MOÇÃO Nº 05/2021
DE APOIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXMO. SR. JOÃO DORIA E VICE-GOVERNADOR, EXMO. SR. RODRIGO GARCIA, PARA QUE INTERCEDAM NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO JUNTO AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - VIII, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando os agravos à saúde acarretados pela pandemia da COVID-19, bem como a perda de um número expressivo de pessoas, das quais muitas nem sequer tiveram oportunidade de um leito, aguardando atendimento em filas nos prontos socorros, enquanto outras tiveram que ser transferidas a cidades vizinhas em busca de atendimento, evidenciando a estrutura defasada dos hospitais do nosso município;
Considerando as limitações enfrentadas pelos hospitais municipais, seja pelas extensas filas de espera pelos serviços de saúde, seja pela crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de COVID-19;
Considerando a amplitude alcançada pela região pertencente ao DRS-VIII, formado por 23 municípios, dentre eles, Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista, alcançando cerca de 751 mil habitantes;
Considerando a ausência de um hospital público em nossa região e tendo em vista que outros DRS contam com um ou mais hospitais públicos amparando os municípios regionais na prestação de serviços especializados de saúde.
Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto Plenário, sejam consignadas nos Anais dos Trabalhos desta Edilidade, nosso apoio para a construção/implantação de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde – DRS-VIII, visando garantir o comprometimento com uma assistência médico-hospitalar humanizada e a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados.
A presente moção vem reforçar solicitações passadas, demonstrando a necessidade pretérita da instalação do hospital em nossa região.
Sendo assim, requeiro que se dê conhecimento desta ao Exmo. Vereador da Câmara Municipal de Franca, Sr. Daniel Bassi, aos Vereadores da Câmara Municipal de Ituverava, ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Arnaldo Jardim, ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marco Vinholi, e ao Ilustríssimo Diretor da DRS-VIII, Sr. Marcelo de Paula Mian, manifestando o apoio desta Casa de Leis para a efetivação do pedido.
Sales Oliveira, 15 de Outubro de 2021.
Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas
Vereadora