PROJETO DE LEI Nº 60/ 2021
De 25 de Outubro de 2.021.
“Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Sales Oliveira-SP, a Semana e o Dia Municipal do Esportista, na forma que especifica.
O Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, dentro de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de Sales Oliveira- SP, a Semana e o Dia Municipal do Esportista, que deverá ser comemorada na semana do dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de cada ano (Dia Nacional do Esportiva), de maneira intersetorial pelos Departamentos Municipais de Educação, de Saúde, Desenvolvimento Social, Esportes e Lazer, e de Cultura e Turismo.
Art. 2º- Na Semana do Esportista serão desenvolvidas e incentivadas ações voltadas a prática esportiva de diversas modalidades através de eventos, gincanas, campeonatos, jogos de raciocínio e palestras educativas, aberto a participação de toda população.
Art. 3º- Fica criado o Campeonato Interbairros, a ser realizado preferencialmente no mês de fevereiro e durante a Semana do Esportista.
§ 1º- Poderão ser realizados no Interbairros, campeonatos de diversas modalidades, desde de que, haja no mínimo 04 (quatro) equipes participantes, para cada modalidade a ser disputada.
§ 2º - Cada equipe representará um bairro, e os integrantes deverão residir no respectivo bairro.
I – Só será permitida a participação de integrantes de diferentes bairros, se o bairro do integrante não possuir equipe formada para disputar tal modalidade.
II – Fica vedada a participação nas equipes do Interbairros de integrantes/participantes de outras cidades.
§3º - Os campeonatos deverão ser realizados nos dias, horários, as áreas e espaços públicos determinados pelo Departamento de Esportes.
§ 4º - Para fins de premiação ou ação social, poderá ser cobrada taxa de inscrição de cada equipe.
§ 5º - O Poder Executivo em conjunto ao Departamento de Esportes regulamentará por Decreto o Interbairros no que mais couber.
Art. 5º- Caberá ao Departamento Municipal de Esportes, as demais normas e providências para a implantação e o cumprimento desta Lei.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 25 de Outubro de 2.021.
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador Autor
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa incentivar a prática esportiva em nossa cidade, abrangendo a participação de toda população salense, com objetivo de incentivar, conscientizar e homenagear a prática do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma vida muito mais saudável.
O exercício físico atrelado com uma dieta saudável é recomendado por todos os especialistas em saúde para manter uma boa qualidade de vida.
Aprender a trabalhar em equipe, concentração, paciência, cooperativismo e fortalecimento muscular são algumas das várias vantagens que a prática do esporte garante para o ser humano, seja fisicamente ou mentalmente.
A data foi escolhida, uma vez que, já é comemorada a nível Federal, no dia 19 de Fevereiro, o Dia do Esportista foi instituído pela Lei Federal nº 8.672, de 6 de Julho de 1993.
No respetivo Projeto de Lei, também é criado o campeonato Interbairros, onde poderão ser disputadas diversas modalidades, desde que haja, um número mínimo de 04 equipes, e os integrantes deverão residir no mesmo bairro.
Diante o exposto e investido na intenção de possibilitar o estimulo e o aumento da prática de atividades esportivas em nosso Município apresento o presente Projeto de Lei e solicito o apoio dos Nobres Colegas.
Sales Oliveira, 25 de Outubro de 2021.
Luiz roberto Sampranio Resende
Vereador Autor