante.

Esse processo vem sendo substituído em algumas cidades, que estão adotando meios digitais para inscrição dos estudantes no transporte escolar e emissão de carteirinha digital. Com isso, estudantes ou seus responsáveis não precisam mais se deslocarem até às secretárias encarregadas desse processo, que fica mais ágil e acessível e elimina a burocracia.       

Levando em consideração que a implantação desse sistema aprimoraria o atendimento ao público, solicito que o Poder Executivo, por meio dos seus departamentos, estude a viabilidade de a prefeitura municipal disponibilizar em seu sítio eletrônico link para que os serviços de cadastro no transporte público escolar e emissão de carteirinha sejam feitos de forma digital.

Pelo exposto, solicito que Vossa Excelência atenda esta indicação.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 12 de maio de 2026.



Marco Aurélio Balugoli

Vereador – MDB