materia nº 27/2021

Pedido de Informação nº 27/2021





Considerando que, o ano letivo de 2021 está findando e o Executivo Municipal até o momento não forneceu os uniformes para os alunos da rede municipal de ensino;

Considerando que, as aulas presenciais na rede municipal de ensino ficaram suspensas durante todo o primeiro semestre do ano de 2021, portanto, houve tempo hábil para que a administração se programasse para realizar a licitação para aquisição dos uniformes escolares;

Considerando que, o uniforme evita o exibicionismo, o consumismo e a disputa de status, pois padroniza e iguala os estudantes, mantendo o foco dos alunos na aprendizagem, evitando situações discriminatórias que incentivam a prática de bullying, além de permitir que o aluno também seja facilmente identificado em possíveis situações de perigo nas ruas; 

Considerando que, os agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo costumam analisar este tópico; 

Considerando que, outros municípios da nossa região, como, por exemplo Morro Agudo e Nuporanga, conforme fotos em anexo, já forneceram os uniformes para os alunos da rede municipal de ensino;

Considerando que, a Vereadora que subscreve o presente pedido de informação indicou ao Executivo, através da Indicação n° 86/2021, para que tomasse providencias junto com o setor competente para aquisição e distribuição dos uniformes escolares aos alunos;

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:

Há uma programação para entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino ainda neste ano letivo ou para o próximo? 

Atualmente, em que fase se encontra a aquisição e fornecimento desses uniformes? Justificar.





Sales Oliveira – SP, 29 de setembro de 2021.









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Claudia H. F. Paganini              Luiz R. S. Resende                Natalia F. Martins

         Vereadora                              Vereador                             Vereadora