materia nº 67/2021

PROJETO DE LEI Nº 67/ 2021  

De 10 de Novembro de 2.021. 





“INSTITUI O CALENDÁRIO PRÓ-SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”







A Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, dentro de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 



Art. 1º- Fica instituído o Calendário Pró-Saúde junto ao Calendário de Eventos do Município de Sales Oliveira.

Art. 2º - São objetivos do Calendário Pró-Saúde:

I - divulgar informações relacionadas às campanhas de saúde pública em âmbito municipal;

II - produzir materiais gráficos, vídeos, spots de rádio, reportagens e entrevistas com profissionais da área em questão;

III - promover palestras, cursos, ou eventos relacionados ao Calendário Pró-Saúde;

IV - aproximar a Administração Pública Municipal dos cidadãos de Sales Oliveira;

V - incentivar o intercâmbio de informações com a população, profissionais médicos, profissionais fisioterapeutas, assistência social, agentes políticos, entre outros.

Art. 3º - Em cada mês do ano, serão realizadas ações com suas respectivas cores:

I - janeiro, para as campanhas de:

a) prevenção à hanseníase com a cor roxa; e

b) informações sobre a saúde mental com a cor branca;

II – fevereiro, para a campanha de informações sobre a leucemia na cor laranja;

III – março, para a campanha de prevenção ao câncer do colo do útero na cor lilás;

IV – abril, para as campanhas de:

a) informações sobre saúde e segurança no trabalho na cor verde; e

b) informações sobre o autismo na cor azul;

V – maio, para as campanhas de:

a) informações sobre segurança no trânsito na cor amarela; e

b) informações sobre lúpus e fibromialgia na cor roxa;

VI – junho, para a campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea na cor vermelha;

VII – julho para a campanha de informações sobre hepatites virais na cor amarela;

VIII – agosto, para as campanhas de:

a) informações sobre esclerose múltipla na cor laranja; e

b) incentivo à amamentação na cor dourada;

IX – setembro, para as campanhas de:

a) prevenção ao suicídio na cor amarela;

b) incentivo a doação de órgãos na cor verde;

c) informações sobre doenças cardiovasculares na cor vermelha; e

d) informações sobre fibrose cística na cor roxa;

e) informações sobre câncer infanto-juvenil na cor dourada;

X – outubro, para as campanhas de:

a) informações e prevenção sobre o câncer de mama na cor rosa; e

b) informações e prevenção à sífilis e sífilis congênita na cor verde;

XI – novembro, para as campanhas de:

a) informações e prevenção sobre câncer de próstata, diabetes e saúde do homem na cor azul;

b) informações sobre câncer infantil na cor dourada;

XII – dezembro, para as campanhas de:

a) informações e prevenção ao HIV na cor vermelha; e

b) informações e prevenção ao câncer de pele na cor laranja.

§ 1º As ações de que trata o caput terão participação voluntária das entidades do Município que já promovem as campanhas mencionadas neste artigo.

§ 2º Quando houver mais de uma campanha no mês, as ações serão divididas de forma igualitária.

Art. 4º- A divulgação, informação e promoção do Calendário Pró-Saúde ficará a cargo da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

§ 1º Os meios para que se atinja o disposto no caput serão:

I – mídias sociais;

II – rádio;

III – site institucional;

IV – produção de materiais gráficos; e

VI – mural de comunicação interno.

§ 2º Os meios mencionados no §1º não são taxativos.

Art. 5º- O Setor de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal ficará responsável pela iluminação da fachada dos prédios públicos municipais com a cor correspondente de cada campanha divulgada no seu respectivo período.

Art. 6º- Fica autorizada a realização parceria entre Prefeitura Municipal, empresas e entidades filantrópicas para a realização de  palestras, cursos ou eventos relacionados ao Calendário Pró-Saúde.

Art. 7º Esta  Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Sales Oliveira, 10 de Novembro de 2.021.





Claudia Helena Ferreira Paganini

Vereadora Autora











Justificativa 



A iniciativa tem como objetivo reunir os tradicionais meses coloridos adotados por associações médicas e organizações não governamentais para designar campanhas informativas de prevenção e combate a doenças diversas. Ao todo, o calendário abrange 24 campanhas, distribuídas ao longo dos 12 meses do ano.

Entre os objetivos do presente projeto de lei está o intercâmbio de conhecimento de profissionais médicos e agentes da área da saúde com os cidadãos, a potencialização do debate político sobre temas de saúde pública e a maior aproximação da população aos temas. As ações são pautadas pelas cores, que também iluminam a fachada dos prédios públicos. Além da conscientização e combate a enfermidades, o calendário engloba campanhas de incentivo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, importância do aleitamento materno e segurança no trânsito e no trabalho, entre outros de suma importância.

Diante da relevância da matéria e de seu alcance social, espero poder contar com o relevante apoio dos nobres membros desta egrégia Casa de Leis na aprovação do presente projeto de lei.  



Sales Oliveira, 10 de Novembro de 2021.





Claudia Helena Ferreira Paganini

Vereadora Autora