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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2021:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 64 /2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Sales Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria:
Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário:
Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: Compra de micro-ônibus seminovo para transporte de pacientes para Ribeirão Preto- SP, Ituverava –SP e outras cidades, para realização de consultas e exames em outros centros médicos/hospitalares (Hospital das Clínicas, AME, Santas Casas, Hospital do Câncer, entre outros).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 160.833,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2051
Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.
Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$
10.000,00
Emenda ( + ):
R$
160.833,33
Valores Propostos:
R$
170.833,33
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
014
Difusão Cultural e Turismo
Unidade Orçamentária:
01
Difusão Cultural
Ação:
2041
Manutenção do Setor de Difusão Cultural
Natureza da Despesa:
3.3.90
Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais:
R$
532.000,00
Emenda ( - ):
R$
160.833,33
Valores Propostos:
R$
371.166,67
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 01 de Dezembro de 2021.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora
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